Folha de São Paulo censura Falha de São Paulo

Frank de la Rue disse 'não entender' porque a direção do jornal se irritou com blogue de paródia Falha de S. Paulo, fora do ar há dois anos, nem porque a Justiça acatou ação contra iniciativa

por: Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual

Em visita extraoficial ao país, o relator especial das Nações Unidas para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank de la Rue, criticou hoje (13) o jornal Folha de S. Paulo e a Justiça brasileira pelas ações judiciais que há dois anos tiraram do ar o blogue Falha de S. Paulo. O site foi criado em 2010, durante as últimas eleições presidenciais, para criticar o que seus autores consideravam uma "partidarização excessiva" do diário mais influente do Brasil.

Ao saber da iniciativa, a direção da Folha não gostou e processou os proprietários do blogue: pediu uma multa de R$ 10 mil por dia em que a página permanecesse no ar. A Justiça assentiu com a sanção financeira, mas a reduziu para R$ 1 mil diários. E concedeu uma liminar ao jornal cassando o domínio da Falha na internet – que desde então, e menos de um mês depois de ser criada, deixou de existir.

"É interessante essa ironia que vocês fizeram com Folha e Falha", pontuou De la Rue, "porque uma das formas de jornalismo mais combatidas hoje em dia, e que deve ser defendida, é o jornalismo irônico, burlesco." O relator da ONU comparou as penas judiciais sofridas pelo blogue Falha de S. Paulo, no Brasil, aos ataques que o jornal dinamarquês Jyllands-Posten e seu cartunista, Kurt Westergaard, sofreram em 2006 após publicarem uma charge de Maomé. A caricatura trazia o profeta maior do Islã com uma bomba no turbante, e provocou manifestações violentas em países muçulmanos – inclusive tentativas de assassinato do desenhista.

"Achei a charge bastante ruim, no sentido mais político da palavra: não era um momento oportuno, nem a forma oportuna de provocar", ponderou, "mas nunca irei censurar uma caricatura ou uma publicação irônica." Frank de la Rue lembrou ainda que o jornal norte-americano The New York Times já sofreu no passado sátiras semelhantes à Falha (uma página chamada Not New York Times) e não acionou judicialmente seus críticos. "É o mais lógico", avaliou. "A ironia é uma forma de expressão legítima. Não entendo porque a Folha de S. Paulo se incomodou com a iniciativa nem porque os juízes, pior ainda, aceitaram a ação. É terrível."

O relator da ONU sobre liberdade de expressão esteve nesta quinta-feira em São Paulo para uma reunião com blogueiros, sindicalistas e entidades que defendem a democratização da comunicação no país. O encontro ocorreu no auditório do Sindicato dos Engenheiros, no centro da capital. De la Rue ouviu relatos sobre abusos praticados por governos, Justiça, empresas e criminosos contra a liberdade de expressão no Brasil. Foi nesse contexto que soube das sanções judiciais contra o blogue Falha de S. Paulo, após intervenção de um de seus idealizadores, o jornalista Lino Ito Bocchini, que havia sido formalmente convidado para a audiência.

De acordo com Bocchini, a Folha embasa sua ação no argumento de que o blogue estaria fazendo uso indevido da logomarca do jornal ao trocar a letra "o" pelo "a". Na visão da empresa que publica o diário, esse jogo de palavras, inserido numa mesma identidade visual, poderia confundir o leitor. "É apenas uma desculpa", defende Bocchini. "A batalha judicial agora está na segunda instância, e acreditamos que uma manifestação da Relatoria Especial da ONU pode ajudar os desembargadores do Tribunal de Justiça." De la Rue prometeu que usaria de suas prerrogativas para fazer uma comunicação formal ao Estado brasileiro sobre o assunto.

"O acosso judicial é uma forma de limitar o trabalho de jornalistas, de censurá-los", avaliou o funcionário das Nações Unidas. "Ainda que não haja condenação, mover uma ação na Justiça já é uma agressão econômica, porque implica em gastos com advogados e defesa." O relator classificou como "grave" o fato de que no Brasil haja "dois níveis" de liberdade de expressão: a liberdade dos grandes meios de comunicação, que em geral é respeitada, e a dos meios de comunicação independentes e alternativos, que sofrem restrições maiores. "Um dos princípios que defendo é que a liberdade de expressão, como todos os direitos humanos, deve ser universal."

A verdadeira liberdade de expressão

Os grandes jornais e revistas brasileiros – “grandes” no sentido do quase monopólio que imprimem ao processo de informação entre nós – andam agitados, repercutindo as críticas da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que , com a desculpa fácil da liberdade de expressão, na realidade busca opor-se a qualquer controle dos meios de informação, esquecendo convenientemente, na sua linha argumentativa, que os marcos regulatórios nesse campo existem na maioria dos países do chamado mundo desenvolvido.

Em princípio, é inatacável a tese de que um país livre exige uma imprensa livre. Mas a imprensa só pode ser digna de ostentar esse rótulo se os seus donos propiciarem a verdadeira liberdade de informar, se estimularem o trânsito de todas as ideias , se realmente instituírem o contraditório como princípio maior das suas atividades de órgão formador da opinião pública. Mas...será que é isso mesmo que acontece na grande mídia nacional? Estarão os brasileiros tendo acesso igualitário a todos os ângulos dos fatos noticiados? Continua>>>

FHC defende um mundo velho e imundo

Fernando Henrique ajudou as grandes empresas de mídia a se colocarem no papel de vítimas

FHC foi um grande presidente, já disse algumas vezes. E, para mim, ele costuma ser um exemplo de serenidade no debate de ideias. Não se comporta como se estivesse numa arquibancada, entregue a gritos e insultos.

Isto posto, o que ele disse ontem num encontro da Sociedade Interamericana de Imprensa, a SIP, entidade que congrega as grandes empresas de mídia das Américas, pode ser classificado como um amontoado de bobagens. Elas não estão à altura do sociólogo brilhante que é FHC.

O pecado original dele foi dizer exatamente o que os sócios da SIP gostariam que ele dissesse. A mídia tradicional foi colocada por FHC num indefensável papel de vítima na América Latina.

FHC parecia se referir à Venezuela, ao Equador e à Argentina. Mas o Brasil poderia se enquadrar tranquilamente em suas simplificações rasteiras.

“Estão inventando uma espécie de democracia autoritária: você ganha pelo voto e governa atacando a oposição”, disse FHC.

Primeiro, não se conhece caso de quem, ganhando pelo voto, governe defendendo a oposição. Mas não é isso o mais importante.

De onde vieram as vitórias nas urnas dos governos de esquerda da América Latina? Essencialmente, da abjeta iniquidade social que vigorava, aliás vigora, em tantos países.

A grande imprensa, neles, sempre apoiou o status quo, quer dizer, a divisão fratricida das riquezas nacionais: poucos ricos e muitos miseráveis. As corporações de jornalismo representaram, sempre, a voz e o interesse do assim chamado 1%. Nada a estranhar: os donos pertencem ao 1%.

Era um situação politicamente insustentável. A iniquidade não se sustenta a longo prazo. A paciência da voz rouca das ruas tem limites. A cabeça separada do corpo de Luís 16 é apenas um exemplo disso.

Perdido o poder em países como a Venezuela, o Equador e a Argentina, a grande imprensa adotou uma estratégia de ataque sem limites. Chávez era chamado de macaco por jornalistas venezuelanos. No Equador, o presidente Rafael Correa, chancelado nas urnas duas vezes e com o maior índice de aprovação entre os presidentes das Américas, 80%, foi tratado recentemente, num artigo que li na mídia local, como o “Grande Ditador”.

A principal emissora de televisora da Venezuela foi adiante. Participou ativamente de uma conspiração para derrubar Chávez, e disso que resultou um golpe que durou 48 horas em 2002. A mobilização da sociedade – que apoia Chávez, gostemos ou não – devolveu-o ao Palácio de Miraflores.

No passado, incluído o Brasil, em 1964, os donos das grandes empresas de jornalismo apoiaram golpes de Estado que destruíram democracias e arrancaram do poder governantes eleitos pelo povo.

Dos golpes, resultaram ditaduras militares que, do ponto de vista econômico, funcionaram como babás dos ricos e das grandes corporações.

No Brasil, o regime de 1964 proibiu o direito de greve, a única arma dos trabalhadores para reivindicar melhores condições em situações extremas. A estabilidade no emprego foi eliminada e, com ela, uma conquista trabalhista que oferecia aos empregados uma compensação em caso de demissão.

A educação pública – a grande arma de mobilidade social, pois oferece aos filhos dos pobres a chance de disputar carreiras em condições de igualdade com os demais – foi devastada.

Ideologicamente, a iniquidade no governo militar foi defendida com uma frase cínica do homem forte da economia, Delfim Netto: “É preciso crescer para distribuir o bolo”.

Há um consenso, no mundo moderno, de que o combate à desigualdade social é imperativo. A alternativa é um caos social que não interessa a ninguém – nem aos plutrocratas.

O movimento Ocupe Wall St é um reflexo disso. A eleição do socialista François Hollande, na França, é, também, um sinal dos tempos. A iniquidade tem um papel vital na campanha de Obama na reeleição: ele bombardeia a informação de que seu oponente, Romney, não paga os impostos que deveria. Obama repete incessantemente também que Romney só se interessa pelos ricos como ele próprio.

Este é o mundo moderno.

A sensação que fica é que o SIP e as grandes corporações de mídia na América Latina estão absolutamente descoladas deste mundo. Vivem num Antigo Regime que, para elas é bom, mas para a sociedade, como um todo, não.

Fernando Henrique defendeu este mundo velho ontem, e, como seu admirador, lamento isso.

Paulo Nogueira

A tática para calar os "blogs sujos"

No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. 

A Justiça Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho de causa ao prefeito-censor e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que inviabiliza a continuidade do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto Richa também persegue de forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que já foi processado várias vezes e coleciona multas impagáveis.

Em outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente vários blogs. Alguns processos já são mais conhecidos, como os inúmeros que tentam calar os blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. No fim de 2010 e início de 2011, o diretor de jornalismo da poderosa TV Globo, Ali Kamel, também ingressou na Justiça contra 6 blogueiros – o que prova a falsidade dos discursos dos grupos de mídia que se dizem defensores da liberdade expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu papel manipulador nas eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter escolhido a via judicial para se vingar dos críticos. Continua>>>

Fim da imprensa livre nos EUA?

Que dizem os babões dos EUA sobre a proibição de empresas de comunicação não poderem possuir um jornal e uma emissora de tv no mesmo mercado?...

Silêncio absoluto.

Fosse aqui no Brasil?...

" É o fim da liberdade de expressão"!

" É a ditadura petista calando a imprensa livre"

E por aí vai.

Corja!

Petralha-Mor ataca Liberdade de Imprensa

[...] “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.   

Fernando Henrique Cardoso

Tucademopiganalhada unida

Querem fazer do Direito de Resposta...letra morta

O projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJS). No entanto terá, agora, de passar pelo plenário da Casa. É isso mesmo, os tucanos conseguiram assinaturas suficientes (15) para que o projeto seja apreciado em plenário pelos senadores. 

Vocês sabem que desde 2009, quando da revogação da Lei de Imprensa, o direito de resposta é uma verdadeira terra de ninguém neste país. O artigo 5º da Constituição garante que a resposta seja proporcional ao agravo e assegura a indenização por danos "material, moral ou à imagem". Mas, a Carta Magna não define as regras para que essas determinações sejam aplicadas. Daí a importância do projeto ter sido aprovado pela CCJS. Na prática, ele deverá suprir esta grave lacuna no país. 

O projeto prevê 60 dias para que a vítima de um veículo de imprensa solicite seu direito de resposta. Isso feito, a empresa terá uma semana para se manifestar a respeito. Se decidir pela não publicação, sofrerá ação e terá de pagar indenização por danos morais ao ofendido. E mais: a resposta, além de gratuita, deverá ser proporcional à reportagem que motivou a ofensa, e divulgada no mesmo veículo e no mesmo horário em foi veiculada. 

Aliança com a mídia conservadora

Bom, isso é o que havia sido aprovado na CCJS. Porém, mais de dez senadores - o tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) à frente - questionaram a decisão da comissão. Aloysio argumenta ser preciso "regular o procedimento de resposta" e aponta dois supostos pontos problemáticos: o fato de a resposta ter o mesmo tamanho da reportagem e a definição sobre o que merece ou não reparação. "Se a informação é verídica, não cabe reparação", argumenta o senador. Outro ponto questionado pelos parlamentares diz respeito ao domicílio em que tramitará a ação judicial, se o do ofendido ou o do veículo de comunicação. 

Como vocês podem ver, o tucanato, em aliança com a mídia conservadora, quer mudar o projeto. Na prática, seus líderes querem tornar o direito de resposta uma decisão apenas do juiz, sem comandos legais. Isso dá aos meios de comunicação poder suficiente para influenciar e pressionar - como já o fazem e sem limites - o poder judiciário. O objetivo, infelizmente, é apenas um: tornar letra morta o direito de resposta dos cidadãos brasileiros.

por Zé Dirceu

Liberdade de expressão não é uma via de mão única

[...] ou a arte de criar polêmicas

 há quem chame de "censura" o fato de haver aqueles que abertamente questionam as palavras de polemistas. Como se liberdade fosse todo mundo ler, ouvir e dar risada (aqui também penso no caso dos humoristas que estão sempre a se queixar da manifestação de alguém que põe o dedo na ferida e aponta que a piada não foi boa). Querem se manifestar? Querem ser polemistas? Que sejam. Mas aceitem a liberdade do contraditório e parem de se queixar cada vez que alguém vem a público oferecer outra perspectiva. 

por Oswaldo Alves

Presidente Dilma Rousseff

Defende liberdade política e justiça social:

 "Sabemos todos que a democracia política se fortalece com a democracia social. O Brasil só será um país realmente justo e desenvolvido quando todos nós, brasileiros, formos ao mesmo tempo livres para nos manifestarmos, livres para exercer a nossa cidadania e tivermos oportunidades iguais e direitos iguais", Dilma Rousseff.

A “Liberdade de expressão tem que ter duas mãos”

Liberdade de expressão é uma via de mão dupla. Mas, no Brasil o Pig faz de tudo para que tenha apenas uma...a deles.

Joel Neto

Rui Falcão dá entrevista no seminário

Ao lançar o debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações, com a realização nesta 6ª. feira de um seminário sobre o assunto em São Paulo, o partido procura instigar, mais uma vez, a discussão do tema, já amplamente tratado na Constituinte de 1986 (e desde então relegado ao segundo plano).

A questão, como bem resume bem Rui Falcão, presidente nacional do PT, é urgente. “Hoje estamos na fase da convergência tecnológica. O Brasil enquanto 6ª. economia do mundo não pode prescindir de ter uma regulação para a mídia”, diz. E argumenta: “Onde não tem regulação, quem domina é o mercado. É a lei do mais forte. E é isso que queremos?”, questiona ele.

Para Rui, o marco regulatório terá condições de introduzir uma série de questões, como a defesa da empresa nacional. “Desde a pequena empresa até as representadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)”, ressalta. Ele explica que o governo já tem em mãos o ante-projeto deixado pelo ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins.

Consulta pública

Seu conteúdo está em processo de revisão pelo governo de Dilma Rousseff. “Sabemos que uma vez formulada, a presidenta deverá encaminhar a sua versão definitiva de projeto de lei à consulta pública”. Segundo Rui, no entanto, ainda que o partido apóie o governo, tem a sua própria agenda. E quer discutir a questão, inclusive para contribuir com o governo.

Rui tem dito o que eu também afirmo neste blog. Ao propor a discussão sobre a regulação da mídia, não nos propomos a controlar ninguém. “Mas também não queremos que os grandes meios de comunicação controlem a opinião da população”, diz Rui. Para o PT e para seu presidente, “liberdade de expressão tem que ter duas mãos. Tanto para quem recebe, quanto para quem produz informação”.

Conforme diz o dirigente do nosso partido, as pessoas também devem ser livres para ampliar sua participação nas múltiplas versões sobre a realidade. “Temos hoje, no Brasil, liberdade de expressão como nunca houve. E ela deve ser ampliada com responsabilidade social”, resume Rui.

Produção regional

Especialmente no caso das TVs e rádios, concessões públicas que são. “É importante que se garanta mais abertura a versões diversas: mais produção regional, que hoje é uma dificuldade, em função da formação de redes nacionais.”

Quanto às críticas da imprensa à discussão da regulação da mídia, Rui é taxativo: “Nosso papel não é ficar julgando a imprensa. Mas é importante é que se diga que, assim como ela é crítica, também pode e de deve ser objeto de crítica”.

Justiça esta errada, sim ao proibir filme escabroso

Claro que não vi o filme "A Serbian Film - Terror sem limites", e certamente não vou ver. Mas,  como acompanho o noticiário por dever de ofício e ainda tenho o bom hábito de ler jornais, não tenho a menor dúvida de que esta obra-prima não podia ser proibida pela Justiça.

Tudo tem que não ter limites e, por isto que eu defendo e dependo da liberdade de expressão para trabalhar, podemos tudo. 

Só para vocês terem uma ideia do que se trata: o filme do diretor sérvio Srdjan Spasojoveic mostra cenas com sugestão de estupro de recém-nascido, incesto envolvendo criança e necrofilia.

É preciso dizer mais? Tem que ver o filme para concluir que é sensacional, espetacular. pura obra de arte? Com que direito a justiça toma providência em defesa da sociedade?

Nós nos habituamos a sempre elogiar Justiça e, principalmente nestes casos, defender a mais absoluta liberdade de expressão, como se a vida em sociedade não exigissse de cada um de nós um mínimo de respeito aos direitos e à liberdade do outro, principalmente de quem não tem como se defender.

Se trataria de censura a proibição da exibição do filme, é preciso deixar bem claro e parar com esta aberração.

Qualquer limite imposto a crimes cometidos pela imprensa ou por outros meios de comunicação humana, a exemplo deste filme, é um "atentado à liberdade de expressão".

Outros países mais desenvolvidos culturalmente do que o nosso não proibiram este filme, que seria exibido no último sábado num festival de cinema de terror no Rio de Janeiro.

Filme de terror é uma coisa, e estimular os sentimentos mais doentios do ser humano, num momento em que a pedofilia e a violência contra as crianças se dissemina pelo mundo, é outra coisa.

Só porque a ação contra a exibição de "A Serbian Film" foi movida pelo DEM, um partido que nas últimas eleições se aliou à mais preconceituosa e retrógada campanha política já vista no país, isso me obriga a sair por aí gritando que "a censura está de volta" e defender o absolutamente indefensável em nome do "politicamente correto".

Estaria erradíssima a juíza Katerine Jatahy Nygard, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Rio de Janeiro, se proibisse  a exibição e determinasse a apreensão da cópia do filme, assim como está cumprindo seu dever o Ministério da Justiça ao suspender o processo de classificação indicativa de "A Serbian Fim". Este filme, simplesmente, não tem classificação.

Escrevo isto porque sou moralista retrógrado um católico carola que vive rezando com o terço na mão e fazendo cara de santo. Apenas me sinto no direito de defender, em nome do que nos resta de dignidade humana, o bom senso e um mínimo de respeito no que se convencionou chamar de liberdade artística.

Sob o título "Justiça está certa, sim, ao proibir filme escabroso", o jornalista Ricardo Kotscho , é claro, escreveu exatamente o que eu penso.

Sem dúvida, a liberdade de expressão não pode se sobrepor aos direitos que qualquer sociedade civilizada tem de se defender das barbaridades cometidas por delinquentes amorais e celerados em gera.

Quer dizer, que os orgãos do Estado criados para isso, pode colocar limites aos que querem impor as suas taras ao conjunto dos cidadãos.

Peço aos leitores que mandem sua opinião.

A Serbian Film - Terror sem limites: A Justiça está certa, sim, ao proibir filme escabroso

Claro que não vi o filme "A Serbian Film - Terror sem limites", e certamente não vou ver. Mas,  como acompanho o noticiário por dever de ofício e ainda tenho o bom hábito de ler jornais, não tenho a menor dúvida de que esta aberração tinha mesmo que ser proibida pela Justiça.

Tudo tem que ter limites e, por mais que eu defenda e dependa da liberdade de expressão para trabalhar, ninguém pode tudo. Tem coisa que pode e tem coisa que não pode, como já escrevi esta semana sobre outro assunto.

Só para vocês terem uma ideia do que se trata: o filme do diretor sérvio Srdjan Spasojoveic mostra cenas com sugestão de estupro de recém-nascido, incesto envolvendo criança e necrofilia.

É preciso dizer mais? Tem que ver o filme para concluir que é preciso mesmo tomar uma providência em defesa da sociedade?

Nós nos habituamos a sempre criticar a Justiça e, principalmente nestes casos, defender a mais absoluta liberdade de expressão, como se a vida em sociedade não exigissse de cada um de nós um mínimo de respeito aos direitos e à liberdade do outro, principalmente de quem não tem como se defender.

Não, não se trata de censura, é preciso deixar bem claro e parar com esta bobagem.

Até porque, agora, qualquer limite imposto a crimes cometidos pela imprensa ou por outros meios de comunicação humana, a exemplo deste filme, é logo qualificado pelos idiotas e pervertidos mentais como um "atentado à liberdade de expressão".

Outros países mais desenvolvidos culturalmente do que o nosso também já proibiram este filme, que seria exibido no último sábado num festival de cinema de terror no Rio de Janeiro.

Filme de terror é uma coisa, mas estimular os sentimentos mais doentios do ser humano, num momento em que a pedofilia e a violência contra as crianças se dissemina pelo mundo, é outra coisa.

Só porque a ação contra a exibição de "A Serbian Film" foi movida pelo DEM, um partido que nas últimas eleições se aliou à mais preconceituosa e retrógada campanha política já vista no país, isso não me obriga a sair por aí gritando que "a censura está de volta" e defender o absolutamente indefensável em nome do "politicamente correto".

Está certíssima a juíza Katerine Jatahy Nygard, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Rio de Janeiro, ao proibir a exibição e determinar a apreensão da cópia do filme, assim como está cumprindo seu dever o Ministério da Justiça ao suspender o processo de classificação indicativa de "A Serbian Fim". Este filme, simplesmente, não tem classificação.

Não pensem que escrevo isto porque sou moralista retrógado ou um católico carola que vive rezando com o terço na mão e fazendo cara de santo. Apenas me sinto no direito de defender, em nome do que nos resta de dignidade humana, o bom senso e um mínimo de respeito no que se convencionou chamar de liberdade artística.

Sob o título "Tutela descabida", o editorialista da "Folha", é claro, escreveu exatamente o contrário do que penso: "Só o excesso de zelo, ainda que revestido da melhor intenção, pode explicar o novo atentado contido na proibição do longa-metragem "Um filme Sérvio - Terror sem Limites". (...) Constitui uma violência o Estado arrogar-se o poder de decidir o que um cidadão pode ou não ver no cinema. As liberdades artística, de expressão e de informação contam com sólidas garantias na Constituição Federal".

Sem dúvida, mas por acaso estas garantias podem se sobrepor aos direitos que qualquer sociedade civilizada tem de se defender das barbaridades cometidas por delinquentes amorais e celerados em geral?

Quer dizer, então, que ninguém, nem os orgãos do Estado criados para isso, pode colocar limites aos que querem impor as suas taras ao conjunto dos cidadãos?

Peço aos leitores que mandem sua opinião e, se possivel, respondam a estas minhas dúvidas.

***

por Alon Feuerwerker

De uma panelinha só

O Partido Comunista de Cuba está reunido para desfazer boa parte do que fez no meio século de poder. Vai liberalizar a economia e buscar na energia do empreendedor os meios para superar a estagnação.

É um momento decisivo para o grupo dirigente.

O propósito é caminhar para o modelo chinês. Economia pujante, mas com o monopólio do mando político.

Não é fórmula fácil de alcançar. Mesmo quando alcançada, não garante estabilidade confortável.

Crescimento econômico não é sinônimo mecânico de paz política. Que o digam os árabes.

Há um detalhe na China que costuma passar despercebido. O partido é único, mas há nele mecanismos compulsórios de renovação da cúpula e regras razoavelmente claras para ascensão.

Os caminhos da política não estão obstruídos por uma -para usar o termo elaborado nos anos da União Soviética- gerontocracia.

Há também, e isso é tão importante quanto, regras para garantir certo grau de separação formal entre quem toca a política e quem toca os negócios.

Quando se discute a democracia como valor universal, a ênfase costuma ser na liberdade. É a associação mais imediata.

Talvez se devesse refletir sobre outra associação, entre estabilidade democrática e alternância no poder.

Da Tunísia à Costa do Marfim, do Egito à Líbia, da Síria a Cuba, o edifício a chacoalhar não é o autoritarismo tomado de modo abstrato. O que balança é o monopólio do poder.

A ideia de que a felicidade de um país depende de as “pessoas certas” assumirem o comando, e ficarem nele sem data para sair.

A conveniente teoria de que o sucesso nacional depende de impedir que adversários assumam o leme.

É empírico. A falta de mecanismos razoávelmente viáveis para alternância leva, sem exceção, à decadência nacional. Pode levar à destruição nacional. Aconteceu na União Soviética.

E a situação se agrava quando o país apresenta divisões sectárias bem marcadas, mais ainda quando são geograficamente definidas. Quando existem dentro da mesma nação um ou mais problemas de nacionalidades.

A tendência à fragmentação fica muito forte.

Pois não dá para as diversas panelinhas assistirem de braços cruzados, por todo o tempo, à festa de uma panelinha só. Cada grupo político tem correligionários a empregar e empresários amigos a beneficiar.

E como a separação absoluta entre a política e os negócios só existe no mundo da lua, a permanência excessiva de uma turma no poder acaba produzindo insatisfações crescentes.

Que se agravam muito quando o sistema degenera para cleptocracias hereditárias. Nas quais, como nos tempos da monarquia, não há salvação fora do DNA.

Sendo intelectualmente rigoroso, os levantes árabes devem ser catalogados na conta das revoluções burguesas. Para depor neomonarquias comandadas por quem um dia chegou ao poder para acabar com a monarquia. E que no poder reproduziu a moldura.

É também, em boa medida, o problema cubano. Como quebrar o poder absoluto de um núcleo dirigente que carimba toda opção política externa ao grupo -mesmo quando dentro do partido- como "ameaça à revolução".

A alternância, nas suas diversas formas, é um ativo das sociedades para controlar o Estado.

É natural que partidos, correntes e movimentos busquem maneiras de se perpetuar no poder. Mas para haver democracia e prosperidade perenes é indispensável que a sociedade tenha instrumentos legais e operacionais para resistir.

Apologia X Opinião e Pensamento

[...] Vc é a favor do aborto? Apoia o fanatismo religioso? Acha correto algumas pessoas se comportarem como se o espaço PÚBLICO fosse algo exclusivo dele e de seu grupo ? Aceita os DOGMAS da Igreja católica, da muçulmana ou judaica? é a favor das drogas  ..do aborto  ..da pedofilia, do incesto, do nazismo  ..da escravidão?  ..o que vc acha do espiritismo e do umbandismo?

O fato de vc querer  DISCUTIR ou  querer QUESTIONAR (inclusive de discordar deste ou daquele ponto de vista/comportamento), o fato de você expor e explorar os  prós e contras de diversos temas polêmicos e correntes,  este simples fato reflexivo e opnativo  já o caracteriza como sendo um ser "fóbico", ou será que isso apenas o sentencia como se sendo um ser humano normal,  um que INSTINTIVAMENTE tem a necessidade de discutir as coisas que mais o angustia no seu dia-a-dia?

DOGMA ou ciência, razão ou sentimento? Crime ou convívio ..instinto?

Confrontar o comportamento dum indivíduo ..partindo do pressuposto de que suas alegações são verdadeiras  ..isso por si só deve ser tomado como sendo ofensivo a todo o seu coletivo ?

em tempo :

Penso que o LIVRE pensar e se expressar é um direito INALIENÁVEL de todo cidadão, e que  este NÃO deve respeitar barreiras ou se impor de limites  ..FATO MUITO diferente de eu concordar que  vc já possa sair por ai praticando as suas "querências" individualmente, principalmente se isso implicar  em ferir o direito alheio, ou se significar passar por cima duma legislação ainda existente, ou seja, de ficar fazendo apologia a torto a um  crime.

alguns conceitos ..

difamação - Difamação é um termo jurídico que consiste em atribuir a alguém fato determinado, ofensivo à sua reputação

injuriar - No direito consiste em atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro

agressão física ou constrangimento moral/psicológico - ..esta implícito, não ?!

PRONTO !!!   ..agora penso que vc esta munido de conceitos básicos pra poder aproveitar este BELÍSSIMO programa contido no link que se segue:

abra ..e bom divertimento

http://g1.globo.com/videos/globo-news/entre-aspas/v/sites-de-incentivo-a...

ERR - todos os direitos reservados sobre os erros ortográficos

venha comigo pelo plebiscito - VC é a favor do FIM do SENADO ?

por Romanelli

Liberdade de expressão

[...] Como estou vendo a questão

"..Se nossa Carta Magna alberga, digamos, essa contradição por conta da sacralidade do direito de expressão (artigos 5º e 220º).."

 ..vc pode pensar o que quiser (mesmo pq eu nao posso e NEM conseguiria proibir  ..e só de tentar, já seria patético da minha parte)  ..você pode,  deste que você não OFENDA a legislação vigente  ..assim, ao meu modo de ver, vc por princípio pode "defender com HONESTIDADE" (não faltando com a verdade) as diversas correntes de pensamento -inclusive NOVAS- e expor das suas consequências - desde que não pratique a apologia pró violência/ofensa, pró desobediência antecipada.

exemplo - vc defende o direito GAY, ou critíca, ótimo, vamos debater  ..o uso de drogas, perfeito, quais são seus argumentos?  ..as cotas pra negros (ou pra branquinhos), dá no mesmo em princípio - RACISMO - qual seu embasamento ?

No caso do Nazismo nós já sabemos que eles defendem a extermínio dos contrários  e o uso da violência ..daí que antecipadamente já ficam proibidos  ..só isso

E quanto ao protesto  ..nem vi, nem quero saber  ..e ao contrário de alguns BIPOLARES, eu não vou julgar São Paulo e seus 45 milhões de habitantes por estes ínfimos exemplos ..aqui eu acho que tem gente explorando MUITO mais do que Bolsonaro apresentou na entrevista  ..lá ele não fez apologia, não defendeu ilegalidade nenhuma  ..assistindo de BOA vontade, vc verá que ele NÃO foi, EM ABSOLUTO, racista  ..e, fora de dizer o que pensa sobre a prática homossexual (inclusive que respeita no exército), não lembro de ter visto ele estimular o preconceito.

OU SEJA, tem malandro dos DOIS LADOS tentando ocupar espaço por cima da BOA FÉ da sociedade, só isso..

olha  ..embora possa parecer óbvio, mas acho que o entendimento deste 5o artigo é de SUMA importância para que possamos UM DIA alcançar a plena cidadania  ..o 5o art é claro  ..todo brasileiro é igual ..blá blá  ..independente de ..blá blá 

..PRONTO !!!  ..isso pra mim já seria o suficiente   ..mas triste foi vermos que alguns grupos "mais organizados" resolveram querer ser MAIS que os outros (ora negros, ora mulheres, ora  gays, polpitcos, advolgados, juízes  ..amanhã evangélicos, etc), e passaram a se pedir de "exclusividade" de tratamento, de atenção e/ou de citação  ..aí meu caro  ..aí é que foi o grande erro  ..e agora, pra se retomar o princípio INDISTINTO (a todos os cidadãos), aquele  explícito no 5o artigo, agora, agora levará um booommmm tempo 

é puxar o banquinho e esperar

abrá

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por Romanelli

por Alon Feuerwerker

Talvez seja caso para desculpas 

As últimas declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) desencadearam o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. Deputados e senadores não podem ser processados por fazerem ataques políticos ou denúncias. É uma prerrogativa vital para a democracia. Sem ela, ficaria mais difícil controlar o poder. Ou impossível.

Mas o que parece simples é um pouco mais complicado. Suponhamos que amanhã um parlamentar espanque certo colega gay no plenário, apenas por a vítima ser gay. A imunidade dificilmente protegerá da cassação o agressor. A imunidade garante o direito de falar, não de espancar.

Até aqui está tudo fácil. O difícil começa quando se lembra que falar também é, ou pode ser, uma forma de espancar. As pessoas têm direito à integridade física, e também têm direito à integridade moral, à imagem, à reputação.

São ambos direitos, tanto quanto a imunidade parlamentar. A imunidade protegeria o senador ou deputado que defendesse a existência de “raças” inferiores e superiores? Seria uma polêmica para o Congresso e os tribunais, mas não creio.

A livre difusão da tese constituiria, em si, uma agressão, uma forma de causar dano. Uma violação de direito.

É um debate difícil, que não tem santos. A justa luta contra a homofobia corre o risco de tomar contornos heterofóbicos, e não será difícil achar um “antibolsonaro” que replique os traços de intolerância do original.

Mas isso não autoriza a neutralidade.

Intolerância e preconceito são coisas que, antes de tudo, cada um sente na própria pele. Dizendo as coisas mais cruamente, é confortável para um branco ser contra cotas raciais nas universidades públicas, assim como é confortável para um negro ser a favor. Difícil é conseguir se enxergar na posição do outro.

Vejam que usei “confortável”. Não usei “certo”, nem “justo”.

É confortável para um judeu ser a favor da existência de Israel. Ou para um palestino ser a favor de haver a Palestina. Já a troca de papeis é algo mais complicada.

Todos têm o direito de não serem atacados por serem diferentes.

Não sou juiz de ninguém. Não vou aqui julgar o deputado Bolsonaro. Que o façam os pares dele. Se acharem conveniente.

O que não impede uma tomada de posição.

Não penso que a imunidade parlamentar deva proteger a emissão de palavras que carreguem o sentido ou a intenção de depreciar ou demonizar indivíduos ou grupos sociais por causa da cor da pele, da religião, da preferência sexual ou da nacionalidade.

Porque tal proteção violaria um bom princípio, transmitido oralmente por gerações: o direito de um acaba onde começa o direito do outro.

E um parêntese. É verdade que nos Estados Unidos impera a mais ampla liberdade de se expressar, mas ela tem uma contrapartida política. O parlamentar que emita declarações racistas ou homofóbicas receberá fortíssima pressão para pedir desculpas. Ou para renunciar ao cargo. Ou as duas coisas.

Ali é mais difícil do que aqui o sujeito refugiar-se numa dobra, num canto escuro da lei, até que a coisa esfrie.

É penoso para um político, mas talvez o deputado Bolsonaro devesse estudar a possibilidade de pedir desculpas.

Para além da algazarra da discussão, esse gesto simples talvez fosse o mais digno.

Contra-poder e 4º poder

(Mariano Grondona  -La Nacion, 03) 


1.  Para a presidente da Argentina e para o presidente da CGT, o jornalismo é sempre militante. Se milita a favor do governo, como fazem os jornalistas e os donos dos jornais financiados pelo governo, é governista. Se milita contra o governo, é oposição. Esta nítida divisão ignora o verdadeiro papel do jornalismo independente, cuja função em uma democracia é a crítica, mas não a “oposição”.

2. Existe um abismo entre ambos os conceitos. Exercer a crítica é o dever do jornalismo independente frente a qualquer governo, de qualquer tipo. Porque o chamado "quarto poder" não é propriamente um "poder" no mesmo plano que o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário, mas um “contra poder” cuja missão é prevenir e combater os excessos do governo, tão comuns em uma "democracia autoritária" como ainda é a nossa, para consolidar essa república equilibrada, que deve ser o objetivo de nossa república imperfeita, em defesa da liberdade dos cidadãos, hoje ameaçada pelo Leviatã estatal.

3. Para ilustrar essa distinção basta ver como se comportam os supostos "jornalistas" do governo, que são escolhidos no rol da militância pró governo para serem não jornalistas, mas propagandistas a serviço do Leviatã. Este desvio conceitual que supõe que "todo" jornalismo é militante, contém uma armadilha para atrair os jornalistas independentes para o precipício do jornalismo de "oposição". Também os opositores, perfeitamente legítimos em uma democracia republicana, utilizam a crítica para questionar o governo.

4. Nada disto acontece com o jornalismo independente, para o qual a crítica não é um meio para “chegar” ao poder, mas um fim em si mesmo, cuja missão é “conter” o poder, não importa quem o exerça, em prol do equilíbrio republicano. Por isso é fácil que os políticos possam se confundir quando coincidem as críticas da imprensa ao governo, ao não atentar para o fato de que, embora jornalistas e opositores possam coincidir em um trecho do processo político, os verdadeiros jornalistas irão se afastar imediatamente desta coincidência, para proteger sua vocação, quando a oposição se transformar no portador de um novo governo.

por Ricardo Noblat

O 'fascismo do bem'

Imaginem a seguinte cena: 

em campanha eleitoral, o deputado Jair Bolsonaro está no estúdio de uma emissora de televisão na cidade de Pelotas. Enquanto espera a vez de entrar no ar, ajeita a gravata de um amigo. Eles não sabem que estão sendo filmados. Bolsonaro diz: "Pelotas é um pólo exportador, não é? Pólo exportador de veados..." E ri.

A cena existiu, mas com outros personagens. O autor da piada boçal foi Lula, e o amigo da gravata torta, Fernando Marroni, ex-prefeito de Pelotas. Agora, imaginem a gritaria dos linchadores "do bem", da patrulha dos "progressistas", da turma dos que recortam a liberdade em nome de outro mundo possível... Mas era Lula!

Então muita gente o defendeu para negar munição à direita. Assim estamos: não importa o que se pensa, o que se diz e o que se faz, mas quem pensa, quem diz e quem faz. Décadas de ditaduras e governos autoritários atrasaram o enraizamento de uma genuína cultura de liberdade e democracia entre nós.

Nosso apego à liberdade e à democracia e nosso entendimento sobre o que significam liberdade e democracia são duramente postos à prova quando nos deparamos com a intolerância. Nossa capacidade de tolerar os intolerantes é que dá a medida do nosso comprometimento para valer com a liberdade e a democracia.

Linchar Bolsonaro é fácil. Ele é um símbolo, uma síntese do mal e do feio. É um Judas para ser malhado. Difícil é, discordando radicalmente de cada palavra dele, defender seu direito de pensar e de dizer as maiores barbaridades.

A patrulha estridente do politicamente correto é opressiva, autoritária, antidemocrática. Em nome da liberdade, da igualdade e da tolerância, recorta a liberdade, afirma a desigualdade e incita a intolerância. Bolsonaro é contra cotas raciais, o projeto de lei da homofobia, a união civil de homossexuais e a adoção de crianças por casais gays.

Ora, sou a favor de tudo isso - e para defender meu direito de ser a favor é que defendo o direito dele de ser contra. Porque se o direito de ser contra for negado a Bolsonaro hoje, o direito de ser a favor pode ser negado a mim amanhã de acordo com a ideologia dos que estiverem no poder.

Se minha reação a Bolsonaro for igual e contrária à dele me torno igual a ele - eu, um intolerante "do bem"; ele, um intolerante "do mal". Dois intolerantes, no fim das contas. Quanto mais intolerante for Bolsonaro, mais tolerante devo ser, porque penso o contrário dele, mas também quero ser o contrário dele.

O mais curioso é que muitos dos líderes do "Cassa e cala Bolsonaro" se insurgiram contra a censura, a falta de liberdade e de democracia durante o regime militar. Nós que sentimos na pele a mão pesada da opressão não deveríamos ser os mais convictamente libertários? Ou processar, cassar, calar em nome do “bem” pode?

Quando Lula apontou os "louros de olhos azuis" como responsáveis pela crise econômica mundial não estava manifestando um preconceito? Sempre que se associam malfeitorias a um grupo a partir de suas características físicas, de cor ou de origem, é claro que se está disseminando preconceito, racismo, xenofobia.

Bolsonaro deve ser criticado tanto quanto qualquer um que pense e diga o contrário dele. Se alguém ou algum grupo sentir-se ofendido, que o processe por injúria, calúnia, difamação. E que peça na justiça indenização por danos morais. Foi o que fizeram contra mim o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas daí a querer cassar o mandato de Bolsonaro vai uma grande distância.

Se a questão for de falta de decoro, sugiro revermos nossa capacidade seletiva de tolerância. Falta de decoro maior é roubar, corromper ou dilapidar o patrimônio público. No entanto, somos um dos povos mais tolerantes com ladrões e corruptos. Preferimos exercitar nossa intolerância contra quem pensa e diz coisas execráveis.

E tudo em nome da liberdade e da democracia...