Nos dias atuais a muito tempo que o Congresso Nacional deveria ter aprovado uma lei que permitisse a coleta de assinatura para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular através da internet.
Bastaria que tivesse a certificação digital, hoje muito comum.
Além disto deveria ser fixado o numero de assinaturas igual a média obtida pelos congressistas da legislatura.
Que estão esperando para aprovar uma lei assim?
Lula volta a cobrar mais investimentos em siderurgia
Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu na defesa do aumento da produção nacional de aço na reunião que teve com toda a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio, na terça-feira.
Ao recomendar que o banco concentre esforços para elevar os investimentos em siderurgia, o presidente, mais uma vez, se disse inconformado com o fato de o Brasil, maior produtor mundial de minério de ferro, fabricar “somente 35 milhões de toneladas de aço”.
Aos executivos do banco, Lula repetiu que gostaria de ver o País transformado em exportador de placas de aço, e não de matéria-prima. Mas, na prática, o banco não tem como “convencer” o setor a investir em novos projetos. Também não há, segundo fontes do BNDES, estudos para um programa com taxas específicas para o setor. Acionista da Vale, CSN e Usiminas, o banco pode, porém, participar da estratégia dessas empresas.
A retomada da demanda externa por aço e as vantagens competitivas do setor no Brasil estão por trás da insistência do presidente Lula. O BNDES compartilha do diagnóstico de que há uma oportunidade para o País no mercado internacional de semiacabados. A intenção não é estimular projetos voltados para o mercado interno, cuja demanda por aço é de apenas um terço da capacidade atual da indústria. O projeto é aumentar a produção brasileira de placas para o exterior, que não sofrem as taxações do aço acabado.
A recuperação mais lenta da demanda em relação à Ásia está levando ao fechamento de várias plantas de semiacabados na Europa e nos EUA. O aumento do preço do minério em mais de 100% por gigantes como a Vale deve agravar ainda mais a dificuldade de compatibilizar custos e vendas nesses países, e abre uma oportunidade ao Brasil.
Pedido para que Lula passe a ser réu não tem base probatória, diz Joaquim Barbosa
William Maia
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a inclusão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no processo do mensalão. Por unanimidade, os ministros negaram pedido feito pela defesa do deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), réu na ação penal e principal responsável pela descoberta, em 2005, do suposto esquema de desvio de recursos para compra de apoio parlamentar pelo governo federal.
Roberto Jefferson pretendia que o Supremo obrigasse a PGR (Procuradoria-geral da República) a apresentar denúncia contra Lula. Para ele, a participação do presidente no mensalão estaria implícita, já que os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes) são réus no processo.
O relator do caso, Joaquim Barbosa, afirmou que essa questão já foi resolvida pelo STF quando a Corte recebeu a denúncia contra os 40 acusados de envolvimento com o esquema, que agora são 39 —o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, fez um acordo para cumprir penas alternativas.
Segundo o ministro, o pedido de Jefferson é completamente “destituído de base documental e probatória” e não teria eficácia.
Ao acompanhar o voto de Barbosa, o ministro Celso de Mello ressaltou que cabe apenas ao procurador-geral da República decidir se existem provas ou não para denunciar o presidente, e que não compete ao STF determinar que ele faça isso.
Apesar de acompanhar a maioria, o ministro Marco Aurélio ponderou que uma nova denúncia pelo procurador-geral pode ocorrer em qualquer momento do processo.
Defesa de Roberto Jefferson chegou a ser ameaçada de aplicação de multa por litigância de má-fé
Chicanas e manobras
Além desse pedido, o relator do caso rejeitou outras 12 petições feitas por Roberto Jefferson, que passavam desde a solicitação de acareação entre os deputados José Genoíno e Pedro Henry, até reclamações sobre a demora na digitalização do processo. Em algumas petições, o ex-deputado requisitava a anulação de todo o processo.
Joaquim Barbosa reclamou da insistência do réu em fazer pedidos que, segundo ele, não tem cabimento, e só serviriam para atrasar o julgamento da ação penal, que está previsto para 2011. O relator chegou a usar os termos “chicana”, “manobra” e “falta de lealdade processual” para qualificar a conduta da defesa de Roberto Jefferson.
Joaquim Barbosa propôs aos ministros a aplicação de multa contra os advogados por litigância de má-fé. Mas diante da resistência de alguns colegas, a Corte determinou o envio da decisão do Plenário à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Eles podem ser autuados por violação ao Estatuto da Advocacia.
FGTS e o ciuculo virtuoso da economia
O FGTS teve captação líquida de R$ 3,753 bilhões de janeiro a março de 2010, recorde para o período, crescimento de 153%.
Mais investimento, mais massa salarial, mais emprego, mais atividade econômica, mais arrecadação na previdência e FGTS.
Isso realimenta o circulo virtuoso.
É essa a fórmula que está mudando o Brasil.
Mais investimento, mais massa salarial, mais emprego, mais atividade econômica, mais arrecadação na previdência e FGTS.
Isso realimenta o circulo virtuoso.
É essa a fórmula que está mudando o Brasil.
Os Dez Mandamentos - versão revisada e ampliada
O artigo é de Ladislau Dowbor
Charge de Santiago.
Leia os 10 mandamento Aqui
A partida de um lutador
Todos aqueles que sempre lutaram pela liberdade e pela igualdade, perderam na noite de ontem um grande lutador. Morreu em Curitiba, Aldo Lins e Silva, meu advogado em 1968, militante do PCB durante toda a sua vida, meu amigo e companheiro e também de Carlos Marighela e Luís Carlos Prestes - a quem hospedava nas visitas a São Paulo, em seu apartamento da praça da República ou na casa do Morumbi.
Pernambucano, parceiro e cúmplice do ex-governador Miguel Arraes, Aldo, homem simples e culto, era um militante das boas causas e assim viveu toda a sua vida. Era um advogado de renome, dos mais respeitados no Brasil, mas antes de tudo era um lutador. Nos duros da repressão, quando meus pais, que viviam na minha Passa Quatro (MG), vinham me visitar em São Paulo nas prisões da ditadura, encontraram em Aldo um amigo e confidente que os amparava e apoiava.
Aldo filiou-se ao PT com a mesma paixão e dedicação com as quais lutou ao lado de Prestes durante os anos e anos em que atuaram no PCB. Nos últimos 30 anos estivemos juntos, em todas as batalhas pelas grandes causas nacionais pelas quais nos dedicávamos à reconquista da liberdade e da democracia no país - dos embates contra a ditadura militar às Diretas Já e à convocação da Assembléia Nacional Constituinte, passando pelas eleições para presidente da República, o apoio ao MST e à CUT.
Sonhou por suas ideias e ideais até os 92 anos
Enquanto pode e foi necessário, Aldo era presença permanente em todos atos e atividades pró-democracia, sempre atuante, debatendo e discutindo. Apoiou-me desde a primeira hora na luta contra a minha injusta cassação e não faltava às manifestações políticas em minha defesa. Anualmente foi presença, também, em meus aniversários a 16 de março.
Sempre senti e tive em Aldo e em sua inseparável companheira Inês uma presença e companhia solidária e amiga. Agora ele vai fazer falta, mas seu exemplo fica conosco. Foi-se um combatente do povo, um homem de extrema fidelidade às suas ideias e aos seus ideais, e que foi capaz de sonhar até os 92 anos.
Logo mais, a partir das 10h30, seu corpo começa a ser velado na Capela Vaticano - ao lado do Cemitério Evangélico, a 15 km do centro de Curitiba - até as 18 horas quando então será cremado numa cerimônia simples, conforme seu pedido. À Inês, sua companheira e aos demais familiares, meus pesâmes, minha solidariedade e o meu pedido para que tenham forças nesse momento em que também sofro a perda com eles.
Pernambucano, parceiro e cúmplice do ex-governador Miguel Arraes, Aldo, homem simples e culto, era um militante das boas causas e assim viveu toda a sua vida. Era um advogado de renome, dos mais respeitados no Brasil, mas antes de tudo era um lutador. Nos duros da repressão, quando meus pais, que viviam na minha Passa Quatro (MG), vinham me visitar em São Paulo nas prisões da ditadura, encontraram em Aldo um amigo e confidente que os amparava e apoiava.
Aldo filiou-se ao PT com a mesma paixão e dedicação com as quais lutou ao lado de Prestes durante os anos e anos em que atuaram no PCB. Nos últimos 30 anos estivemos juntos, em todas as batalhas pelas grandes causas nacionais pelas quais nos dedicávamos à reconquista da liberdade e da democracia no país - dos embates contra a ditadura militar às Diretas Já e à convocação da Assembléia Nacional Constituinte, passando pelas eleições para presidente da República, o apoio ao MST e à CUT.
Sonhou por suas ideias e ideais até os 92 anos
Enquanto pode e foi necessário, Aldo era presença permanente em todos atos e atividades pró-democracia, sempre atuante, debatendo e discutindo. Apoiou-me desde a primeira hora na luta contra a minha injusta cassação e não faltava às manifestações políticas em minha defesa. Anualmente foi presença, também, em meus aniversários a 16 de março.
Sempre senti e tive em Aldo e em sua inseparável companheira Inês uma presença e companhia solidária e amiga. Agora ele vai fazer falta, mas seu exemplo fica conosco. Foi-se um combatente do povo, um homem de extrema fidelidade às suas ideias e aos seus ideais, e que foi capaz de sonhar até os 92 anos.
Logo mais, a partir das 10h30, seu corpo começa a ser velado na Capela Vaticano - ao lado do Cemitério Evangélico, a 15 km do centro de Curitiba - até as 18 horas quando então será cremado numa cerimônia simples, conforme seu pedido. À Inês, sua companheira e aos demais familiares, meus pesâmes, minha solidariedade e o meu pedido para que tenham forças nesse momento em que também sofro a perda com eles.
Defesa Civil: os abusos de Geddel Vieira Lima
De tanto assistir a indignação vazia da velha mídia em relação a qualquer factóide, a fabricação permanente de escândalos falsos, a primeira tendência é ignorar qualquer manifestação nesse sentido.
Mas, lendo o relatório do TCU sobre a Secretaria Nacional de Defesa Civil, não há discordância: o ex-Ministro das Cidades, Geddel Vieira Lima, deveria ser processado por crime de responsabilidade.
O relatório é uma peça tecnicamente competente, fundamental para se aperfeiçoar o sistema de Defesa Civil.
De um lado, mostra a importância de um sistema nacional de defesa civil. Descreve o funcionamento da estrutura, o setor de prevenção e o de assistência aos desastres, mostra as dificuldades da falta de institucionalização do sistema – em muitas cidades, monta-se um sistema só no papel.
Mas, principalmente, descreve o grau de subjetivismo nas liberações de recursos, seja para prevenção ou para desastres ocorridos.
E, aí, sobressai a escandalosa divisão do bolo de recursos.
Clique aqui para acessar o relatório do TCU: TCUsobreDefesaCivil
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