Luis Nassif: TRF4 cria precedente para mãe de Zucolotto que pode beneficiar Lula

Luis Nassif

A atuação da presidência do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e da 8ª Turma – responsável pela Lava Jato – está lançando suspeitas sobre todo o Tribunal, expondo julgamentos discrepantes, subjetivismo suspeito.

Analise-se o seguinte caso.

A mãe do primeiro-amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior e Thaís Milena Ribeiro, foi executada pela Secretaria da Receita Federal por dívidas fiscais.

Foi penhorado um imóvel de sua propriedade.

Logo depois da penhora, a mãe transferiu o imóvel para o filho, às pressas. O registro continuava em nome dela, a propriedade sendo do filho. A Receita entrou com denúncia de fraude fiscal. Com isso, o imóvel ficaria sujeito a um confisco e os Zucolotto incursos em crime fiscal.

Rapidamente, mudaram a estratégia. A mãe voltou atrás e afirmou que o imóvel era dela mesmo, pois o registro continuava em seu nome. E, estando em seu nome, como morava nele, era bem de família.

O juiz de 1ª instância deu ganho de casa à mãe do primeiro amigo. E a decisão foi confirmada pelo desembargador Jorge Antônio Maurique.

Os argumentos invocados pelos magistrados foram os seguintes:

1. Fala sobre os direitos humanos e o ser humano “como vértice de proteção da moderna teoria constitucional”.
2. Levanta a tese do mínimo existencial. Cita autores alemães para concluir que “sem o mínimo existencial, o homem não vive, vegeta”.

Seguem-se inúmeras citações de autores alemães para defender o “bem de família”.

Encerra a sentença com uma afirmação taxativa:

“O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.

No mesmo TRF4, tramita a denúncia contra Lula, a respeito do triplex de Guarujá.

A propriedade está registrada em nome da OAS. Lula insiste que é da OAS. E o TRF4, pela 8ª Câmara insiste que o imóvel é de Lula, em um caso esdrúxulo de lavagem de imóvel – a versão tupiniquim para lavagem de dinheiro.,

Conhece-se a lavagem de dinheiro. Isto é, colocar dinheiro em nome de terceiros. Isso porque o dinheiro é bem fungível. Pôde-se depositar dinheiro em um país e receber em outro. Agora, a OAS dar um apartamento para Lula e ficar com a posse, é demais. Até mesmo para a luxuriante imaginação jurídica do TRF4, é demais! Substituíram a lavagem de dinheiro por lavagem de apartamento.

Agora, com o precedente aberto para a mãe do primeiro amigo, cria-se uma jurisprudência no âmbito do próprio TRF4, que certamente será seguido em outras ações. Afinal, o TRF4 é um tribunal sério, composto por juízes que se dão o respeito e respeitam a sua profissão.

Ou não?

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Ao negar, Caixa, confessa que é proprietária do triplex de Guarujá

POR FERNANDO BRITO 

 Num evidente uso político da instituição, a Caixa, ontem, correu a  “desmentir” a defesa de Lula e dizer que não é  “dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá.”

Diz, na nota publicada no UOL: “”em 2009, o FGTS adquiriu debêntures [títulos de dívida] da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis”.

Hoje, a defesa de Lula rebateu a Caixa, dizendo que não é verdade que a Caixa não seja a dona do imóvel. E que isso não quer dizer que o imóvel não pudesse ser vendido.

Vou tentar explicar de maneira fácil para entender-se o que há nisso.

Se o apartamento fosse dado em hipoteca, ele poderia ser vendido ou doado, sim, desde que a hipoteca fosse transferida para o comprador.

É por isso que qualquer um que vá comprar um imóvel tem de pedir aquela certidão negativa de ônus e alienações, senão vai comprar um receber em doação o imóvel com a dívida junto.

“Vou te dar o apartamento, Lula, sem te cobrar  nada, você só vai ter de pagar o valor dele à Caixa”.

Mas não é hipoteca, segundo a defesa de Lula, é “cessão fiduciária”:

A cessão dos recebíveis do triplex (apartamento 164 A) e das demais unidades do Solaris ocorreu no “segundo aditamento ao contrato de cessão fiduciária em garantia de direitos creditórios e de direitos sobre contas bancárias”, que foi firmado em 19/10/2010. Esse documento desmonta a versão do corréu Léo Pinheiro de que teria transferido a propriedade do tríplex ao ex-Presidente, em 2009, considerando que 1 ano depois a OAS cedeu ao FGTS/Caixa os recebíveis.

Não é uma convicção, são documentos, registrados em cartório, que envolvem todas as unidades do empreendimento “Mar Cantábrico”, que virou o tal Edifício Solaris.

E então, com cessão fiduciária, é possível dizer, sim, que a Caixa é a proprietária do apartamento. Não sou eu quem o diz, mas o  especialista  em Direito Empresarial, mestre e doutor no tema e professor Jean Carlos Fernandes, em artigo no Jusbrasil:

É inquestionável, portanto, que a alienação fiduciária e a cessão fiduciária são modalidades de negócio fiduciário de constituição de propriedade fiduciária, preferindo-se, por técnica jurídica, quando se tratar de cessão fiduciária de direitos, falar-se em titularidade de direitos, deixando o termo propriedade para quando a garantia incidir sobre bens móveis ou imóveis. (…)

O Código Civil, portanto, se refere às espécies de propriedade fiduciária ou de titularidade fiduciária, que compõem, por sua vez, a propriedade fiduciária em sentido lato. A primeira – propriedade fiduciária em sentido estrito – incidente sobre coisa (bem móvel ou imóvel); e a segunda – titularidade fiduciária – incidente sobre direitos/créditos.

O mais triste é que a imprensa brasileira, diante do fato de um ex-presidente da República estar na iminência de ser condenado por receber como propina de uma empreiteira um apartamento que a empreiteira alienou à Caixa e que só pode ser transferido com a dívida ou se a dívida for paga, o que nunca o foi.

Mas, claro, como para o Dr. Sérgio Moro, isso não vem ao caso...

Brasil de ponta a cabeça

A que ponto chegamos, desde quando um fuxlero do STF condenou José Dirceu com o brilhante argumento que o réu não provou sua inocência, essa tese virou praxe, lugar comum nos tribunais do país. Pois muito bem, no caso do triplex de Guarujá, o réu, Luis Inácio Lula da Silva (Lula), provou por a mais b, com documentos oficiais, o apartamento 164 do edifício Solaris em Guarujá é propriedade da construtora OAS. 

Irá Sérgio Moro criar nova jurisprudência e condenar um réu baseado nas convicções e power point de Deltan Palestras Dallagnol?

Eu é que não duvido\o/

Para quadrilha de Curitiba delação só vale se for para condenar

Considerada a "bala de prata" contra Luiz Inácio Lula da Silva, que seria eleito mais uma vez para comandar o País se as eleições fossem hoje.

A delação do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, só foi aceita depois que ele decidiu mudar sua versão para incriminar o ex-presidente; em junho do ano passado, a delação "travou" depois que ele inocentou Lula, segundo apontou reportagem da Folha; também no ano passado, em agosto, a delação foi suspensa quando vazaram trechos que incriminaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e não Lula; relembre os dois casos Aqui

Empreiteiro inocenta Lula e procuradores travam acordo de delação

Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da empreiteira OAS, narrou dois episódios envolvendo o ex-presidente Lula. Um foi sobre as obras realizadas no sítio de Atibaia. De acordo com o empresário foi pedida por Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e que confirma o que Pinheiro afirmou.

Já a reforma do triplex em Guarujá, foi uma iniciativa da OAS para agradar Lula. Porém, Dona Marisa não se interessou pelo apartamento.

Os procuradores não ficaram contentes com essa narrativa e por isso travaram a delação.

Resumindo:

• A Operação lava jato não passa de uma arapuca para pegar Lula/Dilma e petistas e proteger tucanos graúdos
• Delação premiada boa é que esteja de acordo com o enredo dos justiceiros de Curitiba, Janot, Moro e Pig
• O mais não vem ao caso e eles esquecem porque acham melhor

No final das contas eles não querem saber de delação premiada. Querem saber é de calúnias, infâmias e injúrias combinadas, contra Lula/Dilma, PT e aliados.

Quem acredita que essa turma de Curitiba, Moro, Janot, Gilmar, pig e Cia estão combatendo a corrupção, também acredita que traficantes defendem favelados. São uns Midiotas

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Foreign Ministry said he was 'perplexed' by questioning the Belo Monte

The OAS (Organization of American States) asked Brazil to "immediate suspension" of the licensing process for the hydroelectric plant of Belo Monte, Rio Xingu (PA), causing "confusion" in the Brazilian government, the Foreign Ministry said in a statement.
In a document of April 1, the Commission on Human Rights calls for the OAS "to prevent execution of any work until they are observed minimum."
These conditions include further consultation with local indigenous communities, who should have access to a study of social and environmental impact of the work, and the adoption of "vigorous measures to prevent the spread of disease" among Indians.
The document, released on Tuesday by NGOs who oppose the dam, is signed by Santiago Canton, Executive Secretary of the Human Rights Commission.
This is a reply to the petition sent last November by the NGOs and the local indigenous communities, who claim they were not consulted "as appropriate" on the dam, which would cause "irreversible environmental impacts" in their lives.
In a statement issued Tuesday, the Foreign Ministry said the OAS requests are "hasty and unwarranted", saying the environmental aspects are being complied with "absolute accuracy" that the work complies with the Brazilian law was submitted to evaluation technique.
"Without minimizing the role that international systems of protection of human rights, the Brazilian government points out that the character of such systems is alternative or complementary, which is why their actions are legitimized only in the event of failure of domestic remedies", the statement said.
Penalties
Because of the complaint, the human rights commission has asked the OAS to Brazil information about the licensing process of Belo Monte, which refers to the country responded.
Experts say there is no immediate penalty if Brazil does not follow the recommendation of the OAS.But, in theory, the country is urged to follow the guidelines as a recognition of the legitimacy of the organization, says Paul Branch, a professor of public international law, PUC-SP.
If the recommendation is not followed by Brazil, the case can be taken to the OAS Inter-American Court - in this case, the decision would be binding, said Oscar Vilhena, a professor at FGV and also an expert in international law.
The outcome of the case in court is unclear, because it involves human rights violations in potential, not yet committed, says Brancher.Vilhena but notes that the Inter-American tends to align with the recommendations of the Commission on Human Rights.
A spokesperson for Northern Energy, a consortium responsible for the plant, did not comment on the recommendation of the OAS, saying it should be handled "within the state but added that the additional works to the plant, such as building schools and health centers on the outskirts of Belo Monte, are proceeding normally.
The construction of the plant is expected this month, according to a spokesperson, when they expect the final environmental permit from IBAMA.
Legal battles
Construction on the plant - work of the PAC (Growth Acceleration Program), the federal government - has faced several legal battles.
Your auction was suspended twice before finally being implemented in April 2010.
Last February, the Federal Court of Pará had overthrown the environmental license that prevailed until then considered by the North Energy had not fulfilled the preconditions for the commencement of construction.
On March 3, Federal Court allowed the work to be resumed, but still be appealed.
Such arguments are that the work would benefit 26 million Brazilians and that the project includes the preservation of flora and fauna, the transfer of affected communities and maintaining the flow of the Xingu River.

Empreiteiras que tentaram chantagem na licitação de Belo Monte, agora concorrem para participar da construção

Mônica Tavares

Depois de abandonarem o leilão da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, poucos dias antes do prazo final de cadastro dos concorrentes, as empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht estão agora concorrendo para construir a hidrelétrica.

Também está na disputa a construtora Andrade Gutierrez, derrotada no leilão de 20 de abril. Ao todo, quatro grupos estão cotados para participar da segunda maior obra de engenharia do país.

A lista se completa com os grupos Queiroz Galvão e OAS; e Mendes Júnior; Serveng-Civilsan e Contern. Estes últimos participam do consórcio Norte Energia que venceu a disputa pelo projeto.

- A análise passa pelo preço baixo, qualidade boa e garantia para construir a obra - afirmou ontem o presidente do consórcio, José Ailton Lima.

O consórcio Norte Energia poderá antecipar a conclusão da usina de Belo Monte, no Pará, previsto para outubro de 2015. A decisão, porém, só será tomada um ou dois anos depois do início das obras,marcado para abril de 2011, após o período chuvoso na região.

O cronograma das obras civis foi entregue ontem à Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Lima disse que manteve o cronograma previsto no edital, mas não descartou a antecipação:

- A intenção dos investidores é sempre antecipar a obra, para antecipar a receita. Mas a gente só vai discutir a possibilidade com um ou dois anos de obra. Não é uma coisa que está nos angustiando.

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Petrobras compra 28 navios-sonda por R$ 50 bi

Nove empresas e consórcios apresentaram proposta para participar da maior licitação da Petrobras em curso: a contratação de navios-sonda para atender à demanda de produção do petróleo no pré-sal, projeto que demandará entre US$ 22 bilhões e US$ 28 bilhões.

Convertidos pelo dólar de ontem, os navios-sonda poderão custar mais de R$ 50 bilhões, mais de metade de todo o orçamento da Petrobras para este ano.

Entregaram os documentos exigidos pela licitação Andrade Gutierrez, Engevix, Jurong, Eisa, Keppel Fells, Atlântico Sul (sociedade entre Camargo Corrêa e Queiroz Galvão), a coreana STX e mais dois consórcios: o primeiro formado pela Alusa e Galvão Engenharia e o outro composto por Odebrecht, OAS e UTC Engenharia.

A licitação foi dividida em quatro lotes com sete navios cada um, totalizando 28 sondas. Cada uma poderá custar entre US$ 800 milhões e US$ 1 bilhão. A Petrobras não se manifestou sobre o assunto.

O processo teve início em outubro do ano passado, quando a Petrobras enviou cartas-convite às empresas fornecedoras, decidindo não fazer o projeto por meio de concorrência pública. A primeira sonda deverá ser entregue 48 meses depois da assinatura do contrato. 

O edital obriga os candidatos a construir no Brasil.

Na primeira fase, a companhia quer construir 18 sondas de perfuração e exploração de petróleo e gás, necessárias para confirmar as descobertas do pré-sal e realizar a produção em fase de testes. Essas etapas são indispensáveis para avaliar a viabilidade comercial dos campos.

A meta mínima é chegar a 60% de produção de equipamentos e contratação de serviços no Brasil -percentual considerado ambicioso pela industria naval, que nunca construiu sondas no país.

Isso provocou atraso no processo de licitação, pois os próprios estaleiros solicitaram mais prazo para cotar e ajustar as especificações, já que muitas peças e equipamentos utilizados nos navios-sonda são importados.

Desde 2008, a Petrobras trabalha nessa licitação. A ideia da estatal é usar inicialmente três grandes estaleiros que já contam com estrutura para montar as sondas: Atlântico Sul (PE), Rio Grande (RS) e o antigo Ishibrás, no Rio, que será reativado e arrendado pela Petrobras.

De olho nessa encomenda bilionária, o grupo Engevix negocia a compra do Rio Grande -estaleiro hoje operado pela WTorre, mas cujo arrendamento foi feito pela Petrobras, que repassou a área à empreiteira.

Outros grupos se articulam também para criar novos estaleiros: o coreano STX no Ceará, em parceria com sócios brasileiros, e o Eisa (do empresário German Efromovich, dono da companhia aérea Avianca), em Alagoas.

No ano passado, a Petrobras contratou arrendamento de 12 sondas no exterior, que serão operadas no país por empresas brasileiras.