Guantánamo

Alguns dos principais veículos jornalísticos dos Estados Unidos e da Europa se esbaldam com novas informações obtidas pelo site Wikileaks e divulgadas à imprensa por “uma outra fonte que pediu sigilo”. Os documentos trazem uma série de detalhes sobre a prisão de Guantánamo, onde o governo dos Estados Unidos mantém dezenas de suspeitos de terrorismo detidos em condições condenadas por organizações de direitos humanos de todo o mundo. São relatórios de inteligência sobre 759 das 779 pessoas que passaram pela prisão em algum momento.

O foco da reportagem do espanhol El País são os abusos aos direitos humanos cometidos pelos Estados Unidos, uma vergonha de grande monta para um país que alega ter esses direitos como base de sua política externa. Idosos com demência, adolescentes, pessoas com doenças psiquiátricas graves e gente que simplesmente estava na hora errada no lugar errado foram parar na prisão, alguns deles sem nem mesmo as autoridades americanas conseguirem descobrir os reais motivos. De acordo com os cálculos do jornal, os EUA não acreditavam na culpa ou ameaça de quase 60% dos prisioneiros.

A prisão funciona como uma imensa delegacia de polícia sem limite de instância e na qual a duração do castigo não é proporcional ao suposto delito cometido. Os relatórios secretos mostram a alguns presos tratados como prováveis culpados que devem demonstrar não apenas sua inocência, mas também a falta de conhecimento sobre a Al Qaeda e os Talibãs para terem liberdade. O único delito que as autoridades atribuem a alguns deles é ter um primo, amigo ou irmão relacionado à jihad; ou viver em uma cidade onde houve ataques importantes do Talibã; ou viajar por rotas usadas pelos terroristas e, portanto, conhecê-las bem.

O The Washington Post, por sua vez, foca a reportagem nos detalhes que a Inteligência americana obteve dos prisioneiros classificados como de “alto valor” – aqueles com grandes quantidades de informações relevantes. Foram eles que descreveram os passos dos principais líderes Al Qaeda – Osama bin Laden e Ayman Al-Zawahiri – nos dias que se seguiram ao 11 de Setembro de 2001. Segundo o jornal, os documentos mostram que os principais líderes do grupo estavam em Karachi, no Paquistão, no dia do ataque, e que em 12 de setembro já haviam voltado para o Afeganistão, onde passaram dias planejando uma longa guerra com os EUA, que invadiriam o país nas semanas seguintes:

Bin Laden, acompanhado de Zawahiri e alguns de seus auxiliares mais próximos, se refugiraram no complexo de cavernas de Tora Bora em novembro. Por volta de 25 de novembro, ele foi visto fazendo um discurso para líderes e guerrilheiros no complexo. Ele disse a eles para “se manterem fortes em seu compromisso de lutar, de obedecer aos líderes, de ajudar o Talibã e que era um erro grave e um tabu ir embora antes que a luta estivesse completada”. De acordo com os documentos, Bin Laden e seu vice escaparam de Tora Bora na metade de dezembro de 2001. Naquele tempo, o líder da Al Qaeda estava aparentemente tão sem dinheiro que pediu emprestado US$ 7 mil a um de seus protetores – quantia que pagou depois de um ano.

Confira as reportagens sobre o novo vazamento do Wikileaks:

Der Spiegel

El País

Le Monde

The Daily Telegraph

The Guardian

The New York Times

The Washington Post

Foto: Brennan Linsley/AP

José Antonio Lima

Guantánamo

[...] uma das maiores derrotas de presidente Barak Obama

ublicado em 25-Abr-2011

Barack Obama

Enquanto a imprensa internacional repercute o escândalo divulgado pelo Wikileaks, dos prisioneiros ilegais mantidos em Guantánamo (uma baía de Cuba ocupada desde 1903 pelos EUA) pelo governo dos Estados Unidos, numa violação inédita e permanente dos direitos humanos mais elementares, no Afeganistão quase 500 presos, a maioria vinculada aos Talibãs, fogem de uma prisão em Kandahar.

O que os EUA fazem em Guantánamo lembra os regimes fascistas. Está aí uma prova da ineficácia da política norte-americana que viola permanentemente as leis e tratados internacionais e a sua própria legislação penal.

A manutenção da situação em Guantánamo, para o presidente Barack Obama, é uma de suas piores derrotas. Embora durante a sua campanha eleitoral (2008) acenasse com a possibilidade de desativar a prisão, já se passou mais da metade de seu mandato e ele até já se lançou candidato à reeleição (2012).

Uma vergonha mundial

O presidente Barack Obama não foi capaz, no entanto, de cumprir seu compromisso de campanha e fechar a prisão, um símbolo da violação dos direitos humanos pelos EUA e uma vergonha mundial.

O Wikileaks publica, agora, a ficha de mais de 700 presos e gráficos da prisão - aliás, um segredo de polichinelo. Uma vergonha, repito, e uma desmoralização de todo o discurso pró-direitos humanos dos EUA. Tudo uma farsa.

Como, aliás, é a intervenção na Líbia e o silêncio sobre a Síria, onde o povo é metralhado todos os dias e barbaramente assassinado por pistoleiros do regime, desde que há mais de um mês a onda de rebeliões nos países arábes chegou a Damasco.

Zé Dirceu

Guantánamo

[...] a vergonha desumana

É frequente vermos acusações sobre a violação de direitos humanos em Cuba. E, hoje, os principais jornais do mundo trazem descrições minuciosas sobre elas. Mas não na Cuba castrista, mas no pedaço de Cuba que é ilegalmente controlado pelos Estados Unidos: Guantánamo.

“Guantanamo criou um sistema policial e penal, sem qualquer garantia, que só se preocupa com dois temas: quanta informação é obtida a partir de prisioneiros, embora eles sejam inocentes, e se poderiam ser perigosos no futuro. ” , diz o El País. “Idosos com demência, jovens, pacientes psiquiátricos graves e professores ou agricultores sem conexão com a Jihad ( guerra santa, em árabe)foram levados para a cadeia e misturados com verdadeiros terroristas, como os responsáveis 11 de setembro.

O El País teve acesso -  juntamente com outros meios de comunicação internacionais – e através da Wikileaks, aos registros secretos militares de 759 dos 779 prisioneiros que passaram na prisão, dos quais aproximadamente 170 continuam detidos.  A revelação dos segredos de Guantanamo, transformada em prisão por George W. Bush em 2002, à margem das leis nacionais e internacionais, vem em um momento ruim para o presidente Barack Obama. Fechar a prisão foi a sua primeira promessa depois de tomar posse em janeiro de 2009. O anúncio, um mês atrás, que iria retomar os julgamentos da comissão militar foi o reconhecimento de seu fracasso.

Os relatórios, datados entre 2002 e 2009, que na maioria dos casos são destinados a recomendar se o preso deva permanecer na prisão, ser libertados ou transferidos para outro país, documentado pela primeira vez como os EUA no valor de cada internamente eo que sabia deles. Revelam um sistema baseado em acusações de outros detentos, sem regras claras, baseadas na desconfiança e conjecturas, que não necessita de provas: 143 pessoas ficaram presas mais de nove anos sem acusação formal.

Entre os presos, estavam um velho de 89 anos com demência e depressão, um pai que fui à procura de seu filho entre os  talebans, um comerciante que viajava sem documentos, um homem que estava pedindo carona para comprar remédios. Pelo menos 150 dos presos em Guantánamo eram afegãos e paquistaneses inocentes, incluindo motoristas, agricultores e cozinheiros, que foram detidos durante operações de inteligência em zonas de guerra.

Muitas vezes, o único crime de que as autoridades os culpam é de o de ter um primo, amigo ou irmão relacionadas com a Jihad, ou viver em uma cidade onde haja guerrilheiros, ou andar em  vias de circulação utilizadas por terroristas e portanto, conhecê-los bem.

A reação da Casa Branca foi lamentar que o El País, o The New York Times e o Washington Post tenham publicado dos documentos divulgados “de forma ilegal” pelo Wikileaks.

Não se pode deixar de reconhecer que o Governo americano, responsável pelo campo de concentração, entende bem o que é “de forma ilegal”.

Brizola Neto

Direitos Humanos

[...] negociaveis

Uma suposta diferença do governo Dilma Rousseff em relação ao anterior, a diplomacia orientada a direitos humanos, não passou nas primeiras provas da vida prática.

O Palácio do Planalto reagiu mal quando a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu para interromper Belo Monte, a pretexto dos direitos humanos.

E os direitos humanos serviram apenas de ornamento anódino num trecho de um texto qualquer na viagem presidencial à China. Sem maiores efeitos.

Sobre Belo Monte, seria legítimo o governo brasileiro questionar duas coisas.

A primeira é o alcance dos organismos internacionais dedicados aos direitos humanos. Eles podem meter-se em tudo? Tudo agora são direitos humanos? O que Belo Monte tem a ver com os direitos humanos?

A segunda é a intromissão externa num assunto interno do Brasil.

Sobre a primeira objeção, foi o próprio governo do PT (na administração anterior) quem cuidou de expandir bastante o escopo dos direitos humanos.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, na sua terceira versão (PNDH-3), cuidou de legitimar a visão expandida que hoje tanto incomoda o governo do PT. Havia até uma teoria a respeito, a expansão era apresentada como upgrade.

Daí que o PNDH-3 tenha resultado numa multiplicidade de propostas nunca antes vista. Que gerou uma multiplicidade também inédita de reações e teve o resultado sabido. Um recuo em toda linha no ano eleitoral.

Mas o texto está lá. O recuo foi político, não programático. E o neoconceito proposto pelo PT incorpora, sim senhor, a legitimidade de organismos vinculados aos direitos humanos meterem a colher em quase todo assunto. Ou em todo assunto.

Sobre a segunda objeção, intromissão externa, a gestão petista enxerga, por exemplo, legitimidade quando organismos internacionais desejam prevalecer sobre a lei brasileira na Anistia.

Pretende-se até que decisões de instâncias supranacionais subordinem sentenças aqui dentro, inclusive quando a palavra é do Supremo Tribunal Federal.

Já na China, tratou-se apenas de operar o óbvio. A "nova política de direitos humanos" nas relações internacionais é mercadoria fácil de vender, mas dificílima de entregar.

Uma tirada humorística sobre o tema diz que o Brasil deveria ser o segundo país em todo o planeta a orientar as relações externas pelos direitos humanos. O problema é que ainda não existe o primeiro.

Votar contra o Irã na Organização das Nações Unidas foi confortável e rendeu aplausos. O Irã vem se transformando em pária, conduzido para o precipício pelo seu presidente.

Mas em seguida o Itamaraty preferiu o muro quando o Conselho de Segurança votou a ação militar na Líbia. Foi um passinho teatral atrás. Sem efeito prático, mas um passinho.

Agora porém o jogo era mais pesado. Teria que ser bem valente para colocar a carta dos direitos humanos na mesa de negociações com uma China de imenso mercado e arcas abarrotadas para investir fora do território chinês.

Duas coisas de que precisamos desesperadamennte.

É razoável considerar que Dilma defendeu o interesse nacional do Brasil quando colocou os direitos humanos em enésimo plano nas relações com a China. Quando na verdade deixou prá lá.

Pressioná-los no quesito não iria adiantar nada mesmo. E poderia atrapalhar os bons negócios. O governo brasileiro optou pelos negócios.

Apesar das juras explícitas de que para este governo os direitos humanos são inegociáveis.

E como sempre é preciso produzir uma teoria, a tese do momento é que o Brasil não trata de direitos humanos nas relações bilaterais, apenas nos organismos e instâncias multilaterais.

Mas não é bem desse jeito. O Brasil não tem qualquer contencioso formal instalado com os Estados Unidos, em nenhuma esfera multilateral, sobre a prisão de Guantánamo. E mesmo assim o assunto comparece volta e meia ao discurso de nossas autoridades, um contrapeso quando precisam criticar as ditaduras amigas.

por Alon Feuerwerker

Tortura

Vergonha nacional

No início da semana, uma notícia inusual ganhou os jornais. Quatro policiais de uma delegacia de Botafogo, no Rio, foram presos sob acusação de tortura.

Os detidos haviam espremido o pênis de um homem de 42 anos com alicate, para arrancar dele a confissão de um delito que não cometera.

Todo mundo sabe que há tortura nas delegacias e prisões brasileiras. Mas esse tipo de suplício só chocava quando as vítimas eram militantes de esquerda.

No Brasil pós-redemocratização, o torturado é tido por cidadão obsoleto, de segunda classe, degredado, exilado dentro do próprio país.

Há no Brasil dois tipos de brasileiros: nós e eles. Ambos têm pernas, braços, coração, etc.. A diferença é que eles são invisíveis. Ninguém quer vê-los.

Daí o inusitado da notícia. Brasileiro invisível ganhando súbita visibilidade não é coisa corriqueira. Nós toleramos o suplício praticado contra eles como parte do modelo.

O repórter Cássio Bruno tonifica o insólito ao recordar: quase 26 anos depois do fim da ditadura militar, a tortura insiste em sobreviver no Brasil.

Nos primeros meses deste 2011, a Pastoral Carcerária da CNBB já recebeu 25 denúncias de violências praticadas contra presos comuns.

No ano passado, a pastoral recebera 70 notificações. Entre 1997 e 2009, houve 211 denúncias de tortura praticada em cadeias e presídios brasileiros.

Pouco, muito pouco, pouquíssimo. Num país com 500 mil presos, sabe-se que a violência contra presos é regra, não exceção. Porém...

...Porém, quando praticada contra eles, a brutalidade é tolerada. Punição de torturadores? Só de raro em raro. Denunciar pra quê?

O normal é que agressores saiam impunes, admite Aldo Zaidan, coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência:

“Uma forma de reparação da tortura do passado é o combate à tortura do presente. Todo dia tem tortura no Brasil. Ela é um costume, um ato histórico bárbaro”.

O Ministério da Justiça não possui estatísticas sobre tortura. A secretaria de Zaidan tampouco coleciona dados. As ouvidorias do sistema penitenciário muito menos.

Uma corrente de omissão mantém livres os violadores de direitos. Funcionário de um governo presidido por uma ex-torturada, Zaidan ensaia uma mudança de rota:

“Estamos estruturando a rede para notificar este crime. Não existem estatísticas nem condenações”.

Aqui e aqui, detalhes levantados pelo repórter em uma semana de apuração. Na falta de punição de torturadores, os dados ao menos evidenciam o delito dos torturados.

Além de obsoletos, eles se tornaram infratores compulsivos. Cometem o crime hediondo de continuar se reproduzindo. Entulham os presídios de seres invisíveis.

Josias de Souza

por Alon Feuerwerker

O 3º movimento

O ex-ministro Celso Amorim sempre pode esperar alterações no sentido dos ventos, mas vai forte a ventania contra ele nesta largada de governo Dilma Rousseff. A nova administração faz questão de —para usar o vocabulário da esquerda— demarcar campo com a anterior na conexão entre os direitos humanos e as relações internacionais.

Amorim é um diplomata profissional internacionalmente reconhecido, e teve convicção do que fazia na chancelaria. Por justiça, diga-se que ele apenas radicalizou uma orientação histórica do Itamaraty. Colocar os direitos humanos em primeiro plano nunca foi nossa política nas relações exteriores.

Nem nos governos do PSDB, um crítico firme da administração Amorim.

Só que o tema acabou tomando importância na disputa presidencial de 2010, abriu uma faixa interessante para a oposição ocupar. E os sinais são de que Dilma decidiu fechar a autopista, pegar o assunto para ela e evitar o alargamento do fosso entre o PT e o pedaço da sociedade que é mais sensível à agenda.

A mudança também é útil na reconstrução de certas pontes com o chamado Ocidente. Se com Lula o Brasil acabou empurrado para uma tentativa —frustrada— de liderança do Terceiro Mundo, com Dilma as coisas parecem percorrer uma estratégia mais múltipla.

Se Amorim é craque na diplomacia (só perde gol quem chuta a gol), ainda precisa matricular-se no cursinho para o vestibular da faculdade de política em que Luiz Inácio Lula da Silva foi pós-doutorado. Tem faltado a Amorim algum senso de oportunidade, alguma frieza. Tem passado muito recibo.

Bastou o vento mudar e o ex-presidente abandonou o fiel chanceler, que agora tenta explicar sozinho por que o Brasil passou a mão na cabeça de um Irã que não apenas nega o Holocausto, também mostra boa disposição para promover um segundo genocídio daquelas proporções (ou primeiro, na particular contabilidade dos aiatolás).

O problema de Amorim é explicar-se, mas o de Dilma é mais complexo. Ela precisa executar a tal política na prática. A empreitada começou em mar de almirante, com o Brasil desfilando na ONU um voto contra o Irã.

O segundo momento foi mais complicado, pois o Brasil decidiu ficar em cima do muro quando o Conselho de Segurança votou a intervenção na crise líbia.

Agora vem o terceiro movimento. Dilma Rousseff vai à China, que tem um rosário de pendências na área. Dissidentes presos, recusa a ouvir reclamos autonomistas de minorias, restrições à liberdade de usar a internet. Nem sombra de liberdade de expressão, ou sindical, ou partidária.

No viés clássico da diplomacia brasileira a saída seria fácil. São assuntos internos da China, e vale mais estabelecer boas relações para poder influir pelo diálogo, e sem estridência.

O Brasil não dá lições a ninguém, pois tampouco aceita lições dos outros.

Tudo muito bonito, mas aqui o chanceler precisaria chamar-se Celso Amorim, e não Antônio Patriota. E não combina com o figurino desenhado para Dilma, a presidente que supostamente não tolera agressões aos direitos humanos porque ela própria foi vítima de coisas assim no passado.

Vai ficar mal se Dilma passar pela China sem nem tocar no assunto. Vai levantar dúvidas sobre o limite entre a convicção e o marketing na política dilmista para os direitos humanos em escala global.

Verdade que mexer a sério com a China não é um hábito nem entre as maiores potências. O Brasil sempre poderá alegar que nosso eventual cinismo apenas reproduzirá um comportamento disseminado.

Mas há uma diferença. Fora os Estados Unidos, somos o único líder planetário que faz agora questão de alardear uma centralidade dos direitos humanos na maneira como nos relacionamos com os outros.

Direitos humanos e

mais algumas declarações da presidente Dilma

- Japão: [...] A comunicação global em tempo real cria em nós uma sensação como se o terremoto seguido do tsunami estivessem na porta de nossas casas. Nunca vi ondas daquele tamanho, aquele barco girando no redemoinho, a quantidade de carros que pareciam de brinquedo! Inexoravelmente, a comunicação faz com que você se coloque no lugar das pessoas! Essa é a primeira reação humana.

- Reflexos econômicos: [...] Acho que um dos efeitos será sobre o petróleo. Vai ampliar muito a demanda de petróleo ou de gás para substituir a energia nuclear. Pelo que li, 40% da energia de base do Japão é nuclear. Os substitutos mais rápidos e efetivos são o gás natural ou petróleo. Acredito que esse será um impacto imediato.

- Vantagem brasileira: Nós sempre esquecemos da diferença substantiva entre nós e os outros países: água. Nesse aspecto somos um país abençoado. [...] Temos um elenco de alternativas que os outros países não têm...”.

- Tragédia atrasa recuperação da economia mundial? Acredito que atrasa um pouco, mas também tem um efeito recuperador, de reconstrução. O Japão vai ter que ser reconstruído...

- Crítica à imprensa: [...] Às vezes abro o jornal e leio que a presidenta disse isso, pensa aquilo, e eu nunca abri minha santa boca para dizer nada daquilo. Tem avaliações de que um ministro subiu, outro desceu, que são absurdas. Absurdas! Falam que tais ministros estão desvalorizadíssimos na bolsa de apostas. [...] Nenhum presidente avalia seus ministros dessa forma...

- Inflação: Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte...

- PIB de 2011: [...] Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano. Não tem nenhuma inconsistência em cortar R$ 50 bilhões no Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES garantir os financiamentos do programa de sustentação do investimento...

- Por um PIB maior pode haver um pouqinho mais de inflação?Isso não funciona. É aquela velha imagem da pequena gravidez. Não tem uma pequena gravidez. Ou tem gravidez ou não tem. Agora, não farei qualquer negociação com a taxa de inflação...

- Cortes de R$ 50 bilhões: [...] É como cortar as unhas. Vamos ter que fazer sempre a consolidação fiscal. Na verdade, temos que fazer isso todos os anos, pois se você não olhar alguns gastos, eles explodem. [...] Então, você tem que cortar as unhas, sempre...

- Aeroportos: Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos. Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias.

- Nova pasta: Vamos criar a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, porque queremos uma verdadeira transformação nessa área. Para ela irá a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política. Estou pensando em mandar [a medida provisória ao Congresso] até o fim deste mês.

- Política monetária: O Banco Central tem autonomia para fazer a política dele e está fazendo. Tenho tranquilidade de dizer que em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça. Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo.

- Visita de Obama: [...] Vamos propor uma [parceria estratégica] na área de satélites, especialmente para avaliação do clima, e parcerias em algumas outras áreas. Vou lhe dar um exemplo: acho fundamental o Brasil apostar na formação no exterior. Todos os países que deram um salto apostaram na formação de profissionais fora. Queremos isso nas ciências exatas - matemática, química, física, biologia e engenharia. Queremos parceria do governo americano em garantia de vagas nas melhores escolas. Nós damos bolsa.

- O que espera da visita? [...] O grande sumo disso tudo, o que fica, é a progressiva consciência de que o Brasil é um país que assumiu seu papel internacional e que pode, pelos seus vínculos históricos com os Estados Unidos e por estarmos na mesma região, ser um parceiro importantíssimo. Isso a gente constrói. [...] O Brasil é um país que os EUA tem que olhar de forma muito circunstanciada. Que outro país no mundo tem a reserva de petróleo que temos, que não tem guerra, não tem conflito étnico, respeita contratos, tem princípios democráticos extremamente claros e uma forma de visão do mundo tão generosa e pró-paz?

- Direitos humanos: Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, eu também não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento [na base de Guantânamo]. Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil...

- Reforma tributária: [...] Vamos mandar [para o Congresso] medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada. Mandaremos também o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e o programa de Erradicação da Pobreza. [...] Na nossa agenda, é para este semestre.

- Bolsa Família: [...] Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa. E tem que ter sintonia fina. Há profissionais dedicados ao estudo da pobreza que diz que se você não focar, olhando a cara dela, você não consegue tirar as pessoas. E nós queremos, desta vez, estruturar portas de saída.

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Direito deles... e nós?

Dr. Ophir, presidente da OAB, o sr. afirma que esses criminosos [bandidos] não podem ficar isolados nas penitenciárias, pois num Estado democrático tem o direito de receber visitas, cartas, etc. Esquece o Sr. que num Estado democrático, todos tem o direito de ir e vir, direito a segurança, etc. Se esses bandidos estão presos, foi simplesmente por optarem levar essa vida. 

Agora pergunto-lhe: 

E os direitos do cidadão comum, que não pode sair de sua casa com essa onda de violência, que vivem atras das grades instaladas devido ao medo desses bandidos, que tem seus veiculos queimados, familiares mortos, vítimas de todo tipo de violência. Quem vai lutar por nossos direitos?...

Qual será sua opção: lutar pelos direitos de bandidos ou pelos direitos do cidadão comum?... 

Na sua visão, qual dessas opções melhor se encaixa num Estado democrático?...

José F. Nogueira 

Campo Grande - MS

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Direitos Humanos

110 países recusam-se a usar ONU como instrumento de acusação

P4R4 4J6D4R B4ST4 CL1K4R N0 AN6NC10 Q63 T3 4GR4D4R

Quer ver barbárie?

Abaixo comentário do leitor sobre a postagem "O Brasil de Lula se alia a barbárie, de novo". Concordo com o Fernando em número, gênero e grau.

O título da sua matéria é terrível do ponto de vista dos interesses do Brasil. Sabendo da importância que o Brasil conseguiu após o atual governo.

É muito fácil pôr um título como esse para agradar os leitores.

Quer ver barbarie? Vá nos presídios, nas favelas e visite populações indígenas principlamente no Mato Grosso [terra do ex-presidente do STF]. 


Quer ver barbarie? explore a psicologia da nossa classe média estilizada e elitizada, principlamente aqui em SP, onde podemos constatar nos comentários dos sites de jornais e revistas, sobre o pobre sobre o nordestino, o analfabeto….

Quer ver barbárie? Olhe nossa justiça contaminada pelo elitismo, onde jovens de classe média agridem em plena luz do dia, e são soltos no outro dia.

Cada país tem sua lógica, e eu não concordo com a lógica do Irã no trato com seu povo, assim como não concordo com a lógica do Brasil no trato com os menos afortunados, com o preconeito odioso.

Ah, não concordo também com a lógica geopolítica dos EUA que só agi na questão humanitária quando seus interesses estão em jogo, sabe porque seu moço? PORQUE A HIPOCRISIA É NECESSÁRIA! Porque ninguém faz geopolítica com o coração, apesar de este aqui sofrer com a execução de quem quer que seja, por pensar ou agir diferente.

O mundo estará muito mais seguro se tivermos um Brasil com poder de veto no conselho de segurança da ONU, porque foi isso que o Brasil tentou durante esses últimos 8 anos, e provou que realmente que é um país que prefere diálogo.

No mais, você apenas fortalece a visão do FT, e de outros jornais que de um tempo pra cá tentam até interferir no nosso processo político eleitoral e de polítca externa.

Você conseguiu agradar os hipocritas, não os que acham que a hipocrisia é necessária, mas aqueles que a banalizam.

P4R4 4J6D4R B4ST4 CL1K4R N0 AN6NC10 Q63 T3 4GR4D4R

States não tem moral para falar em "Direitos Humanos"

A descoberta em 92 mil documentos secretos dos Estados Unidos, de que na Guerra do Afeganistão o país tem tropas de extermínio para matar insurgentes afegãos e que centenas de mortes de civis não vieram a público, mostra a absoluta e total falta de autoridade do governo e do país para ditar regras e fazer julgamentos sobre direitos humanos.

Os fatos agora públicos revelam uma política de Estado, de governos, apoiada amplamente pelos partidos Democrata e Republicano e de conhecimento dos líderes e da elite do pais. Provam o uso contínuo e permanente da tortura e do assassinato sem julgamento para liquidar lideranças que se opõem aos EUA.

Fora o uso que eles continuam a fazer da intervenção política e militar clandestina, das conspirações, pressões, bloqueios e sabotagens econômicas, e seu apoio, com recursos financeiros, à oposição, às lideranças destas e à midia conservadoras, bem como a sindicatos e a ONGs.

Os casos emblemáticos da Guatemala em 1954 e do Chile em 1973 e as tentativas de assassinar as lideranças cubanas, hoje todas comprovadas por documentos oficiais, são só parte do amplo histórico que agora ressuscita com a publicação desses papéis pelo site Wikileaks. Continua>>>

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A água é um direito humano inalienável

O presidente boliviano Evo Morales, com sua sensibilidade indígena e profundo sentido dos elementos da natureza,  deu um xeque-mate na ONU ao apresentar um projeto para que o acesso à água seja declarado um direito humano. O argumento irrespondível foi simples como a jogada mortal do xadrez: Se um dos Objetivos do Milênio para 2015 é a dotação de água potável e saneamento em todo o mundo, como atingi-lo sem declarar a água como um direito humano inalienável.

Evo usou não apenas sua habilidade de enxadrista, que enfrentou mês passado o ex-campeão mundial Anatoly Karpov, como a prórpia experiência boliviana. Em 1999, a empresa norte-americana Bechtel assinou contrato com então governo boliviano do general Hugo Banzer para privatizar a água em Cochabamba, a terceira cidade da Bolívia. Com a privatização, veio o aumento do preço da água que chegou a quase 180%. A conta de água chegou a 20 dólares por mês num local em que o salário mínimo era inferior a 100 dólares mensais.

Os camponeses se levantaram, cercaram a cidade e após idas e vindas, com prisões, assassinatos e censura, a Bechtel foi expulsa do país e o controle da água retomado pela população. Um dos lemas dos bolivianos à época era “a água é um presente de Deus e não uma mercadoria.”

Estima-se que mais de um bilhão de pessoas, principalmente no mundo em desenvolvimento, não têm acesso à água, e o Banco Mundial prevê que dois terços da população mundial sofrerá com a falta de água em 2025. A privatização da água agrava este quadro de exclusão.

Evo Morales, o índio que a elite boliviana e sul-americana tenta apresentar como incapaz, revela sua grandeza ao estender sua precupação para o mundo. “Em alguns países, infelizmente, a água está como um direito e negócio privado, quando deveria ser de serviço público… Sem água não podemos viver”, disse Evo quando apresentou seu projeto hoje, em La Paz.

A proposta de Evo merece se tornar bandeira de todos nós que estamos comprometidos com o ser humano e o bem estar social. A privatização dos recursos hidricos é um crime que não podemos tolerar.

por Brizola Neto

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Movimento lança cartilha para combater troca de voto por serviços de saúde

     Articulador da campanha que resultou na criação da lei da Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral começou ontem a distribuir uma cartilha destinada a orientar o eleitor sobre a venda de voto em troca de acesso a serviços de saúde. 

Com o título “Voto Não Tem Preço. Saúde É Seu Direito”, a [...]

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PIG apoiou a ditadura, agora posa de democrata

Nossa mídia, os jornalões particularmente, há meses batem na tecla de que o governo Lula ao manter relações diplomáticas e comerciais com países como o Irã e da África é conivente com a violação dos direitos humanos nessas nações, o que não passa de um sofisma.Não há no mundo um país sequer que não mantenha relações com outros a partir desse critério, o que não significa - pelo contrário - concordância com o regime deste ou daquele pais, nem leniência ou conivência com a violação dos direitos humanos ou com ditaduras.

Essa mesma imprensa que apoiou o golpe militar de 64 e depois se viu submetida à censura prévia, agora dá um novo passo e quer condenar à visita do presidente Lula a oito países da África como se fosse apoio a ditaduras ou a governos que se auto-perpetuam no poder, quando todos os desenvolvidos mantêm relações econômicas e diplomáticas com eles, sem prejuízo da posição política de cada um. 

O jogo sujo da midia consiste em querer nos associar com ditaduras e autoritarismo quando surgimos e crescemos (nós, os que integram o governo, o partido do presidente Lula) lutando contra a ditadura, mesmo quando parte da imprensa a apoiava. Está mais do que provado e hoje é indiscutível o fato de que alguns órgãos de imprensa apoiaram a repressão e davam cobertura aos "suicídios" e desaparecimentos de presos políticos em seu noticiário, inclusive e principalmente às versões oficiais. Continua>>>

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SOS Direitos Humanos

SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE 

"As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão
têm direito inalienável à Verdade, Memória,
História e Justiça!" Otoniel Ajala Dourado

O MASSACRE DELETADO DOS LIVROS DE HISTÓRIA

No município de CRATO, interior do CEARÁ, BRASIL, houve um crime idêntico ao do "Araguaia", foi a CHACINA praticada pelo Exército e Polícia Militar em 10.05.1937, contra a comunidade de camponeses católicos do SÍTIO DA SANTA CRUZ DO DESERTO ou SÍTIO CALDEIRÃO, cujo líder religioso era o beato "JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA", paraibano negro de Pilões de Dentro, seguidor do padre CÍCERO ROMÃO BATISTA, encarados como "socialistas periculosos".

O CRIME DE LESA HUMANIDADE

O crime iniciou-se com um bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram na "MATA CAVALOS", SERRA DO CRUZEIRO, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como juízes e algozes. Meses após, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, ex-prefeito de Juazeiro do Norte/CE, encontrou num local da Chapada do Araripe, 16 crânios de crianças.

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA SOS DIREITOS HUMANOS

Como o crime praticado pelo Exército e Polícia Militar do Ceará é de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO é IMPRESCRITÍVEL conforme legislação brasileira e Acordos e Convenções internacionais, a SOS DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza – CE, ajuizou em 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo: a) que seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) a exumação dos restos mortais, sua identificação através de DNA e enterro digno para as vítimas, c) liberação dos documentos sobre a chacina e sua inclusão na história oficial brasileira, d) indenização aos descendentes das vítimas e sobreviventes no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos

A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO

A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, para a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte/CE, e lá em 16.09.2009, extinta sem julgamento do mérito, a pedido do MPF.

RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5

A SOS DIREITOS HUMANOS apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE, argumentando que: a) não há prescrição porque o massacre do SÍTIO CALDEIRÃO é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do CZAR ROMANOV, que foi morta no ano de 1918 e a ossada encontrada nos anos de 1991 e 2007;

A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA

A SOS DIREITOS HUMANOS, como os familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, pelo DESAPARECIMENTO FORÇADO de 1000 pessoas do SÍTIO CALDEIRÃO.

QUEM PODE ENCONTRAR A COVA COLETIVA

A "URCA" e a "UFC" com seu RADAR DE PENETRAÇÃO NO SOLO (GPR) podem localizar a cova coletiva, e por que não a procuram? Serão os fósseis de peixes do "GEOPARK ARARIPE" mais importantes que os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO?

A COMISSÃO DA VERDADE

A SOS DIREITOS HUMANOS busca apoio técnico para encontrar a COVA COLETIVA, e pede que o internauta divulgue a notícia em seu blog/site, bem como a envie para seus representantes no Legislativo, solicitando um pronunciamento exigindo do Governo Federal a localização da COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.

Paz e Solidariedade,

Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
http://www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
http://twitter.com/REVISTASOSDH

Direitos Humanos

Cerca de 40% das vítimas de tráfico de pessoas em Portugal são mulheres de nacionalidade brasileira. 

Este é o resultado do Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, órgão ligado ao Ministério da Administração Interna (Interior) português.

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DA EFE - Lei que permite castração química de pedófilos entra em vigor na Polônia

A lei que permite castrar quimicamente os condenados por delitos de pedofilia e incesto entrou hoje em vigor, após ser aprovada pelo Parlamento nacional e o Senado na Polônia.

Pela norma, aqueles que cometeram delitos deverão submeter-se a um tratamento médico quando deixarem a prisão, embora antes de decretar a medida os juízes terão que consultar a opinião de psiquiatras e contar com a sua aprovação.

Tais remédios têm o objetivo de reduzir a libido e, portanto, a possibilidade de reincidência.

Organizações pró-direitos humanos fizeram fortes críticas à lei, proposta pelo primeiro-ministro, o liberal Donald Tusk, após uma série de casos de pedofilia que comoveu o país, entre estes o caso "Fritzl polonês", um homem que tinha mantido a filha adolescente fechada em casa e submetida a contínuas violações.

Tusk chegou a manifestar que os pedófilos e os que comentem incesto são "degenerados" e "desumanos", por isso não merecem os mesmos direitos dos demais.

A nova legislação deixará a Polônia com as normas mais rígidas da Europa para punir a pedofilia. 

Minha opinião:

1. Os juízes não deveriam ter que consultar psiquiatras nem contar com a aprovação dos mesmos.
2. Os juízes deveriam oferecer aos ativistas de organizações pró-direitos humanos o direito de adotar um pedófilo e/ou um estuprador. 

O patíbulo de Omar Ahmed Khadr

Omar Ahmed Khadr

Em 12 de fevereiro de 2002, os EUA ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança. Segundo esse instrumento, os menores de 18 (dezoito) anos de idade se sujeitam a uma proteção especial e em caso de captura devem ser reabilitados, dispondo de toda a assistência adequada à sua recuperação física e psicológica com vistas à integração social.

De forma inescrupulosa, o protocolo não está sendo honrado pelo Governo norte-americano, como demonstra o caso Omar Ahmed Khadr.

Omar Khadr foi capturado pelas forças militares dos EUA em 2002, no Afeganistão. Quando da apreensão, Omar nada mais era do que uma criança com 15 anos de idade.

O que foi feito dessa criança, nacionalidade canadense, protegido por leis internacionais aceitas pelos EUA? Omar foi mantido 7 (sete) intermináveis anos em Guantánamo, verdadeiro campo de concentração norte-americano situado em Cuba. Um terço de sua vida, portanto.

O barbarismo não para por aí. Omar, que deveria receber proteção especial dos EUA, ficou aprisionado por 2 (dois) anos sem ter acesso a um advogado e 5 (cinco) anos sem ser formalmente acusado. Já ingressou no 8º (oitavo) ano de tormento sem ser submetido a um julgamento. Como pode um ser humano ficar tolido de sua liberdade por mais de sete anos sem sequer ter sido julgado por um juiz? Retorno ao medievo?

Constatação terrível: Omar somente ... para ler mais, clique aqui!