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Comissão recomenda censurar ainda mais a imprensa

Depois de meses de investigação e pesquisa, a Comissão Leveson sugeriu a criação de um novo órgão independente para regular a imprensa britânica, após o escândalo das escutas ilegais praticadas por jornais do magnata australiano Rupert Murdoch. 

O juiz Brian Leveson, responsável pelo relatório, destacou que não é dever do governo ou do Parlamento regular o setor, mas que a Comissão de Queixas sobre a Imprensa (PCC, na sigla em inglês) fracassou em seu papel e que o sistema deve ser alterado. 

Ele defendeu uma forma mais severa de regulação, respaldada por uma lei de imprensa. As propostas causaram divergência dentro do governo britânico. O primeiro-ministro David Cameron apoiou boa parte das conclusões do relatório, mas se mostrou cauteloso diante da criação de novas leis. Seu vice, Nick Clegg, por sua vez vê na mudança da lei a única forma de garantir a independência do novo órgão regulador. Leia mais>>>

Olhar Digital: Google x Judiciário

Google

Na última segunda-feira, 24, a Justiça brasileira decretou a prisão de Fábio Coelho, presidente do Google Brasil. A medida partiu do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que também determinou a interrupção das atividades do YouTube por 24 horas no Estado.

O presidente do Google é acusado por crime de desobediência por não ter tirado do YouTube vídeos contra o candidato à Prefeitura de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Em nota divulgada esta manhã pelo UOL, tanto Google quanto Coelho informaram que vão recorrer, e que o conteúdo postado no site de vídeos não é de responsabilidade da plataforma, mas sim do usuário que botou aquilo no ar.

Segundo Leandro Bissoli, advogado especializado em direito digital, em um primeiro momento o Google realmente não é responsável por fiscalizar e mediar o conteúdo de vídeos publicados no YouTube. 

No entanto, a partir do recebimento de uma ordem judicial que determina a retirada de um conteúdo, a companhia se torna responsável por aquilo e, caso se negue a cumprir a ordem, seu diretor deve responder pelo ato. De acordo com o Artigo 330 do Código Penal, a desobediência judicial é passível de prisão de 15 dias a seis meses, além de multa. 

Segundo o advogado, há diversos processos do gênero tramitando contra o Google, avaliados por diferentes juízes. É justamente o que aconteceu há duas semanas quando Luiz Pinto Balthazar, diretor geral do Google Brasil, também teve prisão decretada, mas conseguiu recorrer e foi liberado.

No caso em questão, Balthazar também havia sido processado por desobediência ao negar-se a retirar do ar um vídeo no YouTube que ridiculariza o candidato a prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB).  

O juiz Miguel de Britto Lyra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, suspendeu a determinação por entender que o Google não era responsável pelo conteúdo. 

A tática para calar os "blogs sujos"


No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. 

A Justiça Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho de causa ao prefeito-censor e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que inviabiliza a continuidade do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto Richa também persegue de forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que já foi processado várias vezes e coleciona multas impagáveis.

Em outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente vários blogs. Alguns processos já são mais conhecidos, como os inúmeros que tentam calar os blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. No fim de 2010 e início de 2011, o diretor de jornalismo da poderosa TV Globo, Ali Kamel, também ingressou na Justiça contra 6 blogueiros – o que prova a falsidade dos discursos dos grupos de mídia que se dizem defensores da liberdade expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu papel manipulador nas eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter escolhido a via judicial para se vingar dos críticos. Continua>>>

do Balaio do Kotscho


Leitores e colegas jornalistas
 Lúcio Flávio Pinto Jornalista ameaçado: somos todos Lúcio Flávio
trabalhei durante muitos anos com um jornalista excepcional: Lúcio Flávio Pinto, um paraense de notável coragem, que dedicou toda sua vida pessoal e profissional a divulgar e defender a sua terra e a sua gente. É o maior especialista em Amazônia do jornalismo brasileiro.
io é, acima de tudo, um estudioso, um trabalhador incansável, que não se conforma com as injustiças e as bandalheiras de que são vítimas a floresta e o povo que nela habita. Por isso, foi perseguido a vida toda pelos que ameaçam a sobrevivência desta região transformando as riquezas naturais em fortunas privadas.
Agora quem está ameaçado é o próprio Lúcio Flávio, na sua luta solitária contra dezenas de processos movidos pelos poderosos na Justiça para impedí-lo de continuar denunciando os assassinos da floresta.
Quem sempre esteve ao seu lado foi Raul Martins Bastos, nosso chefe no "Estadão", que me enviou na noite de segunda-feira a mensagem transcrita abaixo. É um libelo não só em defesa do grande jornalista, mas da nossa profissão permanentemente ameaçada nos tribunais.
Onde estão nesta hora as poderosas entidades patronais da mídia, como a ANJ e o nstituto Millenium, e seus arautos sempre tão preocupados na defesa da liberdade de imprensa e de expressão?
Lúcio está fora da grande imprensa há muitos anos, sobrevivendo com o seu  "Jornal Pessoal", um quinzenário que produz sozinho. Talvez por isso não mereceça a atenção dos editorialistas dos jornalões e das entidades que costumam se manifestar nestas horas, como a OAB e a CNBB.
Cabe, portanto, a nós, jornalistas, sair em sua defesa como propõe o mestre Raul Bastos e sermos todos Lúcio Flávio nesta hora.

A “Liberdade de expressão tem que ter duas mãos”

Liberdade de expressão é uma via de mão dupla. Mas, no Brasil o Pig faz de tudo para que tenha apenas uma...a deles.


Joel Neto


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Rui Falcão dá entrevista no seminário
Ao lançar o debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações, com a realização nesta 6ª. feira de um seminário sobre o assunto em São Paulo, o partido procura instigar, mais uma vez, a discussão do tema, já amplamente tratado na Constituinte de 1986 (e desde então relegado ao segundo plano).

A questão, como bem resume bem Rui Falcão, presidente nacional do PT, é urgente. “Hoje estamos na fase da convergência tecnológica. O Brasil enquanto 6ª. economia do mundo não pode prescindir de ter uma regulação para a mídia”, diz. E argumenta: “Onde não tem regulação, quem domina é o mercado. É a lei do mais forte. E é isso que queremos?”, questiona ele.

Para Rui, o marco regulatório terá condições de introduzir uma série de questões, como a defesa da empresa nacional. “Desde a pequena empresa até as representadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)”, ressalta. Ele explica que o governo já tem em mãos o ante-projeto deixado pelo ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins.

Consulta pública

Seu conteúdo está em processo de revisão pelo governo de Dilma Rousseff. “Sabemos que uma vez formulada, a presidenta deverá encaminhar a sua versão definitiva de projeto de lei à consulta pública”. Segundo Rui, no entanto, ainda que o partido apóie o governo, tem a sua própria agenda. E quer discutir a questão, inclusive para contribuir com o governo.

Rui tem dito o que eu também afirmo neste blog. Ao propor a discussão sobre a regulação da mídia, não nos propomos a controlar ninguém. “Mas também não queremos que os grandes meios de comunicação controlem a opinião da população”, diz Rui. Para o PT e para seu presidente, “liberdade de expressão tem que ter duas mãos. Tanto para quem recebe, quanto para quem produz informação”.

Conforme diz o dirigente do nosso partido, as pessoas também devem ser livres para ampliar sua participação nas múltiplas versões sobre a realidade. “Temos hoje, no Brasil, liberdade de expressão como nunca houve. E ela deve ser ampliada com responsabilidade social”, resume Rui.

Produção regional

Especialmente no caso das TVs e rádios, concessões públicas que são. “É importante que se garanta mais abertura a versões diversas: mais produção regional, que hoje é uma dificuldade, em função da formação de redes nacionais.”

Quanto às críticas da imprensa à discussão da regulação da mídia, Rui é taxativo: “Nosso papel não é ficar julgando a imprensa. Mas é importante é que se diga que, assim como ela é crítica, também pode e de deve ser objeto de crítica”.

Sugerir arranca pedaços?

Depois de ser acusada de censura por pedir a suspensão de um comercial de lingerie com a top model Gisele Bünchen, considerado sexista e ofensivo pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ministra Iriny Lopes, viu-se envolvida em outra polêmica sobre uma suposta interferência do governo na mídia.
Lopes enviou uma sugestão, na quarta-feira 5, à rede de tevê Globo para que a personagem Celeste (Dira Paes) da novela Fina Estampa, agredida pelo marido, procurasse na trama de ficção a Rede de Atendimento à Mulher e a Central de Atendimento à Mulher, ligando para o número 180.
Em entrevista à equipe do site de CartaCapital na tarde de sexta-feira 7, quando visitou a redação da revista, a ministra se defendeu da enxurrada de críticas e disse que a mídia é míope “por achar que o governo não pode fazer sugestões”. “Sugerir não tira pedaço de ninguém.”
“Como a violência doméstica nessa novela inclui, além da esposa, a filha adolescente, decidimos sugerir, a critério da emissora e obviamente do autor, que, para além da punição, se pudesse abordar um aspecto da Lei Maria da Penha, praticamente desconhecido das pessoas: a reabilitação.”
A ministra se refere ao artigo 35 da lei, que estipula a criação de centros de educação e reabilitação para agressores. “Achamos que era uma boa oportunidade para sugerir a elaboração, por exemplo, de um personagem, um juiz, que determine essa medida com base na legislação.”
Ressaltando sua relação de respeito com a emissora carioca, a ministra disse ter conversado com Luis Erlanger, Diretor da Central Globo de Comunicação, na quinta-feira 6, sobre o assunto. “Ele [Erlanger] me disse que estava com muitos capítulos gravados e não poderia assumir o compromisso de fazer [adotar a sugestão] na opinião da emissora, mas é claro que vai depender sobremaneira do autor [Aguinaldo Silva]”, com quem ainda não teve contato, conforme destaca.
A ministra solicitou, porém, que a direção da emissora repassasse o email com a sugestão a Aguinaldo Silva. “Parece que ele não gostou muito”, disse.
Devido à superexposição da Secretaria nos últimos dias, em decorrência do seu posicionamento contra a campanha de lingerie e também da sugestão feita à emissora carioca, a ministra reforçou a importância de não se banalizar o instrumento de protesto. “É preciso analisar cada pedido que recebemos e ver se há consistência, é uma espécie de filtro.”
Na tarde de sexta-feira, a Rede Globo divulgou uma nota sobre o caso. Com a assinatura de Erlanger, o documento aponta que a emissora não enxerga o ofício da ministra como “uma tentativa de coibir a liberdade de expressão, mas sim uma colaboração dentro do espírito de parceria que tem marcado nosso relacionamento.”
Sobre as agressões retratadas na novela, a nota destaca a necessidade de “focar o lado negativo antes de se construir o desenlace” e sugere a abordagem desse caminho em breve. “Na verdade, a sintonia é tamanha que sua sugestão chega quando os capítulos com desenvolvimento dessa trama em ‘Fina Estampa’ já foram produzidos com boa antecedência.”
Sobre um pedido de retirada do ar de um quadro do programa de humor Zorra Total, também da Globo, situado em um vagão de metrô, o site da Secretaria informa não ter tomado nenhuma atitude nesse sentido, apenas apoiado a ação de protesto do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Justiça esta errada, sim ao proibir filme escabroso

Claro que não vi o filme "A Serbian Film - Terror sem limites", e certamente não vou ver. Mas,  como acompanho o noticiário por dever de ofício e ainda tenho o bom hábito de ler jornais, não tenho a menor dúvida de que esta obra-prima não podia ser proibida pela Justiça.
Tudo tem que não ter limites e, por isto que eu defendo e dependo da liberdade de expressão para trabalhar, podemos tudo. 
Só para vocês terem uma ideia do que se trata: o filme do diretor sérvio Srdjan Spasojoveic mostra cenas com sugestão de estupro de recém-nascido, incesto envolvendo criança e necrofilia.
É preciso dizer mais? Tem que ver o filme para concluir que é sensacional, espetacular. pura obra de arte? Com que direito a justiça toma providência em defesa da sociedade?
Nós nos habituamos a sempre elogiar Justiça e, principalmente nestes casos, defender a mais absoluta liberdade de expressão, como se a vida em sociedade não exigissse de cada um de nós um mínimo de respeito aos direitos e à liberdade do outro, principalmente de quem não tem como se defender.
Se trataria de censura a proibição da exibição do filme, é preciso deixar bem claro e parar com esta aberração.
Qualquer limite imposto a crimes cometidos pela imprensa ou por outros meios de comunicação humana, a exemplo deste filme, é um "atentado à liberdade de expressão".
Outros países mais desenvolvidos culturalmente do que o nosso não proibiram este filme, que seria exibido no último sábado num festival de cinema de terror no Rio de Janeiro.
Filme de terror é uma coisa, e estimular os sentimentos mais doentios do ser humano, num momento em que a pedofilia e a violência contra as crianças se dissemina pelo mundo, é outra coisa.
Só porque a ação contra a exibição de "A Serbian Film" foi movida pelo DEM, um partido que nas últimas eleições se aliou à mais preconceituosa e retrógada campanha política já vista no país, isso me obriga a sair por aí gritando que "a censura está de volta" e defender o absolutamente indefensável em nome do "politicamente correto".

filme serbian Justiça está certa, sim, ao proibir filme escabroso
Estaria erradíssima a juíza Katerine Jatahy Nygard, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Rio de Janeiro, se proibisse  a exibição e determinasse a apreensão da cópia do filme, assim como está cumprindo seu dever o Ministério da Justiça ao suspender o processo de classificação indicativa de "A Serbian Fim". Este filme, simplesmente, não tem classificação.
Escrevo isto porque sou moralista retrógrado um católico carola que vive rezando com o terço na mão e fazendo cara de santo. Apenas me sinto no direito de defender, em nome do que nos resta de dignidade humana, o bom senso e um mínimo de respeito no que se convencionou chamar de liberdade artística.
Sob o título "Justiça está certa, sim, ao proibir filme escabroso", o jornalista Ricardo Kotscho , é claro, escreveu exatamente o que eu penso.
Sem dúvida, a liberdade de expressão não pode se sobrepor aos direitos que qualquer sociedade civilizada tem de se defender das barbaridades cometidas por delinquentes amorais e celerados em gera.
Quer dizer, que os orgãos do Estado criados para isso, pode colocar limites aos que querem impor as suas taras ao conjunto dos cidadãos.
Peço aos leitores que mandem sua opinião.

A Serbian Film - Terror sem limites: A Justiça está certa, sim, ao proibir filme escabroso

Claro que não vi o filme "A Serbian Film - Terror sem limites", e certamente não vou ver. Mas,  como acompanho o noticiário por dever de ofício e ainda tenho o bom hábito de ler jornais, não tenho a menor dúvida de que esta aberração tinha mesmo que ser proibida pela Justiça.
Tudo tem que ter limites e, por mais que eu defenda e dependa da liberdade de expressão para trabalhar, ninguém pode tudo. Tem coisa que pode e tem coisa que não pode, como já escrevi esta semana sobre outro assunto.
Só para vocês terem uma ideia do que se trata: o filme do diretor sérvio Srdjan Spasojoveic mostra cenas com sugestão de estupro de recém-nascido, incesto envolvendo criança e necrofilia.
É preciso dizer mais? Tem que ver o filme para concluir que é preciso mesmo tomar uma providência em defesa da sociedade?
Nós nos habituamos a sempre criticar a Justiça e, principalmente nestes casos, defender a mais absoluta liberdade de expressão, como se a vida em sociedade não exigissse de cada um de nós um mínimo de respeito aos direitos e à liberdade do outro, principalmente de quem não tem como se defender.
Não, não se trata de censura, é preciso deixar bem claro e parar com esta bobagem.
Até porque, agora, qualquer limite imposto a crimes cometidos pela imprensa ou por outros meios de comunicação humana, a exemplo deste filme, é logo qualificado pelos idiotas e pervertidos mentais como um "atentado à liberdade de expressão".
Outros países mais desenvolvidos culturalmente do que o nosso também já proibiram este filme, que seria exibido no último sábado num festival de cinema de terror no Rio de Janeiro.
Filme de terror é uma coisa, mas estimular os sentimentos mais doentios do ser humano, num momento em que a pedofilia e a violência contra as crianças se dissemina pelo mundo, é outra coisa.
Só porque a ação contra a exibição de "A Serbian Film" foi movida pelo DEM, um partido que nas últimas eleições se aliou à mais preconceituosa e retrógada campanha política já vista no país, isso não me obriga a sair por aí gritando que "a censura está de volta" e defender o absolutamente indefensável em nome do "politicamente correto".

filme serbian Justiça está certa, sim, ao proibir filme escabroso
Está certíssima a juíza Katerine Jatahy Nygard, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Rio de Janeiro, ao proibir a exibição e determinar a apreensão da cópia do filme, assim como está cumprindo seu dever o Ministério da Justiça ao suspender o processo de classificação indicativa de "A Serbian Fim". Este filme, simplesmente, não tem classificação.
Não pensem que escrevo isto porque sou moralista retrógado ou um católico carola que vive rezando com o terço na mão e fazendo cara de santo. Apenas me sinto no direito de defender, em nome do que nos resta de dignidade humana, o bom senso e um mínimo de respeito no que se convencionou chamar de liberdade artística.
Sob o título "Tutela descabida", o editorialista da "Folha", é claro, escreveu exatamente o contrário do que penso: "Só o excesso de zelo, ainda que revestido da melhor intenção, pode explicar o novo atentado contido na proibição do longa-metragem "Um filme Sérvio - Terror sem Limites". (...) Constitui uma violência o Estado arrogar-se o poder de decidir o que um cidadão pode ou não ver no cinema. As liberdades artística, de expressão e de informação contam com sólidas garantias na Constituição Federal".
Sem dúvida, mas por acaso estas garantias podem se sobrepor aos direitos que qualquer sociedade civilizada tem de se defender das barbaridades cometidas por delinquentes amorais e celerados em geral?
Quer dizer, então, que ninguém, nem os orgãos do Estado criados para isso, pode colocar limites aos que querem impor as suas taras ao conjunto dos cidadãos?
Peço aos leitores que mandem sua opinião e, se possivel, respondam a estas minhas dúvidas.
***

Liberdade de expressão

[...] Como estou vendo a questão

"..Se nossa Carta Magna alberga, digamos, essa contradição por conta da sacralidade do direito de expressão (artigos 5º e 220º).."
 ..vc pode pensar o que quiser (mesmo pq eu nao posso e NEM conseguiria proibir  ..e só de tentar, já seria patético da minha parte)  ..você pode,  deste que você não OFENDA a legislação vigente  ..assim, ao meu modo de ver, vc por princípio pode "defender com HONESTIDADE" (não faltando com a verdade) as diversas correntes de pensamento -inclusive NOVAS- e expor das suas consequências - desde que não pratique a apologia pró violência/ofensa, pró desobediência antecipada.
exemplo - vc defende o direito GAY, ou critíca, ótimo, vamos debater  ..o uso de drogas, perfeito, quais são seus argumentos?  ..as cotas pra negros (ou pra branquinhos), dá no mesmo em princípio - RACISMO - qual seu embasamento ?
No caso do Nazismo nós já sabemos que eles defendem a extermínio dos contrários  e o uso da violência ..daí que antecipadamente já ficam proibidos  ..só isso
E quanto ao protesto  ..nem vi, nem quero saber  ..e ao contrário de alguns BIPOLARES, eu não vou julgar São Paulo e seus 45 milhões de habitantes por estes ínfimos exemplos ..aqui eu acho que tem gente explorando MUITO mais do que Bolsonaro apresentou na entrevista  ..lá ele não fez apologia, não defendeu ilegalidade nenhuma  ..assistindo de BOA vontade, vc verá que ele NÃO foi, EM ABSOLUTO, racista  ..e, fora de dizer o que pensa sobre a prática homossexual (inclusive que respeita no exército), não lembro de ter visto ele estimular o preconceito.
OU SEJA, tem malandro dos DOIS LADOS tentando ocupar espaço por cima da BOA FÉ da sociedade, só isso..
olha  ..embora possa parecer óbvio, mas acho que o entendimento deste 5o artigo é de SUMA importância para que possamos UM DIA alcançar a plena cidadania  ..o 5o art é claro  ..todo brasileiro é igual ..blá blá  ..independente de ..blá blá 
..PRONTO !!!  ..isso pra mim já seria o suficiente   ..mas triste foi vermos que alguns grupos "mais organizados" resolveram querer ser MAIS que os outros (ora negros, ora mulheres, ora  gays, polpitcos, advolgados, juízes  ..amanhã evangélicos, etc), e passaram a se pedir de "exclusividade" de tratamento, de atenção e/ou de citação  ..aí meu caro  ..aí é que foi o grande erro  ..e agora, pra se retomar o princípio INDISTINTO (a todos os cidadãos), aquele  explícito no 5o artigo, agora, agora levará um booommmm tempo 
é puxar o banquinho e esperar
abrá
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por Zé Dirceu

O meu convite a todos para assistirem à novela
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Esta, "Amor e Revolução", que estréia hoje às 22h15 no SBT, é mais do que uma novela, é a 1ª na história do país e da TV brasileira que aborda, aberta e claramente, a ditadura militar. É por isso que com alegria, e responsabilidade perante a história, eu vou assistir e convido vocês a fazê-lo.


"Amor e Revolução"  merece o aplauso de todos nós. Após 26 anos de fim do regime militar, ela rompe nas novelas brasileiras o silêncio sobre o tema da repressão do Estado e da resistência à ditadura. Antes, apenes que eu me lembre, apenas uma minissérie, Anos Rebeldes, na TV Globo, abordou superficialmente a questão.

Por isso, convido: prestigiem esta novela. O SBT está de parabéns pelo pioneirismo de fazer e exibir "Amor e Revolução", bem como Tiago Santiago que escreveu a trama e o diretor Reynaldo Boury. A importância de esclarecermos o que foi a ditadura militar para milhões de brasileiros hoje é inegável.

Depoimentos e pesquisa, um trabalho sério

Como bem afirma Boury, "Amor e Revolução" retrata a "história de uma época do Brasil de muita turbulência, mas praticamente “esquecida” nas nossas escolas e faculdades". Esquecida, infelizmente, e é contra esta situação perniciosa para a vida democrática do nosso país que iniciativas como esta novela devem ser estimuladas.

Boury, apesar de sua longa experiência em telenovelas - começou na TV Tupi como cameraman, passou pela TV Excelsior e Rede Globo - considera o tema da ditadura um novo campo e dimensão em seu trabalho. Ele dirigiu "Irmãos Coragem""Ciranda de Pedra","Tieta", entre outras.

"Amor e Revolução" contou com um grande trabalho de pesquisa e reúne depoimentos dos combatentes da resistência à ditadura, que serão exibidos por vários capítulos durante o desenrolar da trama. Eu já prestei meu depoimento.

Uma homenagem às vítimas da repressão

Temos, assim, uma bonita e justa homenagem aos que resistiram à ditadura e a possibilidade do povo brasileiro vacinar-se contra o reacionarismo e o autoritarismo que, infelizmente, ainda existem no país.

Além, obviamente, de compreender que a democracia que vivemos hoje é resultado de muita luta e, sobretudo, da coragem e do sacrifício da vida de muitos que naquele período foram assassinados barbaramente pelo Estado opressor.

Não deixem de assistir a esta estréia hoje no SBT.

por Ricardo Noblat

O 'fascismo do bem'

Imaginem a seguinte cena: 
em campanha eleitoral, o deputado Jair Bolsonaro está no estúdio de uma emissora de televisão na cidade de Pelotas. Enquanto espera a vez de entrar no ar, ajeita a gravata de um amigo. Eles não sabem que estão sendo filmados. Bolsonaro diz: "Pelotas é um pólo exportador, não é? Pólo exportador de veados..." E ri.
A cena existiu, mas com outros personagens. O autor da piada boçal foi Lula, e o amigo da gravata torta, Fernando Marroni, ex-prefeito de Pelotas. Agora, imaginem a gritaria dos linchadores "do bem", da patrulha dos "progressistas", da turma dos que recortam a liberdade em nome de outro mundo possível... Mas era Lula!
Então muita gente o defendeu para negar munição à direita. Assim estamos: não importa o que se pensa, o que se diz e o que se faz, mas quem pensa, quem diz e quem faz. Décadas de ditaduras e governos autoritários atrasaram o enraizamento de uma genuína cultura de liberdade e democracia entre nós.
Nosso apego à liberdade e à democracia e nosso entendimento sobre o que significam liberdade e democracia são duramente postos à prova quando nos deparamos com a intolerância. Nossa capacidade de tolerar os intolerantes é que dá a medida do nosso comprometimento para valer com a liberdade e a democracia.
Linchar Bolsonaro é fácil. Ele é um símbolo, uma síntese do mal e do feio. É um Judas para ser malhado. Difícil é, discordando radicalmente de cada palavra dele, defender seu direito de pensar e de dizer as maiores barbaridades.
A patrulha estridente do politicamente correto é opressiva, autoritária, antidemocrática. Em nome da liberdade, da igualdade e da tolerância, recorta a liberdade, afirma a desigualdade e incita a intolerância. Bolsonaro é contra cotas raciais, o projeto de lei da homofobia, a união civil de homossexuais e a adoção de crianças por casais gays.
Ora, sou a favor de tudo isso - e para defender meu direito de ser a favor é que defendo o direito dele de ser contra. Porque se o direito de ser contra for negado a Bolsonaro hoje, o direito de ser a favor pode ser negado a mim amanhã de acordo com a ideologia dos que estiverem no poder.
Se minha reação a Bolsonaro for igual e contrária à dele me torno igual a ele - eu, um intolerante "do bem"; ele, um intolerante "do mal". Dois intolerantes, no fim das contas. Quanto mais intolerante for Bolsonaro, mais tolerante devo ser, porque penso o contrário dele, mas também quero ser o contrário dele.
O mais curioso é que muitos dos líderes do "Cassa e cala Bolsonaro" se insurgiram contra a censura, a falta de liberdade e de democracia durante o regime militar. Nós que sentimos na pele a mão pesada da opressão não deveríamos ser os mais convictamente libertários? Ou processar, cassar, calar em nome do “bem” pode?
Quando Lula apontou os "louros de olhos azuis" como responsáveis pela crise econômica mundial não estava manifestando um preconceito? Sempre que se associam malfeitorias a um grupo a partir de suas características físicas, de cor ou de origem, é claro que se está disseminando preconceito, racismo, xenofobia.
Bolsonaro deve ser criticado tanto quanto qualquer um que pense e diga o contrário dele. Se alguém ou algum grupo sentir-se ofendido, que o processe por injúria, calúnia, difamação. E que peça na justiça indenização por danos morais. Foi o que fizeram contra mim o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas daí a querer cassar o mandato de Bolsonaro vai uma grande distância.
Se a questão for de falta de decoro, sugiro revermos nossa capacidade seletiva de tolerância. Falta de decoro maior é roubar, corromper ou dilapidar o patrimônio público. No entanto, somos um dos povos mais tolerantes com ladrões e corruptos. Preferimos exercitar nossa intolerância contra quem pensa e diz coisas execráveis.
E tudo em nome da liberdade e da democracia...

O pig e o golpe militar de 64

Amanhã [Hoje], 1º de abril, marca os 47 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.


Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:

O golpismo do jornal O Globo
“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”. O Globo, 2 de abril de 1964.
“Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada…, atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso… As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal. O Globo, 2 de abril de 1964.
“Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos… Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada”. O Globo, 4 de abril de 1964.
“A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. O Globo, 5 de abril de 1964.

Conluio dos jornais golpistas
“Minas desta vez está conosco… Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições”. O Estado de S.Paulo, 1º de abril de 1964.

“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, 2 de abril de 1964.

“Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade… Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.

Liberdade de Expressão




Desde o início de março um grupo de parlamentares se articula para debater mudanças na legislação das comunicações do Brasil e a construção de um novo marco regulatório para a área. A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação está finalizando a fase de coleta de assinaturas no Congresso para sua instauração e será lançada no dia 19 de abril, em um ato público que pretende reunir militantes e movimentos da área, assim como apoiadores da causa.


Para dar impulso aos trabalhos da Frente, alguns deputados do grupo participarão de um debate em São Paulo, nesta sexta-feira (01). O tema em discussão será o papel da mídia na atualidade e também o novo marco regulatório das comunicações. Para os parlamentares é fundamental envolver a sociedade civil no debate e na luta por mudanças positivas no marco regulatório, já que a Frente enfrentará muitos obstáculos e opositores em seus trabalhos.  Estão confirmados os deputados Emiliano José (PT/BA), Luiza Erundina (PSB/SP), Brizola Neto (PDT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Ivan Valente (PSOL).

Após o debate, ocorrerá o lançamento do livro “Jornalismo de campanha e a Constituição de 88”, de autoria do deputado Emiliano José, professor licenciado da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. A obra é baseada em sua tese de doutorado, onde o pesquisador analisou o papel da imprensa em desconstruir a Constituição de 88 e apoiar a implementação de um projeto neoliberal.

O debate ocorrerá amanhã, dia primeiro, às 19h, no Auditório do Sindicato dos Bancários, que fica na rua São Bento, 413.
por Juliana Sada

Você sabia...

Que a Al Jazeera é censurada nos States?...

Com exceção dos que estão em Toledo, Ohio, Vermont, Burlimgton e Whashington DC ninguem assiste a Al Jazeera via tv a cabo?...

E os descarados dos EUA inda reclamam de censura noutros países...

Corja, hipócrita.

Saiba mais sobre o assunto Aqui
 

Quem respeita a liberdade de imprensa?



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Artur Henrique
Estou esperando até agora que o Estadão, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), as associações Brasileira das Empresas de Rádio e TV (ABERT) e Nacional de Jornais (ANJ) se manifestem e defendam a liberdade de imprensa. O Jornal da CUT (edição de setembro) e a última edição da Revista do Brasil (outubro) foram censurados - impedidos de circular - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedido da coligação partidária do candidato da oposição José Serra (PSDB-DEM-PPS).

O relator, ministro Joelson Dias, indeferiu dois outros pedidos da coligação PSDB-DEM-PPS: a suspensão e retirada do ar do “Blog do Artur Henrique”, presidente da CUT; e que todo o processo tramitasse em segredo de Justiça. Quer dizer, o PSDB quer estabelecer censura à internet e à imprensa, mas não quer que ninguém saiba que é ele o censor.

José Serra atravessou a campanha eleitoral inteira como candidato a chefe da censura, empenhado em censurar principalmente a internet e o que chama de blogs sujos - todos os que não o apoiam. Conseguiu, agora, via TSE, censurar o jornal e a revista da CUT com o pretexto de que as publicações, ao trazerem na capa a candidata a presidente Dilma Rousseff (governo-PT-partidos aliados), comprovam seu apoio a ela. 

Ora, o Jornal da CUT e a Revista do Brasil podem sim apoiar quem quiser. Estampar na capa foto de Dilma não os transforma em material de campanha coisa nenhuma. A censura e proibição de sua circulação constituem um escândalo. Então os outros jornais e revistas podem apoiar candidatos e os dos sindicatos e centrais sindicais não? Continua>>>

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Vice- procuradora quer censurar com o bico

Muito, muito grave mesmo a iniciativa da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau que classificou reportagem veiculada no último dia 5 pela TV Record sobre os dois candidatos do 2º turno à Presidência da República como tendo concedido "privilégio" a candidata Dilma Rousseff (governo-PT-partidos aliados) e por isso pede à Justiça Eleitoral que ela seja multada.

Sandra argumenta no processo que ao mostrar os resultados da votação em 1º turno nos diferentes bairros da capital paulista, a Rede Record criou "engenhosamente" uma divisão entre regiões nas quais cada candidato foi mais votado, associando Dilma às áreas mais humildes e o tucano José Serra (PSDB-DEM-PPS) às mais ricas da cidade.

A vice-procuradora eleitoral não gostou da reportagem. Mas o que dizem as pesquisas e confirmam os mapas eleitorais do 1º turno? Exatamente o que a reportagem mostrou, José Serra é o candidato preferido dos ricos e Dilma a dos pobres.

Sandra não gostou desta e de outras reportagens que tenham um caráter minimamente antitucano. Inclusive o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação, também, com pedido de multa, no TSE, contra o jornalista Paulo Henrique Amorim (da PHA Comunicação e Serviços S/C Ltda), e Geórgia Pinheiro por suposta propaganda irregular favorável a Dilma.

Candidata a chefe da censura, vai censurar com o bico
A propaganda teria sido publicada no dia 8, no site de Amorim e de acordo com o MPE, deixa "explícito pedido de votos" para Dilma. No caso do processo contra a Record, a Central de Comunicação da rede divulgou nota em que nega ter havido o favorecimento e afirma que a iniciativa parece tentativa de censura.

Como costuma escrever o colunista Ancelmo Góis em O Globo, "parece e é". Não gostar das reportagens é um direito da vice-procuradora. Mas, abrir processo é outra história, porque aí não passa de uma tentativa de censura à imprensa, inconstitucional pela Carta e leis brasileiras.

Se a moda pega, como ficam os comentaristas da CBN, Globo News, as matérias dos jornais diários, as das revistas semanais e o jornalismo nas emissoras de radio? A vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, pelo visto, está simplesmente se candidatando a chefe da censura. No caso dela, nem precisa de uma tesoura, vai censurar com  o bico.

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