O judiciário, o mpf e Lula

- É para prejudicar Lula? Pois que sejamos mais

lento que uma tartaruga tetraplégica!

- É para prejudicar Lula? Pois que sejamos mais

rápidos que o The Flash!!! 

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Organização criminosa é isso

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Sejumoro, gebran neto, thompson, raquel dodge, galloro

1ª instância de Curitiba, trf4, pgr e pf

"com supremo com tudo"...

Corja!

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Sejumoro e os procuradores da farsa jato querem nos roubar mais 16,38%

- Aonde tiver membros dos altos escalões da casta do judiciário e do ministério público, "se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão -
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O stf e o mpf assaltam o povo e o Brasil, por Aldo Fornazieri

A decisão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho do Ministério Público Federal de aumentar os salários de juízes e procuradores em 16,38% é cruel, ignominiosa e criminosa. É um assalto contra o povo e contra o Brasil. O teto salarial subirá para R$ 39,2 mil ou 41 vezes o valor do salário mínimo e provocará um efeito cascada de R$ 4 bilhões por ano. Os salários atuais da elite estatal já são indecentes. Junto com juízes e procuradores estão os deputados, os senadores e o alto funcionalismo dos três poderes, civil, militar e policial. Muitos desses agentes públicos, incluindo os juízes, extrapolam o próprio teto salarial, numa violação descarada das leis. Mais do que isto: agridem o povo com uma série incontável de privilégios, a exemplo do auxilio moradia, que supera a renda de 90% da população. Leia +

O stf e mpf são assaltantes

A decisão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho do Ministério Público Federal de aumentar os salários de juízes e procuradores em 16,38% é cruel, ignominiosa e criminosa. É um assalto contra o povo e contra o Brasil. O teto salarial subirá para R$ 39,2 mil ou 41 vezes o valor do salário mínimo e provocará um efeito cascada de R$ 4 bilhões por ano. Os salários atuais da elite estatal já são indecentes. Junto com juízes e procuradores estão os deputados, os senadores e o alto funcionalismo dos três poderes, civil, militar e policial. Muitos desses agentes públicos, incluindo os juízes, extrapolam o próprio teto salarial, numa violação descarada das leis. Mais do que isto: agridem o povo com uma série incontável de privilégios, a exemplo do auxilio moradia, que supera a renda de 90% da população.

Esses salários exorbitantes e privilégios das elites do poder público são cruéis porque também são causas da manutenção da pobreza e da miséria da imensa maioria do povo. A renda média dos brasileiros em 2017 foi de R$ 1.268. Cerca de 106 milhões das pessoas vivem com até um salário mínimo, sendo que dessas, 57 milhões vivem com cerca de R$ 387 mensais (linha da pobreza) e 15 milhões vivem com até R$ 100, abaixo da linha da pobreza. São mais de 13 milhões de desempregado e falta trabalho para 28 milhões de trabalhadores. A decisão do STF e do MPF, além de cruel contra esses brasileiros, ofende a consciência moral, agride a dignidade das pessoas e revela a insensibilidade gélida desses assaltantes do povo que chega a causar horror.

A gangue dos 11 supremos

Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão...no ministério público também

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O Brasil tem de ganhar, judiciário e ministério público tem que parar de roubar

Privilégios, mordomias, salários nababescos, palestras e a indústria da delação premiada para encher ainda mais o bolso de mafiosos do ministério público e do judiciário, instituições elitistas e arrogantes que tem nojo do povo.


 

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Ministro do TCU acusa sejumoro de Carteirada

Foi Bruno Dantas, ministro do TCU - Tribunal de Contas da União -, acusar sejumoro de Carteirada e os pitibuls da quadrilha de Curitiba rosnaram em defesa do togado. Quanta independência do mpf do Paraná, é digno de elogio.

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Aberração jurídica

Procurador ajuíza ação para castrar uma mulher e juiz determina que o crime seja praticado

"da Folha de São Paulo Janaina é uma mulher pobre, em situação de rua, e que tem filhos. Por isso um membro do Ministério Público entendeu que ela deveria ser esterilizada.

Como Janaina não consentiu ou voluntariamente se prontificou a realizar a cirurgia, o promotor propôs duas ações judiciais contra ela e o município de Mococa, com o objetivo de constrangê-la a realizar um procedimento de esterilização compulsória.(…)

O caso é escatológico. Em primeiro lugar o promotor utilizou-se de uma ação civil pública, que é um instrumento voltado a proteção de direitos difusos, coletivos ou individuais indisponíveis, para destituir uma pessoa de seu direito à dignidade e à integridade, além de constranger o município a praticar um ato manifestamente ilegal. (…)

Conforme expresso no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão que determinou a cirurgia foi proferida sem que Janaina fosse ouvida ou defendida; e sequer uma audiência fosse realizada. (…)

Esse caso, ainda que possa ser considerado uma aberração jurídica, oferece uma amostra do impacto perverso que a profunda e persistente desigualdade causa sobre o reconhecimento das pessoas como sujeitos de direitos. (…)

Que a contundente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que infelizmente não pode fazer o tempo voltar para Janaina, sirva de alerta e inspiração para quem têm por responsabilidade proteger direitos e não os violar."

O pior de tudo é saber que a punição para estes dois criminosos (o promotor e o juiz) é serem aposentados com salário integral.

Corja!

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Luis Nassif: Xadrez da era Lula e o pós-Lula

Para entender os dilemas da chamada frente de esquerda, há que se colocar no tabuleiro vários componentes extra-eleitorais e algumas peças políticas.

Peça 1 – a composição do Estado de Exceção

Há uma frente heterogênea, que sustenta o Estado de Exceção. Essa frente reflete majoritariamente o sentimento da classe média, exposta a mais de uma década de campanha raivosa da mídia. E conseguiu o feito de juntar desde o mercado financeiro até setores da indústria teoricamente beneficiados pelas políticas industriais do governo Dilma.

Há uma característica paradoxal nessa frente.

• Fortalece-se com a expectativa de volta de Lula/PT.
• Dispersa-se com a presunção de Lula/PT fora do jogo eleitoral. Aí começam a aparecer as divergências.

O comando maior, o agente articulador das expectativas são as Organizações Globo. Com poder de Estado, integram essa força a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal), o Judiciário – incluídos o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) -, a Procuradoria Geral da República (PGR) e parcelas majoritárias do Ministério Público Federal (MPF) – incluído o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) -; a Polícia Federal; os órgãos de controle. Em suma, a burocracia brasiliense e o Judiciário.

Na economia, junta o chamado mercado e a maioria das confederações empresariais. Na sociedade civil, a classe média.

Há uma série infindável de episódios de exceção demonstrando que a frente continua ativa:

Estratégia do STF – Há constitucionalistas, os que defendem a Constituição, os ativistas judiciais, surfando nas ondas do neo-moralismo., e os oportunistas políticos. Nas grandes votações, há situações de quase empate, que dão algum alento acerca da reação do STF contra o arbítrio. Mas o colegiado sempre dá um jeito de que o voto decisivo seja pela manutenção do Estado de Exceção. É o que garante a tranquilidade para os constitucionalistas. O voto Rosa Weber no julgamento do habeas corpus de Lula; e, agora, o de  Dias Toffoli, contra a libertação de Lula, são sintomáticos desse jogo de subterfúgios. Se seu voto não fosse decisivo, provavelmente ambos votariam pela libertação.

Do mesmo modo, a decisão do “punitivista” Alexandre Moraes, de remeter os processos de Aécio Neves para a 1ª instância, a pretexto de retirar privilégios, devolve Aécio ao seu habitat, Minas Gerais, onde mantém ampla influência sobre o Judiciário. Enfim,  STF se tornou o órgão máximo das espertezas processuais escandalosas.

Estratégia da PGR, MPF e PF

Procurador da Lava jato crítica decisão do STF

"O silêncio dos bons é a causa da audácia dos maus", disse Carlos Fernando de Lima, nas redes sociais.

Membro destacado da quadrilha de Curitiba afirmou a frase acima sobre decisão dos ministros do Supremo que impediu os desembraguinhos do trf4 decretar prisão do ex-presidente Lula, antes de julgado o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa.

Quanto a decisão de Luis Fux, que garantiu o auxílio-mansão para ele e seus colegas de casta - Dallagnol, Moro, Bretas e Cia -, ele não deu um pio.

Hipócrita!

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Quadrilheiro de Curitiba debocha do STF

O senhor Deltan Dallagnol, procurador da República que entrou para o ministério público via "janela", vive de fazer palestras, comprar ap do Minha Casa Minha Vida e disser que criou um fundo para combater a corrupção - disso ele entende e prática -, insiste em rasgar a Constituição e pressionar membro da Corte para fazer o que ele quer. É o cabaré da Chiquinha tem mais moral e ordem que o judiciário e o mp do país. Triste!

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A algo de muito podre no reino do mp e do judiciário

Os agora implacáveis senhores do ministério público e do judiciário na jornada de moralização nacional (atual), já prenderam Maluf, quase prenderam Delfim Netto e não demoram punem rigorosamente os restos mortais do famigerado Neimar de Barros. 

Quanto a Paulo Preto 113 milhões na Suíça?...

Ele nem qualquer outro tucano graúdo tem de que se preocupar, tucanos se protegem.

P.S: enquanto isso a casta do mp e do judiciário vão comendo pelas beiradas nosso suado dinheiro, via ilegalidades e imoralidades ímpar.

Corja!

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Até Reinaldo Azevedo

Por que a quadrilha do ministério público federal não enquadra Azevedo? 

Porque diante da máfia midiática, a começar por Raquel Dodge, procuradora-geral da república, eles não passam de cachorrinhos de balaio.

Vermes!

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A lei é para *Ps

Basicamente é assim que atua a polícia federal, o ministério público e o judiciário,:

• Conta com 113 milhões de reais não vale nada
• Investigações contra Alckmin, Serra, Aloysio, Aécio, FHC mofam nas gavetas, quando o mp e a pf não pede arquivamento
• Processos no stf idem

E ainda tem gente bem informada que finge não vê essa parcialidade, essa perseguição imoral.

Corja!

*Ps: Pretos, pobres, putas e petistas.

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Resposta a Dalagnol, o famigerado DD

Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso. Alias, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria.

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Briguilinas 

Nesse ponto concordo plenamente com "DD". E acrescento: Assim como cabem buscas e apreensões nos gabinetes dos parlamentares, também cabem buscas e apreensões nos gabinetes de procuradores e juízes. Tenho certeza que a podridão que exalaria de lá seria maior. 

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Cristiane Brasil é a outsider do Sistema

Cristiane Brasil e a auto-afirmação hipócrita e cínica do aparelho repressor, por Luis Nassif

GGN - Por todos os ângulos que se procure, Cristiane Brasil é a outsider do Sistema. Ignorante, deslumbrada, sem noção, frequentadora de sites de namoro, nos quais esconde a idade, filha de um dos vilões preferenciais da República. É até possível que tenha alguma qualidade, mas tão escondida debaixo de toneladas de vulgaridade, que ninguém até hoje identificou. E, depois do vídeo com os marombados depilados, tornou-se única, mesmo naquele zoológico chamado de Câmara Federal.

Por isso mesmo é o personagem preferencial da hipocrisia fascista.

A perseguição que está sendo alvo é indecente, covarde, hipócrita. Em um governo que tem Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, no qual estatais torram dinheiro público contratando consultorias estrangeiras para apurar desvios inferiores ao cachê combinado com elas, Cristiane Brasil tornou-se o esporte preferido da hipocrisia repressora. É a peça que mostra que, apesar de entronizar Temer na presidência, de livrar José Serra e Aécio Neves, de livrar Aloysio e Jucá, a Justiça mostra sua face poderosa, malhando Cristiane Brasil.

O último lance foi desengavetar denúncia de 2010, no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, segundo a qual ela teria pago traficantes para garantir votos em determinada região.

Se era fato grave, deveria ter sido apurado faz tempo. Desengavetá-lo apenas porque é a bola da vez demonstra a hipocrisia do sistema repressor.

Da mesma maneira, permitir que uma juíza de 1ª instância proíba o presidente da República de nomear um Ministro é uma invasão de competência injustificável. O escândalo não está na nomeação de Cristiane Brasil, mas na assunção da organização criminosa ao poder, com respaldo do Judiciário e do Ministério Público.

Agora, pensam compensar avançando em cima de um peixe pequeno, inexpressivo, pela absoluta falta de coragem de encarar os tubarões.

E isso em todos os níveis.

No mundo de Raquel Dodge, em que todos os poderes funcionam perfeitamente, o Ministério Público Federal deveria ser o fiscal das ações da Polícia Federal. O que aconteceu com os episódios das invasões da UFSC e UFMG? Nada. O que aconteceu com os esbirros diários da PF e suas conduções coercitivas? Nada.

Quadrilha de Curitiba foge de Duran como o diabo foge da cruz II

Procuradoria não quer que Tacla Duran seja ouvido por Sérgio Moro. E o argumento é curioso, por Cíntia Alves

- Para fechar acordo de delação premiada e envia-lo ao judiciário o MPF - Ministério Público Federal - não exige provas. Mas para Rodrigo Tacla Duran ser apenas testemunha de defesa do ex-presidente Lula, ele precisa provar o que diz.

GGN - A Procuradoria Regional da República da 4ª Região enviou ao desembargador João Gebran Neto, no dia 9, um relatório apontando que o juiz Sergio Moro tem direito a não permitir que Rodrigo Tacla Durán seja testemunha de defesa do ex-presidente Lula na Lava Jato.

 

No mesmo documento, o Ministério Público Federal lançou uma teoria contraditória: sustentou que Durán deve ter provas do que diz para ser apenas testemunha de defesa de Lula. Mas o mesmo Ministério Público não exige prova de delator antes do acordo ser homologado. Prova disso é o processo pela compra do silêncio de Nestor Cerveró, contra Lula, em Brasília. O procurador do caso, Ivan Cláudio Marx, admitiu que a Lava Jato aceitou a delação de Delcídio do Amaral sem nenhuma prova.

 

Durán é ex-advogado da Odebrecht e afirmou à defesa de Lula e à CPMI da JBS que a força-tarefa extrai documentos para usar como provas de um sistema que está comprometido. Além disso, acusou Carlos Zucolotto, amigo pessoal de Moro, de cobrar propina para ajudar num acordo de delação com os procuradores de Curitiba.

 

Por causa das acusações, Moro já rejeitou 3 pedidos da defesa de Lula para incluir Durán na lista de testemunhas. Os advogados do ex-presidente acreditam que Durán tem condições de apontar fragilidades no sistema Drousys, da Odebrecht, de onde a Lava Jato retira material para usar em ações penais.

 

Para a Procuradoria, Moro "é o destinatário final da prova e pode recusar a realização daquelas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias" quando "não configurando cerceamento de defesa o indeferimento devidamente fundamentado".

 

O Ministério Público ainda afirmou que a defesa de Lula não deixou clara a "imprescindibilidade da oitiva da testemunha, e sendo custosa a sua oitiva, pois encontra-se no exterior, cabível o indeferimento."

 

TESTEMUNHA QUE PRECISA DE PROVA

 

Curiosamente, a Procuradoria agiu como se as declarações de Durán à defesa de Lula e à CPMI devessem ser minimizadas, já que ele não apresentou provas do que disse contra a Odebrecht e a Lava Jato. 

 

"Ademais, conforme já apontado pelo juízo prolator da decisão ora atacada, as declarações da testemunha em videoconferência, à defesa, não vieram acompanhadas de nenhuma prova, sendo que Rodrigo Duran é criminoso foragido no exterior, com prisão preventiva decretada contra si, o que não colabora em trazer credulidade às suas declarações."

 

Ou seja, para ser testemunha de Lula, o MPF acredita que Durán deveria ter provas. Mas os procuradores da Lava Jato não exigem provas de todas as delações antes de fechá-las e enviá-las à Justiça para homologação.  

 

A Procuradoria ainda sustentou que o depoimento de Durán não seria necessário porque "há perícia em curso na Polícia Federal para examinar a integridade do sistema eletrônico de contabilidade e dos documentos que a testemunha, em declarações prestadas à defesa e perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, afirma terem sido manipulados."

 

Além disso, "(...) a pertinência ou não de determinada prova não é matéria que possa ser discutida em sede de habeas corpus", escreveu o procurador regional da República Luiz Felipe Hoffmann Sanzi.

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Essa é para a quadrilha de Curitiba

Justiça de Nova York notificará promotores sobre deveres profissionais, por João Ozorio de Melo

A partir de 1º de janeiro, todos os juízes do sistema criminal do estado de Nova York terão de entregar uma notificação aos promotores e advogados, antes de cada julgamento, lembrando-os de suas responsabilidades profissionais. A principal delas é dirigida aos PROMOTORES: eles devem levar ao conhecimento da defesa todas as informações e provas em seu poder que possam favorecer o réu no julgamento.

Não é que os promotores (e os advogados) não conheçam suas obrigações profissionais. É que eles, digamos, se "esquecem" delas, quando é conveniente. Isto é, quando ganhar uma causa se torna mais importante para eles do que certas regras processuais.

Há mais de 50 anos, a Suprema Corte decidiu, no caso BRADY versus MARYLAND, que promotores devem entregar à defesa todas as provas e informações favoráveis à defesa do réu. Isso inclui [1] informações que contraditam a credibilidade de testemunhas da acusação, [2] absolvem o réu ou [3] reduzem a dificuldade da defesa ou [4] ainda atenuam o grau de culpa do réu ou a sua punição.

As violações a essa regra, chamadas de "BRADY VIOLATIONS", se encaixam no processo de discovery, em que a defesa e a acusação se encontram, antes do julgamento, e apresentam tudo o que sabem e o que têm sobre o caso – provas, fatos, testemunhos, perícias, etc.

É um processo do sistema criminal americano que aparentemente funciona, porque 95% DOS CASOS CRIMINAIS SEQUER VÃO A JULGAMENTO. Em vista das provas e tudo o mais, ou o promotor desiste de processar o réu ou a defesa reconhece que a acusação está bem fundamentada para ganhar o caso e aceita um acordo proposto pela promotoria: uma pena menor em troca de uma confissão e da extinção do processo, antes que vá julgamento. Mas o acordo tem de ser aprovado pelo juiz.

Alguns estudos indicam que apenas 5% dos casos criminais vão a julgamento nos EUA. Outros, apenas 2%. O restante termina em acordos entre a acusação e a defesa.

Embora pareça óbvio que os promotores devem cumprir a regra que se baseia em preceitos constitucionais e em decisão da Suprema Corte, o problema não é assim tão simples. Uma das razões para isso é a de que o promotor deve ser eleito pelo povo de seu condado. Em uma sociedade punitivista, como é a americana, o promotor que condena muito é um sucesso, o que condena pouco é um fracasso.

Além disso, o cargo de promotor nos EUA é uma ponte eficaz para promotores que querem se eleger para cargos políticos no Legislativo e no Executivo. Só é preciso ser bem-sucedido na missão de retirar as ovelhas negras do convívio social e ganhar certa publicidade – nada que contrarie a natureza humana – para um promotor ser um bom candidato.

Os ADVOGADOS, por sua vez, serão notificados de que devem fazer uma defesa competente de seu cliente, em oposição a uma defesa irresponsável. Ele deve manter o cliente informado sobre o caso, aconselhar o cliente sobre as ofertas de acordo do promotor e recomendar a melhor decisão, investigar os fatos, as provas e a legislação pertinente ao caso, etc. Uma cópia de tal notificação é entregue ao réu.

Justificativa
As novas regras foram emitidas pelo Sistema Unificado das Cortes do Estado de Nova York. Parecem, à primeira vista, que "atacam" os promotores. Mas as regras tentam conter inúmeros casos de erro judicial, que custam ao estado milhões de dólares em indenizações, quando a inocência de um encarcerado é provada mais tarde e se descobre que promotores esconderam provas, testemunhos ou fatos que poderiam ter absolvido o réu.

O estudo que originou a ordem judicial foi feito por um força-tarefa composta por membros da Associação de Promotores Distritais e advogados de organizações e assistência judiciária. A missão da força-tarefa foi a de propor medidas para reduzir os custosos erros judiciais. Como efeito colateral, também resulta na redução dos custos de manutenção de prisioneiros do estado.

Para evitar maus entendimentos, a ordem judicial esclarece que as novas regras, que não mudam a legislação existente, têm o objetivo de disponibilizar um mecanismo para educar promotores e advogados de defesa inexperientes e de não deixar os experientes se esquecerem de seus deveres constitucionais e éticos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2017

Esse Bessinha

MPF  quer ouvir Glauco Costamarques .

Lula quer ouvir Tacla Duran

E Moro?

A mídia.

Também leia>>> O golpe do parlamentarismo

Procuradores e juízes julgam-se acima das leis

Jornal GGN - O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) convidará, na próxima semana, os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando, coordenadores da Lava Jato em Curitiba, à CPMI da JBS. A informação é do Painel da Folha desta quarta (1º).

Na semana passada, Damous esteve na Espanha com o deputado Paulo Pimenta (PT) para entrevistar o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran. Segundo publicação do Viomundo, Duran confirmou a história de que Carlos Zucolotto, amigo pessoal de Sergio Moro, cobrou propina para intermediar um acordo de cooperação com os procuradores da Lava Jato.

Na terça (31), o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima atacou o deputado Paulo Pimenta nas redes sociais. Ele insinuou que a eleição de 2018 vai limpar o Congresso de políticos que são contra a operação Lava Jato e o instituto da delação premiada. O comentário foi disparado em função de uma opinião emitida por Pimenta contra delações irregulares.

Além dos procuradores de Curitiba, CPMI da JBS já convocou o procurador regional da República Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot. Ele estaria envolvido no escândalo que virou a delação da JBS após a suspeita de que os procuradores orientaram os empresários a agir sem autorização judicial.

Em nota, a ANPR, Associação Nacional dos Procuradores da República, repudiou o convite a Pellela. "É um atentado à atuação independente do Ministério Público e um desvirtuamento do nobre instrumento que é uma CPI a convocação de um membro do MPF para prestar depoimento sobre fatos relacionados à sua função, principalmente em uma apuração ainda em andamento perante o Supremo Tribunal Federal, que pode implicar membros de Poderes do Estado e levar a revelação de documentos e provas ainda sob sigilo", disse.

"A atuação da CPMI está desvirtuada, infelizmente, desde o seu início, e foge dos parâmetros constitucionais. Não é cabível o constrangimento imposto a um membro do MPF, quando se pretende obrigá-lo a prestar declarações sobre fatos protegidos por sigilo", acrescentou.

 

Ainda segundo o Painel da Folha, a CPMI está tentando atingir o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Lava Jato, que avisou que não se deixará intimidar.

 

"Edson Fachin, do STF, não está alheio ao movimento da CPMI para vinculá-lo a Joesley Batista e Ricardo Saud. Aliados avisam: se o objetivo é intimidá-lo, não vai dar certo", publicou.

 

Ontem, durante sessão da comissão parlamentar, o empresário Ricardo Saud foi questionado sobre a relação da JBS com Fachin, mas preferiu ficar em silêncio por causa do imbróglio envolvendo seu acordo de delação.

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Sobre a reação da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República -, digo apenas o seguinte: 

Quem não deve não teme.

Pimenta nos olhos dos outros é colírio nos meus e vocês tem o direito de permanecerem calados. Oraite?