por Edilmar Norões

Aparando arestas

Até pelas divergências que marcaram as relações das centrais sindicais com o Palácio do Planalto por ocasião da votação do salário mínimo, foi importante e providencial que a presidente Dilma convidasse e se reunisse com esses líderes do sindicalismo brasileiro. Encontro que mais ganhou dimensão na medida em que a presidente procurou, ouvindo cada um deles, melhor avaliar até onde seu governo poderia atender aos que defendiam. Como a de que o percentual para a correção da tabela que, acertado em 4,5% para este ano, para os próximos quatro anos fique dentro da meta da inflação.

Aparando arestas II

Se conseguiu convencer as centrais quanto à meta do governo para conter a inflação, para a presidente Dilma e o seu partido esta foi, politicamente, uma grande conquista, diante do que o governo teve que enfrentar pela reação das centrais.

Aparando arestas III

De tal ordem foi o enfrentamento com os líderes do sindicalismo, que observadores chegaram a admitir uma aproximação da oposição com as centrais. O que teria em Aécio Neves um construtor desse entendimento.

Diálogo franco

O fato de Dilma ter se apressado em abrir as portas do Palácio para receber as centrais para um diálogo franco, inclusive buscando solução para o pleito dos trabalhadores, terminou por proporcionar uma reaproximação que interessa ao governo.

Imposto de Renda

1. Um cidadão trabalha em um supermercado, depois do horário normal é vendedor de espetinhos, tendo seu registro na receita federal com CNPJ, como MEI, Micro Empreendedor Individual. Em sua declaração pessoa física, além de sua fonte pagadora, ou seja: o Supermercado ele deve lançar a outra fonte pagadora, a sua própria empresa? Se sim, em que campo, ele lançaria seus rendimentos como MEI?
O MEI de que trata a Lei Complementar 123/2006 nos artigos 18A à 18C está dispensado da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Porém, a dispensa aplica-se somente nos casos em que o MEI não se enquadra nas demais hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da declaração. É importante verificar nos itens de obrigatoriedade de entrega, para verificar se está incluso em alguma daquelas situações. Alertamos que quem recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 está obrigado a declarar. Os rendimentos então serão declarados em Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física conforme o caso.

2. Em minha ultima declaração do IR consta a compra de um imóvel e que a cada ano aumentava seu valor de referencia após contabilizado os pagamentos mensais. Neste ano, devo declarar o repasse do mesmo para o meu filho. Não houve valores negociados. Apenas cedi meus direitos do imóvel. Entretanto, esta negociação foi feita pela construtora (o prédio ainda não havia sido entregue), e, neste caso, deveria ter um valor que era justamente a quantia atual paga até aquele momento. De que forma devo dar a baixa no item e de que forma passaria para o meu filho este bem? Devo dar baixa e ao mesmo tempo doação do bem, com o valor estipulado pela construtora para transferência?
O bem quando transferido, doado ou alienado deve ser registrado pelo mesmo valor que consta na declaração de Bens e Direitos, momento que não ocorre na tributação por não ter havido ganho de capital. Entretanto, se o bem for transferido, doado ou alienado por um valor superior ao que consta na declaração, ocorre tributação de imposto de renda sobre o ganho de capital. Se o bem foi doado para o filho, deve constar no quadro "Doações e Pagamentos Efetuados", o nome, CPF do beneficiário e o valor. Deve também ser historiado no quadro "Declaração de Bens e Direitos", a saída do bem, e na coluna 2010 não deve constar nenhum valor, apenas dito na discriminação a razão da baixa do bem. Na declaração do filho, deve ser registrado a entrada do bem no quadro "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" e no quadro "Declaração de Bens e Direitos".

3. Como deve ser feita a declaração Imposto de Renda Pessoa Física de um contribuinte menor de idade?
O contribuinte menor deverá apresentar a declaração da seguinte maneira:

a) Em separado: os rendimentos recebidos pelo menor são tributados em seu nome, com número de inscrição no CPF;

b) Em conjunto: os rendimentos recebidos pelo menor devem ser tributados em conjunto com um dos pais. No caso de menor sob a responsabilidade de um dos pais, em virtude de sentença ou acordo judicial, a declaração em conjunto só pode ser feita com aquele que detenha a guarda judicial. A declaração como dependente supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o menor.

4. O imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual pode ser parcelado?
Quando for apurado saldo de imposto a pagar, este poderá ser parcelado, no máximo, em 8 quotas iguais, mensais e sucessivas. É importante ser observado o seguinte:

a) Nenhuma quota poderá ser de valor inferior a R$ 50,00 e o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deverá ser pago apenas em quota única;

b) A 1ª quota ou quota única deverá ser paga até o dia 29 de abril deste ano, sem quaisquer acréscimos;

c) A 2ª quota deverá ser paga até 31.05.2011, com acréscimo de 1% de juro;

d) As demais quotas deverão ser pagas até o último dia útil dos meses seguintes, acrescidas de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de 01.05.2011 até o último dia do mês anterior ao pagamento, mais 1% relativo ao mês do pagamento.

do Diário do Nordeste

A verdade sobre a CPMF

Volta a discussão o tema da CPMF, na verdade, o assunto em debate é como financiar a Saúde Pública, já que a privada vai bem e obrigado – tem até isenção de impostos e devolução do IR a partir do que se paga com o seguro saúde e a medicina de grupo. 

Os governadores querem rediscutir o imposto do cheque como foi chamado a CPMF no início e isto inclui situação e oposição. 

A exceção do governador eleito de Minas, Antonio Anastásia, que defende a volta da CPMF para financiar a saúde, e de Geraldo Alckmin, que para variar está em cima do muro, os demais governadores da oposição se dizem contrários, mas é tudo jogo de cena, pois, no fundo todos têm problemas na área de saúde e precisam de recursos para implementar melhorias. Mas o que quero destacar aqui é a verdadeira história do fim da CPMF, que retirou do governo cerca de R$ 40 bilhões de arrecadação no auge da crise de 2008-09. Essa verdade fica escondida, porque nossa mídia faz jogo de palavras e números para provar que não precisamos da contribuição para a saúde, e esconde a verdadeira causa da extinção da CPMF, obra da Fiesp, da própria mídia e da oposição, com o DEM à frente. Continua>>>

P4R4 M3 AJ6D4R B4ST4 CL1K4R N6M AN6NC10 Q63 T3 4GR4D4R OBG

Desespero tucademopigolpista

Os tucademos e Serra tentam reeditar com apoio do PIG, um clima de escândalos e denúncias em torno da quebra de sigilos fiscais. É uma tentativa desesperada.

Já está mais do que demonstrado, e provado, que este episódio foi crime comum. Não há nada que relacione os fatos criminosos ocorridos nas delegacias da Receita Federal em Mauá (SP) e Santo André (SP) com a campanha da Dilma.

Nem um só indício ou fato. Nem um testemunho. Pelo contrário, até agora nenhum dos responsáveis identificados pelas investigações tem relações, ou qualquer tipo de vínculo que seja, com o PT ou a campanha - sejam funcionários que possibilitaram o acesso, seja o contador Antônio Carlos Atella, que utilizou uma procuração para solicitar dados fiscais da empresária Verônica Allende Serra, a filha do candidato tucano a presidente.

Trata-se portanto de puro jogo eleitoral a continuidade da exploração e sensacionalismo em torno disto.  E jogo sujo da campanha de Serra, principalmente quando ele acusa Dilma de ter responsabilidade no episódio sem provas, indícios, fatos comprobatórios ou testemunhas.

O que há de fato é que contando com a parceria e o amplo respaldo da mídia, a oposição - Serra à frente - tenta aproveitar a situação para criar um clima suspeito e voltá-lo contra a campanha da candidata petista 

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Político assaltante

Querido povo brasileiro, estou aqui no horário nobre da TV para dizer que prometo baixar as seguintes tarifas: Energia, Água, Esgoto, Gás, Passagem de ônibus, Imposto de renda, Lincenciamento de veículos, Seguro Obrigatório, Gasolina, Álcool, IPTU, IPVA, IPI, ICMS, PIS, COFINS...

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Lula responde

João Batista Bizo, professor, 53 anos, Planaltina do Paraná (PR) - Presidente, por que o Senhor não autorizou ainda a correção da faixa de imposto de renda recolhido na fonte?

Presidente Lula - João Batista, sua informação não está atualizada. Nós já estamos corrigindo a tabela do imposto de renda da pessoa física anualmente desde 2007, quando entrou em vigor a lei que sancionei autorizando a mudança. Hoje, está isento de pagar IR todo cidadão que ganha menos que R$ 1.500. Até 2007, a isenção chegava a quem ganhava até R$ 1.164. O valor passou para R$ 1.313,69, em 2008, e R$ 1.372,81, em 2009. Essa diferença nos quatro últimos anos, de R$ 335, significou uma correção acumulada de 28,8%. Outra medida que diminuiu a carga tributária sobre a classe média foi a criação de duas novas alíquotas, a partir de janeiro de 2009, o que desafogou o orçamento familiar em plena crise econômica. O cidadão que durante muitos anos pagou 15% ou 27,5% de imposto, passou a ser enquadrado em outras duas fatias: de 7,5% e 22,5%. A variação beneficiou todos os trabalhadores, independentemente da faixa salarial, já que o IR é cobrado de forma progressiva. Mas os mais atingidos positivamente foram justamente os que ganham até R$ 2.246,75, que tiveram uma redução maior no desconto. A renúncia fiscal com a medida retornou para economia brasileira em forma de consumo, o que nos ajudou a sair da crise gerando emprego e desenvolvimento.

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400 mil microempresários legalizaram atividade

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Quase 400 mil pessoas  pessoas se cadastraram no programa Microempreendedor Individual, instituído há um ano para favorecer a legalização de quem trabalha por conta própria. 

Ao divulgar ontem número de inscritos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou a meta de chegar ao fim de 2010 com um milhão de cadastrados.

    O programa prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36.000,00 por ano e empregam até um trabalhador que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

    Os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. 

Ficam isentos do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL e pagam valor fixo mensal entre R$ 57,10 e R$ 62,10, dinheiro destinado ao pagamento de ICMS ou ISS e à Previdência. 

A contribuição previdenciária assegura acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

PF acaba com a farsa das restituições

Em mais uma operação de combate a corrupção, desta feita em Brasília, a PF desbaratou uma quadrilha que fraudava declarações do IR - imposto de renda -.

Empresas de contabilidade são acusadas de forjar declarações que garantia até 50 mil reais de restituição indevida.

Outras unidades da federação também receberão a "visita" da PF.