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Câmara aprova novo código florestal brasileiro

[...] Após sucessivos adiamentos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o projeto que altera o Código Florestal. Duas emendas polêmicas começaram a ser discutidas em seguida. 

Um dos destaques é do PMDB, aliado do governo, e prevê anistia para quem desmatou em áreas de preservação até 2008. 

A presidente Dilma Rousseff disse a oito ex-ministros do Meio Ambiente que vetará a emenda do PMDB, caso aprovada. 

Outras emendas poderão ser vetadas, caso o governo não consiga mudar o texto no Senado.

Código Florestal

Dilma vetará se desmatadores forem anistiados

Reação do governo a acordo fechado a sua revelia ocorre após a divulgação do aumento do desmate na Amazônia

A presidente Dilma Rousseff vetará a reforma do Código Florestal se os deputados não recuarem de proposta acertada na semana passada. 

O texto considera consolidada a ocupação em áreas de preservação permanentes desmatadas até julho de 2008, o que, na avaliação do governo, abre caminho para mais desmatamento. A afirmação de Dilma se dá após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia em março e abril cresceu quase 500% em relação ao ano passado. 

O relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e alguns governistas não aceitam a exigência de proteção de vegetação nativa em parte das propriedades rurais do País e a recuperação de áreas de preservação permanentes às margens de rios e encostas. 

A votação está marcada para hoje, mas corre o risco de ser mais uma vez adiada. 

Novo código florestal

[...] não anistiará desmatadores

Agora a gente tem segurança para votar o novo Código Florestal, com a garantia da Presidenta Dilma de que não vai aceitar emendas que representem anistia aos desmatadores que implique em, ao menos, recompor áreas devastadas.
O pessoal que quer essa loucura contava com a pressão sobre o Governo para aprovar este absurdo. Quando a Presidenta deixa claro que essa anistia não vai acontecer – e o poder constitucional do veto – lhe dá esta prerrogativa, boa parte dessa pressão se vai.
Isso estava causando um mal imenso ao país. É provável que o crescimento abrupto do desmatamento da Amazônia nos últimos meses venha justamente da esperança de, no tranco, o crime vir a ser legalizado.Um indicador disso é que, ao contrário de antes, o desmatamento está concentrado em grandes áreas e não espalhado por pequenos trechos, característico de pequenos agricultores.
A batalha, amanhã, na Câmara, não será simples. Mas vamos para ela com forças renovadas pela disposição firme de Dilma de defender a posição de quem quer inviabilizar a agricultura, mas não deixará que, em nome dela, prolifere a devastação.

Código Florestal

Presidente Dilma rejeita acordo do PMDB

Em meio a fortes divergências na coalizão governista sobre o novo Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff interveio diretamente nas negociações orientando ministros e coordenadores políticos a rejeitar acordo proposto pelo PMDB na semana passada.
Sob o impacto negativo do avanço do desmatamento na Amazônia Legal, a presidente determinou aos seus auxiliares uma ofensiva para convencer partidos aliados a aceitar um texto costurado pelo governo no fim de abril.
O movimento começará hoje na reunião de líderes da Câmara. Mesmo em situação política fragilizada, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, coordenará as discussões para convencer o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) a mudar seu texto. Mas o relator deve resistir.
Ontem pela manhã durante uma manifestação popular no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, contra o Código Florestal, a ex-senadora Marina Silva disse que todos os ex-ministros do Meio Ambiente assinarão uma carta a ser entregue à presidente com um apelo contra a votação. “Diante da forma pouco transparente com que foi feito esse acordo para votar na terça-feira o relatório do deputado Aldo Rebelo, todos os ex-ministros do meio ambiente estão assinando uma carta e irão entregar à presidente Dilma. Já pedimos uma audiência. Espero que ela nos receba”, afirmou Marina.
A ordem de Dilma, apurou o Valor, é defender quatro pontos: evitar “anistia” a derrubadas ilegais, compensar matas ciliares em beiras de rios, manter as áreas de reserva legal e dar prioridade à agricultura familiar, isolando o segmento de médios e grandes produtores. Em contrapartida, Dilma oferecerá pagamento por serviços ambientais da vegetação preservada. E manterá a promessa de vetar qualquer acordo fora desses termos. O líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi escalado para costurar um novo acordo. Hoje, a presidente tem audiência com o principal líder do PMDB, o vice-presidente Michel Temer.
O texto do PMDB rejeitado por Dilma foi aprovado por todos os aliados, à exceção do PT. Prevê a consolidação de plantios e criações em matas ciliares sem compensação. E deixa aos programas de regularização dos Estados a análise “caso a caso” das áreas que devem ser consolidadas ou recuperadas.
“A presidente reiterou 100% de seus compromissos de campanha. Não aceita retrocesso, anistia nem pressão. Disse que é inaceitável o que houve em Mato Grosso. Não quer aumento de desmatamento no seu currículo”, relatou um auxiliar.
Em reunião com três ministros na sexta-feira, a presidente resolveu editar novo decreto para prorrogar a suspensão das multas e sanções da Lei de Crimes Ambientais. Ela afirmou que o texto “abre as portas” para o fim das Áreas de Preservação Permanente (APPs). E lembrou os desastres ambientais no Rio para pedir “sensibilidade e bom senso” aos parlamentares. “A proposta do governo é boa. Vamos negociar”, defendeu um participante da reunião.
Atento aos gestos da presidente, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirma que “vários passos” já foram dados e os “avanços foram significativos” até agora ao setor rural. “O ótimo é inimigo do bom. Conquistar tudo coloca em risco o que já foi garantido”, disse. Rossi defende “um passo à frente do governo” ou “um passo atrás da base do governo” para “não atrasar ainda mais” uma solução.
A intervenção direta de Dilma na costura de um acordo definitivo desagradará sua base no Congresso. E deixará em apuros alguns líderes partidários. O principal deles é o pemedebista Henrique Alves (RN), que avalizou o acordo para atender aos ruralistas do PMDB.
Alves avisou ao governo que nada mais será votado, enquanto não se deliberar sobre o código. Palocci, segundo ele, disse que Dilma não concorda com o texto. “O melhor remédio é o voto, mas vamos continuar tentando convencer [o governo], para evitar que se repita o que aconteceu com os royalties do pré-sal”, afirmou Alves, em referência ao veto do ex-presidente Lula ao texto.
Alves mantinha o otimismo na sexta-feira: “Vamos votar. Temos 400 votos para aprovar”, afirmou. E alertava o governo sobre a alternativa de enfrentar um texto “mais radical” da oposição DEM e PSDB.

Mauro Zanatta e Raquel Ulhôa | VALOR

Bacias hidrográficas

[...] e o novo código florestal brasileiro

É um erro concluir a partir dos episódios de quarta-feira à noite na Câmara dos Deputados que a base do governo é gelatinosa, ou mais fraca do que os números levam a imaginar.


Essa falsa conclusão decorre de uma premissa complicada: os deputados e senadores estão ali para votar do jeito que o governo manda, e ponto final.


Atendidas as demandas “paroquiais”, precisariam marchar como um exército disposto a matar ou morrer, pronto ao sacrifício à simples ordem do general supremo.


E disposto ainda a ouvir que votou por fisiologismo. Na base do toma lá, dá cá.


Não é assim que funciona. Ou não é assim que deveria funcionar. Ou, mesmo que funcione assim na maior parte do tempo, uma hora dá errado. Costuma acontecer na hora em que o governo acha que pode tudo e mais um pouco.


É acaciano, mas bases governistas são dóceis até que se tornam indóceis.


Soa penoso ao poder, mas o Congresso Nacional, base do governo incluída, é uma instância de representação política e social.


A própria negociação do Código Florestal mostra isso. Mesmo se o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) for aprovado do jeito que está, ou com as mudanças que deseja o governo, o Planalto já terá cedido algo.


E cedeu por quê? Por causa da força política da agropecuária? É prudente relativizar a conclusão.


Essa força não é medida em planos abstratos. A bancada chamada de ruralista não conseguiria, mesmo se quisesse, criar problemas ao governo, por exemplo, numa hipotética votação para descriminalizar quem contrata e emprega trabalho em condições análogas às da escravidão.


A votação seria um massacre antiruralista.


O problema no Código Florestal é que a coisa trafega num patamar bem mais complexo. Não é tão fácil assim separar o bem do mal. Ou será possível lançar na coluna do mal o sujeito que tira o sustento da família num roçado na beira do rio?


Tanto é verdade, que o governo precisou ceder noutro ponto delicado, a recomposição da reserva legal, o pedaço a ser preservado em cada propriedade. As menores foram liberadas de fazê-lo.



O Planalto cedeu porque qualquer coisa diferente invadiria o universo da irracionalidade.



Sobrou porém o problema da turma que já planta ou faz criação em áreas de preservação permanente, as chamadas APPs. O governo quer trazer para ele a decisão do que pode e do que não pode.


Seria definido por decreto. Não é de todo irrazoável, a não ser por dois detalhes.


O primeiro é que dotaria o Planalto de um poder que boa parte do Congresso não parece disposto a dar. O segundo é que até agora ninguém disse como vai ser feito na prática.


Pensando bem, o Congresso Nacional tem duas maneiras de azucrinar a presidente Dilma Rousseff. A primeira é derrotar o governo no voto e obrigá-la a vetar o fruto da derrota congressual.


A segunda, e muito mais cruel, é outrogar à ocupante da principal cadeira do Palácio do Planalto a prerrogativa de decidir quem vai poder continuar plantando o que e onde, caso a caso, na beira dos rios de um Brasil recordista mundial em bacias hidrográficas.


Seria bom o governo explicar, tecnicamente mas sem tecnicalidades, como vai fazer na prática. Como vai descascar o abacaxi.


Pelo jeito, diante do impasse, tempo é que não lhe vai faltar.

Se não conseguir explicar, talvez seja o caso de as senhoras e os senhores parlamentares redobrarem os esforços para salvar o governo Dilma dele mesmo.


Se o governo deixar, é claro.
por Alon Feuwerker

Código Florestal

[...] aeroportos

Sucesso

Dia sim dia não o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, comparece a um assunto novo. Começou pelas concessões nos aeroportos, agora mergulhou na polêmica sobre as mudanças no Código Florestal.

Normal para um chefe da Casa Civil, a não ser pelo fato de o próprio Palocci ter jurado publicamente lá atrás que não iria para o centro do palco, que seria apenas um assessor da presidente da República.

Por algum motivo parece que Palocci tem conquistado o aval de Dilma Rousseff para fazer o papel de escudo.

Todo governo precisa de um. O problema, para o escudo, costuma ser o ciúme alheio. Porque a função denota poder.

Sem esquecer que na economia, mais especificamente na inflação, as teses palocistas voltam a fazer grande sucesso intramuros.
Alon Feuerwerker

WWF, Greenpeace e cia

[...] santinhos do pau-oco e dos bolsos cheios
Os dirigentes das ongs conservacionistas realmente podem se preocupar apenas com árvores e bichos. Para eles se os preços dos alimentos e da energia  multiplicarem não sofrerão nenhum abalo. Com a lista de conselheiros e diretores do wwf-Brasil faz-se uma edição da revista caras. Então porque não dar vazão ao que acha que irá garantir o futuro do planeta. Para eles o presente e o futuro já estão assegurados.
O greenpeace se não conta com bilionários nos seu conselho ou diretoria, financeiramente todos eles também vão muito bem. Gostaria muito de saber como eles agem em relação a um dos objetivos do conservacionismo que é a alteração do estilo de vida. Será que já conseguem deixar uma pegada de carbono igual ou inferior a de um típico cidadão de classe média, não vou nem falar da classes mais baixas.
Outro assunto que deve ser abordado sobre estas organizações qual é o comprometimento deles com os seus doadores. No blog da srª leitão, no portal do jornal o globo, hoje, ela pública as críticas do pesquisador paulo barreto às alterações no Código Florestal. Ele pertence ao imazon - instituto do homem e meio ambiente da Amazõnia. Só se esqueceu de dizer quem financia as pesquisas do instituto. Estes são alguns:
Associação Vale para o Desenvolvimento Sustentável Fundação Gordon and Betty Moore Fundação David and Lucile Packard União Européia / IEB União Européia / Amigos da Terra - Amazônia Brasileira Embaixada Britânica US Depart of Agriculture Forest Service USAID / IEB WRI - World Resources Institute's South Dakota State University TNC - The Nature Conservancy Usaid / TNC Blue Moon Foundation Fundação Avina Fundação Ford - Escritório do Brasil - Forum Serviço Florestal Americano - USFS CI - Conservation International Foundation Tem como confiar nesta legião de amigos que querem nos salvar?

Código Florestal

[...] PT busca acordo para votar projeto hoje

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Bancada do PT discute Código Florestal
Está difícil, as divergências ainda são enormes entre as posições do governo e as do relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), mas vamos torcer por um acordo na reunião logo mais a tarde da bancada do PT, lideranças da base e o relator para que a matéria, a ser votada hoje na Câmara, resulte na melhor legislação para a preservação ambiental no país.

A bancada do PT deu ontem à noite a maior demonstração de boa vontade ao aprovar o requerimento de urgência para a votação da proposta do novo Código.

O líder do partido na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), relaciona pelo menos duas outras iniciativas petistas no sentido de que a nova legislação florestal seja o melhor para o país e para que as negociações cheguem a bom  termo: a definição da posição do governo sobre o Código é fruto de iniciativa dos parlamentares petistas, bem como a criação da Câmara de Conciliação montada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto.

O PT quer votar o Código logo


“O PT deseja votar o novo Código Florestal, mas quer ver incluídas as sugestões do governo por entender que são as mais equilibradas entre todas as posições defendidas. Por isso, vamos conversar com o relator sobre essas propostas, porque acreditamos que todos os parlamentares da base precisam respeitar a posição do governo da presidenta Dilma Rousseff”, enfatiza o líder.

No plenário da Câmara, Teixeira justificou de forma objetiva as razões pelas quais a bancada e o governo adotaram estas posições: “Somos uma potência agrícola e ambiental. Equilibrar esses dois temas é fundamental para o nosso país. Não podemos retroagir em relação a compromissos que fizeram do Brasil essa potência. Essa discussão não pode ter ganhadores ou perdedores. Não seremos perdoados se provocarmos desequilíbrio.”

O líder esclareceu, entretanto, a importância da reunião marcada para hoje, com Rebelo, para colocar a posição do PT e porque o partido defende a retirada de pontos do relatório como “por exemplo, o que considera a produção  de alimentos como de interesse social. Qual a consequência, ainda que a frase seja bonita? A pessoa para criar gado, produzir soja, pode desmatar. Isso nós não admitimos e não pode permanecer na proposta final”.

Leiam, também: Última versão penaliza os que não desmataram.

Código Florestal Brasileiro



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Aldo Rebelo
Caminhamos para um acordo e é possível que já na próxima semana seja votado o novo Código Florestal brasileiro. Há consenso em torno de 98% do documento, adiantaram os participantes do encontro que reuniu, em Brasília, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), quatro ministros e os líderes das bancadas na Câmara dos Deputados.

Os 2% restantes, sobre os quais não se chegou a acordo, no entanto, são pontos vitais dos quais o governo não abre mão: ele insiste na recomposição de florestas em pequenas propriedades (a reserva legal) e no tamanho das áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio.

O deputado Aldo Rebelo quer isentar da obrigatoriedade de recompor reserva legal quem tiver menos de quatro módulos, e insiste em reduzir para 15m a área de preservação das matas ciliares em rios pequenos (5 m de largura). O governo quer manter 30 metros de APP nos rios de até 10 m de largura.

"O governo quer reserva legal em todas as propriedades", adiantou seu líder na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Estamos fazendo o vestido da noiva, não comprando feito", acentuou o relator ao justificar a demora na conclusão e votação do novo Código. Mas, Rebelo prometeu negociar até a próxima semana um "acordo total ou o acordo possível" e aí, é voto.

A questão é muito polêmica, envolve altos interesses econômicos, o governo e o deputado Aldo Rebelo têm tido o máximo de cuidado nas posições que estabeleceram e, assim, eu gostaria, ainda, que vocês lessem o artigo "Mudanças essenciais" que o relator pública hoje em O Globo. Está bem didático e, depois, a gente continua a discutir a questão também aqui no blog.

O Código Florestal e a Ciência

Os doze "çabios"
A tentativa de alguns membros da sbpc e da abc, duas instituições que reúnem os cientistas brasileiros, em impedir a votação do relatório do novo código florestal brasileiro, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), é apenas uma forma de evitar a derrota dos defensores dos interesses agrícolas dos países ricos, e nesta prorrogação burlarem os interesses nacionais. Estão tentando utilizar uma pseudo autoridade científica para fraudar decisões políticas. Não custa nada relembrar que a autoridade científica, em momentos anteriores da história humana, foi a responsável pelo estabelecimento das teorias que pregavam a eugenia e o racismo. Durante décadas inúmeros doutores afirmaram a supremacia da raça branca sobre as demais e a dos anglos-saxões acima dos demais caucasianos. Isto mediante "estudos" acadêmicos nas mais prestigiadas universidades da América do Norte e da Europa. Felizmente estas teorias caíram por não resistirem aos fatos.
Em O Código Florestal e a Ciência - contribuições para o diálogo estão relacionados os dozeçábios. São Eles: Antonio Donato NobreCarlos Alfredo JolyCarlos Afonso NobreCelso Vainer ManzattoElíbio Leopoldo Rech FilhoJosé Antonio Aleixo da SilvaLadislau Araújo Skorupa Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha Peter Herman May Ricardo Ribeiro Rodrigues Sérgio Ahrens Tatiane Deane de Abreu Sá Logo no início do texto ficamos sabendo que de acordo com o último censo agropecuário as propriedades rurais brasileiras ocupam 329,9 milhões de hectares, como o território nacional se estende por 851,4 milhões de hectares, logo 521,5 milhões de hectares não estão sujeitos a nenhuma alteração legal em sua cobertura vegetal. É um volume de terras maior que a Europa inteira, onde qualquer alteração no código florestal em nada influirá em sua conservação. Dentro da área privada 218,6 milhões de hectares são utilizados pela agricultura e pecuária. Vejam só os ogros após mais de quinhentos anos ainda não devastaram 111,3 milhões de hectares de que detêm o domínio, ou seja, mais de 1/3 dos sítios e fazendas encontram-se preservados. Porém eles reclamam que 83 milhões de hectares são indevidamente utilizados por serem áreas de proteção. Somando-se a área não utilizada veremos que dos 329,9 milhões eles querem esterelizar mais de 58% do espaço destinado a totalidade da produção agro-pecuária brasileira. Destaco um trecho do "documento" para vermos que tipo de interesse norteia este "estudo":
"Em recente estudo promovido pelo Banco Mundial com o objetivo de dar suporte aos esforços do Brasil para identificar oportunidades para reduzir as suas emissões de GEE e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento econômico, Gouvello et al. (2010) modelaram a demanda futura por terras para a agricultura e as emissões geradas pelas mudanças de uso da terra de acordo com vários cenários, considerando critérios como aptidão das terras para a agricultura, distância até as rodovias, concentração urbana, custo do transporte até os portos, declividade e distância até áreas convertidas."
(...) No Cenário de Baixo Carbono na Agricultura construído pelo estudo, a quantidade de terras adicionais necessárias para a mitigação das emissões e para a remoção de carbono chega a mais de 53 milhões de hectares. Dessa quantidade, mais de 44 milhões de ha – mais do que o dobro da expansão de terra projetada no Cenário de Referência – seriam destinados à recuperação de florestas."(...)
"Como signatário da Convenção de RAMSAR (ratificada pelo governo federal no Decreto
1.905/1996), o Brasil se comprometeu com o desenvolvimento de uma política especial de proteção das zonas úmidas. A retirada da condição de APP das várzeas contraria diretamente esse compromisso assumido nacional e internacionalmente, reiterado na Declaração de Cuiabá em 2008 (INTECOL WETLAND WORKING GROUP, 2008). A legislação ambiental deveria incentivar a recuperação destas áreas ao invés de reduzir sua proteção e torná-las mais frágeis e vulneráveis."

É ou não uma intromissão de poderes externos em nossa soberania com o apoio de quinta-colunas? Entre os parlamentares é fácil identificar os traidores, a quase totalidade é petista ou tucana!
O "documento" possui cento e vinte e quatro páginas. Também misturam a ocupação urbana com a rural. Só que neste caso quem fixa os critérios são os municípios. Misturar estas duas formas é simplesmente para confundir e protelar a derrota iminente.
Passando para os autores, qualquer busca no google, mostra que os doze são "militantes" comprometidos com a causa "ambientalista". Alguns estão envolvidos com ongs como a sos mata atlântica, religion science and the environment (rse) ou a International Society for Ecological Economics (ISEE), ou então deixam transparecer o caráter totalmente ideológico do posicionamento que possuem sobre o assunto. Continua... 

Novo código florestal brasileiro

Especialistas: Novo código não se sustenta

Texto não teria base científica e colocaria em risco as matas ciliares  se for reduzido de 30 para 15 metros a proteção dos rios com menos de 5 metros de largura.

Pergunto a estes especialistas [ de que mesmo? ] em que lugar do Brasil, quem conhece o interior chama um riacho de rio?..

Só se for nas salas de visitas destes especialistas de teorias. 

Desmatamento

[...] e o novo Código Florestal

Sem anistia e sem brechas para desmatamento
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Excelente que os parlamentares, os integrantes de comissões atinentes ao assunto, as lideranças partidárias, os ambientalistas e o governo busquem um acordo para votação o quanto antes do novo Código Florestal para o país.

É ótimo que depois de um tempo de radicalismos e da manutenção de posições inarredáveis, agora ambientalistas e ruralistas (que constituem numerosas e poderosas bancadas) consigam discutir a questão entre si. E que se reúnam com o governo e o relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e busquem um acordo que contemple, se não tudo - porque, impossível - pelo menos minimamente o que reivindica cada uma das partes.

Agora, vamos ficar alertas: em todo esse processo de negociação pode haver tudo, menos anistia para os desmatadores e brechas para desmatamento. Não, depois da vitória que foi reduzir o desmatamento na Amazônia - que vai chegar a zero nos próximos anos - nos cerrados e em outras áreas ameaçadas que constituem o bioma brasileiro.

Repor matas ciliares nas nascentes, encostas, morros...

Não se discute que já é hora de recompor nossas matas ciliares e a vegetação nas nascentes dos rios, nas encostas e morros. Este é ponto pacífico, temos de começar já este trabalho. Mas, por outro lado, reconheçamos, é preciso viabilizar a compensação ao que já foi desmatado e não tem como recompor sem reduzir drasticamente a produção agrícola e/ou bancar seus custos.

Precisamos, assim, inexoravelmente, de financiamento e alternativas para os produtores, para que possam compensar o que foi desmatado no passado. Mas, insistamos: sem anistias e sem qualquer espaço para novos desmatamentos “legalizados”.
Se não, teremos simplesmente o pior dos mundos e o país e nosso meio ambiente já não podem mais - e de novo - arcar com isto! Com a palavra o nosso relator, deputado Aldo Rebelo.

Massacre e Tragédias

[...] Todos os assuntos nos próximos tempos parecerão sem importância diante do massacre das crianças de Realengo. 

 Porém, novos massacres estão para acontecer e será difícil identificar seus responsáveis. Eles parecerão normais, frutos de eventos aleatórios, que não devem merecer qualificativos tão dramáticos quanto infanticídio ou assassinato. Mas, seus efeitos serão igualmente mortais para um número enorme de pessoas e os autores dificilmente serão investigados.

Aliás, “tragédia” e “desastre” são termos recorrentes em casos de semelhante gravidade, nessa tendência que nossa imprensa tem de naturalizar eventos criminosos em sua origem. É o caso das mortes provocadas pelas chuvas que em janeiro atingiram a região serrana do Rio em fevereiro.
Um minucioso relatório de quatro técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) mostrou que, em verdade, de natural pouco tinha o deslize de milhões de toneladas de terra que mataram cerca de mil pessoas e fizeram desaparecer centenas em Nova Friburgo e outras cidades. “A topografia, geologia, hidrografia e regime pluviométrico da região determinam a previsibilidade da ocorrência de acidentes naturais na área”, atesta o relatório assinado por Wigold Bertold Schäeffer, Luiz Carlos Sérvulo de Aquino, Marcos Reis Rosa e João de Deus Monteiro.
E continua: “O presente estudo demonstra que a faixa de 30 metros em cada margem (60 metros no total), considerada Área de Preservação Permanente ao longo dos cursos d´água, estivesse livre para a passagem da água, bem como se as áreas com elevada inclinação e os topos dos morros, montes, montanhas e serras estivessem livres de ocupação e intervenções inadequadas, como determina o Código Florestal, os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores”. 

Código Florestal Brasileiro

Resposta do relator do novo Código Florestal, *Aldo Rebelo, as críticas da Leitoa da Grobo

Produtividade inativa - Miriam Leitão fala de "61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada", quando deveria dizer 61 milhões, erro que pode ser atribuído, talvez, ao desconhecimento da jornalista sobre o valor do hectare (10.000 m²). Aguardo com ansiedade o suposto estudo de "especialistas da USP" que vai nos revelar essa medida cabalística de produtividade em terra nativa...Espero que tal eldorado verde não sejam, obviamente, pastagens degradadas.

Caricatura e realidade - A possibilidade de um brasileiro ser preso por tirar uma minhoca da terra está prevista na lei n.º 9.605, de 1998 e no decreto n.º 6.514, de 2008. O que Miriam chama de caricatura em minhas citações é uma fotografia da realidade: o lavrador Josias Francisco dos Anjos foi cercado a tiros pela Polícia Florestal e preso por raspar a casca de uma árvore medicinal na beira do córrego Pindaíba, em Planaltina, perto de Brasília. Josias usava raspas do caule para fazer chá para sua mulher vítima da doença de Chagas. Foi algemado e encarcerado na delegacia. Por essa e outras, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. classificou a lei ambiental do Brasil como "um desastre. É a legislação mais envergonhante do Direito brasileiro. Eu a chamei de a lei hedionda dos crimes ambientais´". E deu um exemplo tão burlesco quanto perturbador: "Se você escorrega e amassa a begônia do jardim do vizinho é crime."

Mudanças alopradas na lei - O Código Florestal não tem 50 anos. Foi promulgado há 77, em 1934, reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado. Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinquente.

Audiências pluralistas - Soa como insulto desqualificar as 64 audiências públicas que realizamos. Foram ouvidas todas as correntes de opinião. Grupos como o Greenpeace foram a quase todas e falaram à vontade. Aliás, em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião: ouviu um pesquisador do Imazon, contra meu projeto, evidentemente. Tal ONG é financiada por organizações como Fundação Ford, WWF-Usaid, Banco Mundial e Comissão Européia/Joint Research Center. Daí minha insistência em apontar a relação comercial e geopolítica entre essas entidades e os interesses econômicos que movem os Estados.

O papel dos militares - Não me cabe convencer a ninguém de que a versão do código de 1965 correspondeu a uma "obsessão radical do governo militar". A reforma do Código de 1934, que gerou a lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, não foi uma iniciativa dos militares, mas da presidência democrática de João Goulart. Com base em propostas formuladas desde 1950, o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves encaminhou o projeto ao Congresso em 1962. Para a aprovação da lei em 1965, não havia, naturalmente, conluio entre  caserna e ONGs, que são um produto contemporâneo da globalização e do neoliberalismo com a pretensão de ao menos influir nas decisões dos Estados nacionais. Para os militares, a pior poluição era pobreza, e daí se inferem suas preocupações ambientais.

Terra não é problema - Não defendo o desmatamento de terras virgens para uso da agropecuária. A Confederação Nacional da Agricultura é que diz defender o "desmatamento zero", com o que não concordo completamente, pois há Estados do Nordeste com porções de Cerrado que podem ser exploradas de forma sustentável para a produção de alimentos. Fixei em meu projeto uma moratória de cinco anos, que corresponderia ao período estabelecido para a regularização das propriedades postas fora da lei. Mas há pressões, até do Executivo, para que esta salvaguarda seja retirada. O problema é impedir o agricultor de usar a terra que tem e está diminuindo. Os censos do IBGE registram que entre 1996 e 2006 foram expropriados da agropecuária 23,7 milhões de hectares.

Anistia é para erro - Quando a redatora afirma que "o erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado" segue o padrão de não saber o que diz. À situação dos agricultores aplica-se o chiste do Barão de Itararé: "Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram." Ademais, meu projeto não inventou anistia alguma. Ela foi concebida e concedida pelo governo do presidente Lula e seu ministro ambientalista Carlos Minc, pelo decreto n.º 7029, de 10 de dezembro de 2009, promulgado sem nenhum debate.   

Massacre dos 5 ha - Metade das propriedades do nordeste tem até 5 hectares, e apenas 0,6% da área com APP e Reserva Legal. Miriam e seus aliados querem confiscar 20% desse espaço para Reserva Legal e se um riachinho cruzar a propriedade (30 metros de mata ciliar de cada lado) mais 60% da área. Ao infeliz restaria quase nada para cultivar e sobreviver. Comigo, não, senhora jornalista.
 *Aldo Rebelo é deputado federal  e relator do Novo Código Florestal 

As mentiras e o fascismo do Greenpeace e os novos galinhas-verdes

O Brasil sofre nos dias em curso uma intromissão sem precedentes na soberania de seu povo e de seu Parlamento. A organização multinacional Greenpeace orquestra uma campanha de desrespeito à tradição brasileira na proteção do meio ambiente, e quer porque quer impedir o Congresso Nacional de legislar acerca de assuntos de interesse nacional para que foi eleito pelo povo.

Desta vez, o alvo das performances circenses do Greenpeace é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que apresentou seu relatório sobre várias proposta de atualização e aperfeiçoamento do Código Florestal. No plano da formalidade legislativa, o Geenpeace quer manter a ferro e fogo medidas draconianas introduzidas por medida provisória do então presidente Fernando Henrique Cardoso, não aprovada pelo Congresso, que inibem a exploração das riquezas naturais do país – a começar do solo utilizado para a produção de alimentos e mercadorias agrícolas de alto valor no mercado internacional. Continua>>>

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Questão florestal


Um dos mais polêmicos projetos em curso na Câmara Federal é o que objetiva instituir o novo Código Florestal, no sentido de atualizar a normatização em vigor, bastante criticada por ser um emaranhado de leis, medidas provisórias e decretos criados, desde 1965, por municípios, Estados e União Federal. Segundo o relator do projeto, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), ele tem como finalidade atender às reivindicações dos pequenos produtores, fornecer regulamentação adequada às áreas destinadas a atividades rurais e, em amplo sentido, consolidar regras para evitar o desmatamento desordenado e o crescente processo de degradação ambiental.



O que pareceria ir, de princípio, ao encontro das metas ambicionadas pela maioria dos ambientalistas, vem causando, pelo contrário, uma série de protestos. Os opositores das mudanças preconizam que elas poderão ocasionar a versão rural da guerra fiscal entre os Estados, com implicações relacionadas, sobretudo, aos setores da indústria e dos serviços. Um dos senões apontados diz respeito à limitação do poder do governo federal na formulação da legislação ambiental, no tocante à definição das Áreas de Proteção Permanente (APPs), que teriam sua extensão passível de ser reduzida em até 50%.



O texto em tramitação delega a Estados e municípios a prerrogativa de fixar os limites das APPs, as quais equivalem a 20% do território brasileiro. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive nas cidades, mas mesmo assim as disposições legais não têm conseguido surtir efeitos positivos quanto ao declarado propósito de deter a deterioração do ambiente, tanto no campo como nas áreas urbanas. Ressalte-se que referidos espaços territoriais, não por pura coincidência, são considerados áreas de risco pela Defesa Civil, em decorrência da instabilidade climática e sujeita a intempéries que neles se faz presente.



Tornou-se, igualmente, um item polêmico, a pretensão de retirar dos pequenos proprietários a obrigatoriedade de recompor as áreas de reserva legal, que variam de 20% a 80% do total de cada propriedade, conforme a região do País na qual elas se localizam. Argumenta-se, também, que o poder estadual seria mais maleável aos interesses econômicos locais.



Alega-se que o malefício maior, no caso das mudanças em pauta, residiria na possibilidade de atos oportunistas de corrupção, tantas vezes possibilitados por brechas em prescrições legais passíveis de dúbias interpretações. Desse modo, as propostas para o Código Florestal não devem dar margem a dúvidas, nem a problemas difíceis de serem posteriormente administrados, e atendam ao objetivo de conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação da natureza.



A questão florestal está intrinsecamente ligada à produção de alimentos. Segundo a Organização das Nações Unidas, o mundo precisa aumentar a oferta de alimentos e os únicos continentes com espaços cultiváveis ainda disponíveis são a América Latina e a África. Acontece que, no Brasil, a maior parte desse espaço livre é constituído de florestas que não podem ser usadas pela agricultura. Por isso, o Código precisa ser atualizado diante dessa nova realidade, sob pena de o País perder oportunidades econômicas e ainda receber ameaças ditadas pela carência internacional de comida.

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Dilma: paixões dificultam os debates sobre novo Código Florestal brasileiro

Dilma comentou hoje as alterações no Código Florestal. 

Ela afirmou que durante o período eleitoral e o debate baseado em “paixões” prejudicam as discussões sobre o assunto. 

“Não é correto fazer uma discussão do Código Florestal envolvendo emoções e conjuntura pré-eleitoral”, afirmou.  

E ressaltou ainda, que este é o pior momento para o assunto. 

Dilma também disse ser contrária às alterações, no código, que resultem na derrubada de floresta nativa. 

“Eu sou contra qualquer política em relação ao Código Florestal que leve ao desmatamento”, afirmou.
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Aldo Rebelo - Um nacionalista como a tempos o Brasil não via

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Rosângela Bittar – VALOR

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) encerrou, ontem, com a votação do Código Florestal em Comissão Especial da Câmara, mais um ciclo dramático de tantos da sua biografia parlamentar que tem sido de uma complexidade real. Mas não há, nesse fato, nada de coincidência. No seu sexto mandato – um de vereador em São Paulo, cinco de deputado federal (períodos em que atuou também como ministro do governo Lula e presidente da Câmara) e partindo agora para mais uma campanha de reeleição em busca do sétimo mandato, Rebelo encontra-se sob o bombardeio de corporações que não vacilam em atacá-lo e a quem ele não vacila em desagradar.
É vítima de uma campanha de ambientalistas que tentam atingí-lo, pessoal e eleitoralmente, numa tentativa de barrar sua reeleição. Concretamente, houve uma campanha mais forte, pela Internet, agora suspensa, liderada pelo Greenpeace, a Ong ambientalista internacional mais performática entre as que lutaram contra o Código Florestal conforme concebido na Câmara. Os ataques surgiram de outros lados também e, a integrantes da comissão, chegaram informes sobre atuação forte dessas organizações, especialmente as grandes estrangeiras, contra o deputado comunista.
Confrontado com a informação, Aldo Rebelo, com a voz pausada de sempre e racionalidade em sintonia, mesmo na véspera de votação do Código, definiu seu eleitorado: “Não sou candidato de corporação, nem de base eleitoral definida. Meu eleitorado é um eleitorado que tem o voto de opinião. Opinião democrática, socialista, nacionalista, um eleitorado interessado nos temas gerais, nacionais. Essa campanha das Ongs não tem interferência importante”.
O Greenpeace chegou a pedir para seu público escrever a Rebelo com avalanches de apelos para não modificar o Código. Uma tortura.
O deputado reagiu, apontando a reduzida autoridade de uma Ong “que tem sede na Holanda, se envolveu em vários problemas na Europa e nos Estados Unidos, é suspeita de atividades irregulares e, portanto, não tem muita autoridade para se meter em problemas do Brasil”.
Nos últimos dias, antes mesmo da votação do relatório que negociou até o fim, ao longo de um ano – de julho de 2009 a julho de 2010 – Aldo Rebelo ainda fez concessões, modificou regras em busca de equilibrio entre as posições conflitantes na questão, os ambientalistas, de um lado, e os agricultores, de outro. Finalizou a missão enquanto dava curso aos preparativos para o périplo eleitoral que deve começar agora. “Converso com as pessoas, frequento sindicatos, ambientes de classe média, todos acham correto o que estou fazendo, a defesa do interesse do país, da agricultura nacional, da economia nacional. Há uma noção muito clara do embate, possivelmente comercial, entre o interesse do Brasil e da Europa e Estados Unidos”.
Os argumentos do deputado vão sendo reforçados por fatos internacionais. Na semana passada, por exemplo, a União Nacional dos Agricultores dos Estados Unidos produziu o documento “Farms here, Forests there”, que reforça a posição de Aldo: “Foi uma desfaçatez”.
“Meu eleitorado nunca foi de Ong, como também nunca foi o agronegócio. É um eleitorado de opinião que está acostumado a esses embates, um eleitorado de caráter democrático e nacionalista”.
Não é uma coincidência nem a primeira vez que Aldo Rebelo se vê no olho desse tipo de furacão. Seu eleitorado foi posto à prova quando fez o embate da Lei de Patentes, defendendo abertamente que o Brasil não deveria assinar o acordo Trips da Rodada Uruguai.
Em outro momento, abriu uma guerra em defesa da Língua Portuguesa e conseguiu aprovar um projeto de valorização do idioma que obrigava a propaganda, de visibilidade pública, fazer a tradução dos termos em inglês. Câmara e Senado a aprovaram mas a proposta continua sem aplicação.
Liderou uma longa e densa batalha pelos transgênicos e, como relator do projeto do governo, introduziu no texto a pesquisa de célula tronco.
Mais recentemente, participou da resistência à demarcação continuada da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Batalhas que guardam, entre si, muito coerência. Diante do histórico, Aldo Rebelo aponta que essa é sua linha, a questão da soberania é o tema de seu interesse direto.
“O difícil, o que me preocupa, não é errar nas alianças, é errar nos objetivos”. Se os objetivos estão claros, argumenta, as alianças se tornam previsíveis. Numa atitude quase zen, sentencia, em voz pausada: “É como se você escrevesse mentalmente o roteiro do que vai acontecer. As reações dos aliados e adversários passam a ser previsíveis. É uma certa batalha mental, também”.
Não se vê, porém como xenófobo. É membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e integra vários grupos parlamentares bilaterais: presidente do Brasil-China e membro do Brasil-Cuba, Brasil-USA, Brasil-França, Brasil-Austrália. A partir de agora, encerrada a votação do Código Florestal, sua próxima ação é a apresentação de uma emenda constitucional ampliando os direitos dos brasileiros naturalizados.
Finalmente, uma contradição? Não. “A emenda visa exatamente a valorização da questão nacional, vou defender o direito de os naturalizados integrarem as forças armadas e a carreira diplomática, porque acho que isso amplia a coesão nacional. E o Brasil precisa de uma coesão interna em torno de alguns objetivos”.
O parlamentar fez muitas concessões de conteúdo a ambientalistas e a ruralistas, levando em conta , como integrante da bancada do governo, a maioria das ponderações do Ministério do Meio Ambiente. Mas manteve suas convicções: 


“É preciso haver a defesa do interesse nacional, sempre, e no caso da agricultura há um interesse nacional evidente. Não se pode ser ingênuo com relação a isso, não se pode, numa disputa comercial com a agricultura dos Estados Unidos, da Europa, ter dúvidas sobre qual a posição que você defende”. Um nacionalista como há tempos não se via.