Governo de togados fuxlecos? Sou contra

Já se falou em crise entre poderes, embate e até em não se acatar uma ordem vinda da corte suprema do País. A verdade é que a decisão do Supremo Tribunal Federal, concluída nesta segunda-feira 17, de que ele tem a prerrogativa de cassar os mandatos parlamentares dos réus da Ação Penal 470 deixou um clima bastante tenso entre Judiciário e Legislativo. Ao 247, o jurista Luiz Moreira, doutor em Direito pela UFMG e diretor da Faculdade de Direito de Contagem, em Minas Gerais, afirmou que ela é histórica, pois marca o dia em que o tribunal se "sobrepôs aos outros poderes", tomando uma prerrogativa que não pertencia a ele e formando assim o que ele denomina de "governo de juízes".

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou na semana passada que poderia não cumprir a decisão do STF. Na sessão desta segunda, viu-se que o ministro Celso de Mello, cujo voto desempatou a discussão, ficou inconformado com as afirmações. "Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada", disse o decano. Segundo ele, "não se pode diminuir o papel do STF e de suas decisões".

Veremos agora o que pode ocorrer em seguida. Na opinião de Luiz Moreira, "a Câmara não pode permitir a perda de suas prerrogativas". Um possível caminho citado por ele seria a criação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – por parte da Casa para explicitar os artigos 15 e 55, que tratam da perda de mandatos parlamentares. O que não pode, segundo ele, é se submeter à palavra final da corte suprema ou deixar de cumprir a determinação do Judiciário. Leia trechos da entrevista Aqui

Artigo semanal de Paulo Moreira Leite

STF e o Poder Moderador de Pedro I

Imagino que a gripe de Celso Mello possa inspirar reflexões mais sagazes sobre o ato final do mensalão – o destino dos parlamentares condenados. Não há dúvida que eles irão cumprir a pena que lhes foi designada, por mais injusta que lhes pareça.

Só é feio insistir que sejam conduzidos para prisão imediata, sem que o processo tenha transitado em julgado e todos os recursos venham a ser examinados e considerados.

Mas eu acho ainda mais espantoso que se possa ter dúvida sobre a cassação de mandatos.

O artigo 55 da Constituição diz quem deve cassar o mandato de um parlamentar. Será a Câmara, se ele for deputado. O Senado, se for um senador. Está lá escrito, de maneira explícita, de forma coerente com o artigo 1, que explica que todo  poder será exercido em nome do povo, “através de seus representantes eleitos ou na forma da lei,” como lembrou muito bem Rosa Weber, num voto histórico.

Não há duvida.

Há vontade de criar uma dúvida. Alega-se que é incongruente um parlamentar ser condenado à pena de prisão e manter o mandato. Calma lá. Do ponto de vista da Constituição, estamos apressando o debate.

Há uma etapa anterior que ainda não foi cumprida.

O artigo 55 diz que o Congresso é que tem palavra final sobre o mandato. Isso não é uma formalidade. A cassação deve ser submetida a voto secreto, e só será aprovada por maioria absoluta. Aí, o sujeito perde o mandato.

Só teremos uma situação incoerente entre o Supremo e o Congresso se acontecerem dois eventos:

a) os condenados forem julgados pelo congresso; b) se forem absolvidos.

Caso venham a ser condenados, não há problema algum.

Se forem absolvidos pelo Congresso e tiverem de cumprir pena, teremos uma situação transitória, que irá durar, no máximo, alguns meses: deputados com mandato e ao mesmo tempo na cadeia.

Pode ser estranho, inesperado, imprevisto.

Mas pense na alternativa. É passar por cima de um artigo da Constituição.

Pergunto o que é mesmo grave. O que representa riscos para a democracia?

O problema real, que não se quer confessar, é o seguinte. Tem gente querendo criar um poder moderador, acima da Constituição.

Explico. Depois de condenar os réus do mensalão, não se admite sequer a hipótese de que os deputados possam ser absolvidos pelo Congresso. Compreendo essa visão.

Tenho certeza de que muitos brasileiros pensam assim.

Mas o artigo 55 diz que são os representantes eleitos pelo povo que tem o poder de extinguir o mandato de outro representante eleito. Não há outra interpretação.

Muita gente diz e escreve que o deputado Marco Maia “está criando problemas” quando afirma que o Congresso “não abre mão”de seus direitos. Quem está criando problema não é o deputado, porém. É quem não quer respeitar o artigo 55.

Se há um poder supremo, nesta matéria, é o Congresso. Quem está criando caso é quem não quer cumprir essa determinação, descrita com todas as letras, vírgulas, pontos, parágrafos, no artigo 55. (Na dúvida, consulte o Google ou notas anteriores deste blogue).

Muitas pessoas falam no Supremo como se ele fosse um poder “supremo.” Mas isso havia na Carta de 1824, imposta por Pedro I, que criava o Poder Moderador. Não era a Justiça. Era o próprio imperador.

Nem é preciso lembrar que era um regime que não separava a Igreja do Estado, onde o voto era limitado às pessoas de posse.

Convém  não esquecer: conforme esta Constituição, os cidadãos estavam divididos em dois tipos.  Aqueles que eram humanos. E aqueles que eram coisas. Os primeiros eram brancos. Os outros, os escravos.

Felizmente, vieram outras Constituições, que criaram homens com direitos iguais, que nem sempre são cumpridos. Mas vamos chegar lá. A de 1988, que refletiu as dores de uma ditadura que cassou deputados e também mandou que o Supremo submetido fizesse o serviço, deixou a questão para o Congresso. Convém respeitá-la.

Os com voz e sem votos fomentam crise entre Legislativo e Judiciário

Podemos observar várias reações diante do julgamento do mensalão. Empolgados com as penas duríssimas, que atingem um partido que desde 2002 não conseguem vencer pelo voto, políticos conservadores querem superfaturar a vitória. Não basta, para eles, a decisão do STF.

Torcem para que o Supremo tome decisões radicais e até grotescas. Uma delas é mandar prender os condenados antes da pena transitar em julgado.  A ideia é a execração pública. Consiste em demonstrar que os condenados  não merecem sequer o respeito que a lei garante a cada um dos brasileiros.

Na mesma linha, pretende-se que o Supremo determine a cassação dos mandatos dos três deputados condenados, quando se sabe que o artigo 55 da Constituição define que esta é uma prerrogativa da Câmara e do Senado. Pede-se um ato de brutalidade, ilegal, como prova de força. Em vez de discutir e deliberar – ou não – pela perda de mandato, quer-se transformar o Congresso num poder subordinado ao STF.

É uma postura vergonhosa, de quem conta com a Justiça para obter vantagens que não conseguiu obter nas urnas.

Você acha que esse pessoal estaria tão nervoso se Fernando Haddad tivesse sido derrotado em São Paulo?  Ou se o PT não tivesse crescido tanto num pleito ocorrido em pleno julgamento, na semana em que dirigentes e líderes do partido foram condenados em transmissão ao vivo pela TV? Quem  disse que seria “saudável” se o julgamento se refletisse nas urnas? Leia mais>>>

O DIREITO E A NATUREZA DAS COISAS

Por Carlos Chagas

                                                     Sobral Pinto, o maior advogado de júri da História do Brasil, gostava de demonstrar para seus alunos  a importância da natureza das coisas, que deveria prevalecer até mesmo sobre o Direito. Referia-se, como exemplo, a uma de suas poucas derrotas. Contratado para defender um réu acusado de assassinato, numa pequena cidade do Estado do Rio, esmerou-se na busca de provas de sua inocência. Chegou a  encontrar uma testemunha que, na hora do crime, jurava haver almoçado com seu cliente em outro município, bem distante. Esmerou-se na defesa, foi brilhante em sua argumentação a ponto de a assistência aplaudi-lo demoradamente. Quando o júri voltou da reunião secreta, o veredicto: condenação por unanimidade.

                                                      

O velho  mestre ficou inconformado mas nada tinha a fazer. Esperando o ônibus para retornar ao Rio, entrou num bar, ia tomar café quando viu os jurados  na mesa ao lado. Comentavam sua brilhante  performance e até  haviam pedido ao juiz para inaugurar uma  fotografia dele  na  sala das sessões. Sobral então perguntou porque, apesar daquele entusiasmo, todos tinham  decidido pela condenação. Com a resposta veio o sinal da prevalência da natureza das coisas sobre o Direito:  “Dr. Sobral, o senhor foi excepcional na defesa, mas atirar entre os olhos da vítima, com um “38”, só mesmo o seu cliente, autor de outros assassinatos iguais...”

                                                     

Por que se conta essa história? Porque a novidade do dia é o pedido de Carlos Cachoeira à Justiça Federal para anular a validade das investigações da Operação Monte Carlo, em especial as gravações de suas conversas com o senador Demóstenes Torres. Argumenta  que, tratando-se de um senador, o inquérito só poderia ter prosseguido se autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, como manda a lei. Assim, a escuta seria ilegal e não valeria como prova. Solicitação igual havia sido feita pelo senador à mais alta corte nacional de justiça.

                                                       

Convenhamos, o bicheiro e sua turma querem atropelar a natureza das coisas. São dele e de outros asseclas, como Demóstenes Torres, as vozes ouvidas nas gravações. Não há como negar os crimes assumidos. Acresce que o objeto principal das investigações era Cachoeira,  não o senador. 

                                               

Seria bom se o Brasil pudesse livrar-se dessa teia de artifícios e expedientes que, podendo ser  legais, são vergonhosos quando alegados por criminosos. O problema é do Congresso.

por Carlos Chagas

SOBRE A NAÇÃO E O ESTADO

Sustenta-se  que a energia vem do chão, coisa que em política nos conduz à evidência de que uma nação se realiza e se afirma com a participação de  seu povo.  Como também se demonstra que o sol nos dá luz e calor, ou seja,  energia,  vale aceitar que as nações, para constituírem-se,   necessitam da mesma forma ser irrigadas por efeitos externos. Vale acrescentar as características de nação: um povo com passado comum,  vontade de continuar unido no futuro,  cultura e costumes acumulados através do tempo,  geralmente habitando um mesmo território e praticando uma só língua. Quando se organiza politicamente, essa nação forma um  estado. Há exceções, que só fazem confirmar a regra, pois estados existem compostos por diversas nações, assim como nações divididas em dois ou mais estados.

Feito o preâmbulo,  passa-se  ao principal: estarão  a nação e o estado  brasileiros constituídos?   O Brasil avançou muito, às vezes rápida, às vezes lentamente, mas a resposta é que,  para completar-se, estado e nação ainda  tem vasto caminho a percorrer.

O governo não é o único, mas significa  o instrumento mais eficaz para promover o aprimoramento desses conceitos,  formado não apenas pelo  Executivo, mas  com igual participação do  Legislativo e do Judiciário, nos patamares federal, estadual e municipal, conforme o regime democrático que buscamos sedimentar e não obstante alguns retrocessos.

Aqui começam as dúvidas relativas a estar a nação constituída e ser  o estado eficiente. Começa com a pobreza que assola boa parte da população, ainda hoje deixada ao léu apesar das promessas e de certas realizações, impossíveis de consolidar-se por conta da concentração da riqueza nas camadas ditas  superiores.    Depois vem a  ocupação do território, com regiões inabitadas,  como a Amazônia e o Pantanal, assim como a propriedade rural concentrada nas mãos de poucos em detrimento de muitos. Acrescente-se a deficiência da infra-estrutura, com ênfase para os transportes,  e a fraqueza das políticas públicas, da educação à saúde e à segurança.   A energia que vem do chão ou do sol  pode abastecer corações e mentes, mas entre nós deixa a desejar quando se trata de atender as necessidades materiais da população.

A representação política também fica devendo, eivada de vícios variados, da corrupção à demagogia e ao despreparo dos representantes.  A farsa dos partidos políticos  sem ideologia acopla-se ao vazio de eleições distorcidas.  Junte-se a inércia  do Legislativo em produzir leis imprescindíveis ao bom funcionamento da sociedade  e a inação e lentidão  do Judiciário.

O resultado é  que somos uma nação e formamos um estado, por certo, mas ainda incompletos e fragilizados. Mais ainda, correndo o risco de fragmentações.  Falta aos   componentes o amálgama imprescindível  capaz de,  um dia,   definir a unidade.

Do exagero na crítica sempre se recolhe algo útil. Da paz dos cemitérios, nada

Assembleia de cotistas

O Congresso Nacional consumou ontem no vapt-vupt um ato para o qual não tivera coragem, ou força, ou ambas, na passagem de 2006 para 2007: equiparou o salário dos parlamentares ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

E fez isso sem ao menos precisar conceder em outra alternativa, de reajustar sim os vencimentos de suas excelências mas cortando na verba indenizatória. Aquela usada pelos parlamentares para despesas relativas ao mandato.

Tive a curiosidade de fazer uma busca no noticiário daquela época, quando a proposta gerou reações e enfrentou resistência, ao ponto de inviabilizar-se. Autoridades econômicas apressaram-se a negar a possibilidade financeira do aumento. Hoje, os mesmos personagens, nos mesmos postos, recolhem-se ao silêncio.

Houve quatro anos atrás também alguma reação dos movimentos sociais, com destaque para a União Nacional dos Estudantes (UNE). Hoje, nada.

Os personagens não mudaram. Mudou foi o ambiente. Na política, a situação era algo paralela, com Luiz Inácio Lula da Silva tendo conquistado a reeleição. Talvez a diferença hoje esteja na relativa fraqueza dos equipamentos à disposição da sociedade para resistir ao poder. Uns foram absorvidos. Outros, derrotados na recente eleição.

Veremos qual a reação. Se vier, virá de canais insuspeitados. A política insititucional encontra-se acomodada e, digamos, encaixada na arquitetura do exercício do poder. Sua aparência é de uma sociedade por ações.

Mais que um desenho clássico de situação e oposição, parece uma assembleia de cotistas.

O Executivo não reagirá à proposta de aumento porque nela está contemplado. E o Judiciário ficará agora mais confortável, menos saliente, na companhia das outras duas hastes do tripé.

Os parlamentares antes do aumento ganhavam abaixo do razoável? Sim. O salário de quase R$ 27 mil reais é adequado para deputados, senadores, presidente, vice e ministros de Estado? Sim. O problema não é esse.

Preocupante é a coisa ter acontecido sem debate, sem resistência, sem indignação. Vimos transitando de um ambiente de histerias automáticas para um de acomodações automáticas. Tão ruim quanto, ou até pior.

Do exagero na crítica sempre se recolhe algo útil. Da paz dos cemitérios, nada.

Alon

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Ficha Limpa

A lei não pode ter aplicação retroativa

 

Errou o Congresso Nacional, não no conteúdo, mas na forma como aprovou a Lei da Ficha Limpa, e erra o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] ao aplicá-la. Agora, por exemplo, a Corte Eleitoral decidiu que os votos obtidos por candidatos que tiveram o registro negado são considerados nulos e não serão contabilizados para os partidos ou coligações.

O Tribunal já havia se pronunciado sobre a nulidade dos votos de candidatos barrados, mas ainda não decidira sobre a sua transferência para os partidos. Com a decisão de agora, chamo a atenção para a extrema importância da declaração do ministro Marco Aurélio - melhor dizer, alerta feito pelo ministro - sobre os riscos da aplicação da Lei com caráter retroativo.

O ministro adverte: isso pode permitir que os cálculos para a composição das bancadas sejam refeitos ao longo dos quatro anos desta legislatura, a cada vez que um político tiver uma decisão judicial mudando sua condição de elegibilidade. “Nunca tivemos situação semelhante. Jamais imaginamos uma solução que pudesse implicar, iniciada a legislatura, em alternância nas cadeiras”, afirmou Marco Aurélio.

Riscos de aniquilar a oposição

É fato. Corremos efetivamente  o risco de voltar, assim,  a República Velha (1889-1930),  às "degolas",  já que o casuísmo vai tomando conta das decisões do TSE. Na nossa 1ª República, na inexistência de um TSE, o governo central [Executivo] instituiu a Comissão de Verificação de Poderes do Congresso, responsável pelos resultados eleitorais finais e pela diplomação dos eleitos.

Só que a Comissão atuava sob estrito controle do governo e dos coronéis remanescentes do Império. Seu trabalho consistia, na realidade, na manipulação e negação da verdade eleitoral promovendo, na prática, um processo de aniquilamento da oposição, chamado de "degola", executado durante toda a República Velha.

O pior, agora, ante a Lei da ficha Limpa - e em várias outras situações - é que a nossa Corte Eleitoral esta tomando decisões políticas, o que comprova o erro de aprovar uma lei manifestadamente inconstitucional.  

A Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada para as eleições de 2010 por elementar: nenhuma lei pode ser aplicada retroativamente. Basta ler a Constituição. Daí o impasse no Supremo Tribunal Federal [STF] com o empate de 5 a 5 [a Corte Suprema está com 10 ministros, falta a indicação do 11º] quando de manifestação sobre esta Lei.

Esta na hora, portanto, de o Congresso Nacional retomar a iniciativa legislativa, usurpada pelo TSE e pelo STF. É mais do que necessário que volte a cumprir o seu papel constitucional e reveja toda a nossa legislação eleitoral. O que pode e deve ser feito aprovando a reforma política.
Zé Dirceu

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Debate de Deputados Estaduais na Bahia deve durar 4 dias

Considerado por cientistas políticos como o maior evento das Eleições deste ano, o debate entre candidatos a Deputado Estadual da Bahia deve durar até amanhã dia 30.

Os 276 candidatos que pleiteiam vagas na Assembléia Estadual iniciaram o debate na última segunda-feira e seguem discutindo suas propostas incessantemente desde então.

“Apesar de tantos pontos-de-vista diferentes, o clima do debate está ameno demais”, comentou o jornalista Carlos Henrique Gusmão. “Os candidatos não querem se arriscar muito nessa etapa da campanha, então acabam apenas trocando elogios”.

O debate está sendo transmitido ao vivo pela Rádio Difusora de Porto Seguro. A participação da rádio na cobertura é polêmica e alvo de críticas. Nas eleições de 2006, a Difusora foi acusada de favorecer 108 candidatos com uma edição tendenciosa do debate.

Com a proximidade do dia das Eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entrou com um recurso exigindo que o debate entre centenas de candidatos seja concluido antes do pleito.

Para agilizar o ritmo do debate, o moderador Augusto Teixeira de Freitas determinou que 2 candidatos façam a mesma pergunta para um grupo de 10 candidatos. Estes candidatos devem respondem ao mesmo tempo, para evitar prolongamento das réplicas.

O candidato Guedes de Brito sugeriu ainda que o evento entrasse para o Guinness, para comemorar, segundo suas palavras, “o recorde da festa da democracia”, mas a instituição publicadora do livro ainda não se manifestou à respeito.

O debate de Deputados Estaduais da Bahia deve se encerrar amanhã.

Alberto Cândido Neto

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Zé Dirceu - Compromisso histórico com a democracia

 A despeito dos que querem me rebaixar —usando inclusive o horário eleitoral, que é um espaço de apresentação de propostas para melhorar o país—, minha história política está diretamente associada à liberdade. Só quem sofreu as chagas da Ditadura Militar neste país sabe, na pele, o que é ser defensor da democracia. E não existe democracia sem garantia ao direito à expressão e ao livre exercício da atividade jornalística.

Ensina a boa doutrina jurídica que não há direito absoluto, ou seja, o limite à aplicação de um direito é estabelecido por outro direito. Nesse sentido, não se pode dizer que o direito de ir e vir está acima do direito à propriedade, e assim por diante. É preciso confrontar os direitos no caso concreto, para se definir qual prevalecerá. Trata-se de uma atividade típica e exclusiva ao Judiciário.

Aliás, esse confronto é que diferencia uma democracia de um regime totalitário, absolutista, imperial. Ao contrário do que muitos pensam, tal condicionamento é sinal de solidez e avanço democrático. Em certa medida, equivale dizer que todo direito embute responsabilidades. Essa compreensão não é somente minha, está expressa na nossa Constituição, que, não à toa, é tida como uma das mais democráticas e avançadas do mundo.

Com base nesse preceito constitucional é que precisamos refletir sobre o papel e comportamento da grande imprensa no Brasil de hoje. A prática que tem prevalecido é a de acusar e formar culpas antes sequer da abertura de um processo judicial. A estratégia é cristalizar na sociedade opiniões para pressionar a Justiça.

Mas a conquista do respeito ao rito jurídico não é mera formalidade, é imprescindível ao pleno funcionamento da democracia. É tão valiosa quanto a liberdade de expressão. Da mesma forma, configura-se fundamental respeitar o direito de imagem e o direito de resposta de qualquer cidadão. Caso contrário, estaremos jogando no lixo um dos pilares de nossa democracia, comprometendo todo o regime.

Ocorre que a grande imprensa nacional, imbuída do claro propósito de defender determinados interesses e a pretexto de sua inquebrantável liberdade de expressão, tem usurpado com frequência o direito de cidadãos de se defender. É preciso que a própria mídia suspenda tais práticas e reflita sobre as responsabilidades e papéis que tem a cumprir perante a sociedade. O irretocável direito de informar não pressupõe manipulações.

Infelizmente, o comportamento da grande imprensa nas atuais eleições tem caminhado no sentido oposto. Claramente, escolheu-se um dos candidatos e passou-se a contaminar o noticiário com vistas a atender os interesses eleitorais dele. O que a grande imprensa não percebeu é que o preço dessa adesão “contaminada” é o sacrifício de sua própria credibilidade e do bom jornalismo: a abstenção de juízo de valor, a pluralidade ideológica, a isonomia de espaço para acusadores e acusados e a defesa do direito à imagem e à honra.

Liberdade de expressão plena e verdadeira prescinde da existência de mão dupla no relacionamento entre imprensa e sociedade, não tentativas de manipular as opiniões. É isso, e apenas isso, que o monopólio da comunicação tem buscado defender, colocando a mídia acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Exageros como a proposição de que caminhamos para o totalitarismo no Brasil só acentuam esse processo de perda da credibilidade. E, convenhamos, não condizem com a realidade. Resta à grande imprensa retomar os princípios democráticos em sua cobertura.

Como sempre, reafirmo minha defesa desses valores com responsabilidade, pois abalos a quaisquer —repito, quaisquer!— direitos constitucionais só interessam aos quem não têm compromisso histórico com a democracia.

José Dirceu

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Pela quebra generalizada de sigilos

Todo cidadão deveria ter acesso a evolução patrimonial dos seus representantes no legislativo, executivo e judiciário. E também dos funcionários públicos que ocupem cargos de confiança.

 Ao que tudo indica, o debate eleitoral acabou. De hoje até o final de setembro, a campanha tende a ser apenas uma gestão e exploração de escândalos e crises.

Nesse sentido, esta deve repetir o que foi o final da eleição de 2006.

Todos os analistas insistiam que apenas um fato novo poderia mudar as tendências eleitorais. Como sempre, o fato novo não poderia ser outra coisa que um escândalo. Velho fato novo.

No entanto, seria interessante aproveitar tais escândalos para colocar na pauta do debate reformas efetivas de práticas de governo.

Em um país onde os casos de corrupção têm a característica bizarra de envolver sistematicamente partidos de situação e oposição, é difícil acreditar que alguém esteja efetivamente interessado em propor novas práticas.

Veja o paradigmático caso do mensalão. O PT resolve aproveitar-se de um esquema de financiamento de campanhas e compra de deputados criado no governo anterior e envolvendo diretamente o então presidente do PSDB.

A sociedade descobre, assim, que nenhum consórcio governista funciona neste país sem tal tipo de prática. Ou seja, estamos diante de um grave problema de funcionamento institucional do sistema político brasileiro.

No entanto, as propostas para reverter tal quadro, como financiamento público de campanhas e fim de contratos de governos com agências de publicidade, não foram realmente encampadas por ninguém.

Agora temos o escândalo da quebra de sigilo de ex-membros do primeiro escalão do governo FHC envolvidos com a privatização, além de parentes do candidato oposicionista.

Para além da necessidade inquestionável de punir o crime, deveríamos aproveitar a situação para propor algo que pudesse acabar de vez com dossiês dessa natureza: a abertura do sigilo fiscal de todos aqueles que ocuparam o primeiro escalão do governo federal.

Membros do primeiro escalão são pessoas que gerem bens públicos, responsáveis por processos onde o dinheiro público está sempre presente.

Por isso a sociedade tem o direito de saber como tais pessoas entraram no governo, como elas saíram e como foi a evolução patrimonial de seus anos subsequentes.

Elas não são mais pessoas privadas. A partir do momento que se responsabilizaram pelo uso do dinheiro público, elas se transformaram em pessoas públicas.

Todo eleitor deveria poder acessar, pela internet, a evolução patrimonial de pessoas como José Dirceu, Eduardo Jorge, Luiz Gushiken, Mendonça de Barros e qualquer outro que ocupou cargos de primeiro escalão.

Não porque eles são suspeitos de algo, mas porque a gestão do bem público exige transparência absoluta das pessoas privadas, a vigilância efetiva e constante da sociedade civil em relação àqueles que gerem o Estado.

Assim seríamos, entre outras coisas, poupados da atual situação de parar um debate eleitoral por causa de um dossiê a respeito do qual nem sequer sabemos o conteúdo.

VLADIMIR SAFATLE 

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Uma radiografia da eleição para o Senado

por Rodrigo Vianna

Há alguns dias, escrevi aqui um texto sobre a eleição para a Câmara, e prometi que em seguida faria uma radiografia da disputa para o Senado. É o que apresento agora.

Céu de brigadeiro para Dilma num futuro Senado?

O PT adotou, nessa eleição, a tática de abrir mão de candidaturas a governos estaduais, com o objetivo de fortalecer a bancada no Senado Federal. Tática inteligente, já que o Senado (muito mais do que a Câmara) foi o grande obstáculo a Lula – com uma oposição numerosa e barulhenta. A idéia é permitir que Dilma – num eventual governo – tenha correlação de forças mais favorável no Senado.

Será que isso pode acontecer?

Peço, como sempre, a colaboração dos leitores, para corrigir e acrescentar informações que nos ajudem a entender esse quadro. Peço, também, paciência, porque o levantamento é exaustivo – bancada por bancada. Quem tiver menos interesse pode seguir direto para as conclusões finais.

Primeiro, é importante lembrar: dos 81 senadores (3 por Estado), 27 têm mandato até 2015. Portanto, o que está em jogo agora são as outras 54 vagas.

A análise do quadro político em cada Estado, aponta para as seguintes possibilidades:

1) Forças de centro-esquerda

PT

- tem 2 senadores com mandato até 2014 – Suplicy (SP) e Tião Viana (AC) -  e pode ganhar mais 2 sem precisar de um voto (Alfredo Nascimento e Renato Casagrande, que são favoritos na eleição para governador no AM e no ES, têm suplentes do PT); 

- na eleição de outubro, o PT tem chance de eleger entre 8 e 15 novos senadores; Marta (SP), Paim (RS),  José Pimentel (CE), Geisi (PR), Wellington (PI), Jorge Vianna (AC), Delcidio (MS) e Humberto Costa (PE) estão entre os dois mais citados nas pesquisas em seus respectivos Estados; mas o PT tem mais sete candidatos fortes, que aparecem em terceiro lugar nos levantamentos, e têm chances de atropelar no fnal se Lula e Dilma ajudarem -  Fernando Pimentel (MG), Walter Pinheiro (BA), Portela (RR), Fatima Cleide (RO), Abicalil (MT), Paulo Rocha (PA) e Lindhberg (RJ);

- dependendo dos resultados,  o PT pode ficar com uma bancada de 12 a 19 senadores.   

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Esquerda pode eleger maior bancada da história

por Rodrigo Vianna

Câmara vai refletir avanço eleitoral da esquerda?

De forma discreta, a “Folha” publicou dia desses reportagem mostrando que o PT pode eleger a maior bancada da história para a Câmara dos Deputados. O motivo: a legenda  voltou a crescer na preferência popular. O Partido dos Trabalhadores é o preferido de 25% dos eleitores. Segundo a reportagem assinada por Mauricio Puls (meticuloso jornalista com quem trabalhei no início dos anos 90), no caso específico do PT há uma relação direta entre preferência partidária e tamanho de bancada (é o que mostram os números dos últimos 20 anos). Isso quer dizer que o partido tem chance de eleger mais de 100 deputados na eleição de outubro.

Partidos aliados, como PCdoB, PSB e PDT, também devem crescer. O que isso quer dizer? Pela primeira vez, as legendas de centro-esquerda podem eleger cerca de 200 deputados federais. Fato inédito no Brasil. 

Muita gente me escreve perguntando sobre a eleição para o Congresso, que fica escondida diante do debate presidencial. O PT adotou a estratégia (inteligente) de abrir mão de disputas para governos estaduais, a fim de centrar esforços na eleição de uma bancada grande no Senado. Sobre isso escreverei em outra oportunidade.

Mas e a eleição para a Cãmara dos Deputados? Em quem votar? Quem são os nomes fortes que podem comandar esse grande bloco de centro-esquerda a partir do ano que vem?

Depois da crise do “Mensalão”, a esquerda (em especial o PT) perdeu o chamado “voto de opinião”: aquele eleitorado difuso, que acaba escolhendo candidatos que não dependem de uma categoria profissional ou de uma região específica para se eleger. A esquerda, em parte, se refugiou no voto corporativo e regional – que tem seu valor e sua importância, sem dúvida! Mas para travar os grandes debates, é preciso eleger também congressistas com uma visão geral, que não dependam de uma categoria, ou que não foquem sua atuação em um único tema.

Sem nenhuma pretensão, esse Escrevinhador apresenta a seguir uma pequena lista (supra-partidária e absolutamente pessoal) de candidatos que podem cumprir essa função. 

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Cardápios frágeis

Pergunte aos candidatos a presidente sobre como melhorar o desempenho do Congresso Nacional e eles responderão com citações a respeito da reforma política. Não convencem. Uma eventual mudança só valeria para mandatos parlamentares a partir de 2015, ou mais adiante. E nada garante que as duas diretrizes até agora badaladas, o voto distrital ou o voto em lista preordenada (com financiamento exclusivamente público), trariam a Brasília um Congresso diferente. 

O voto em lista com o veto ao financiamento privado, casado à fidelidade partidária, tem potencial para gerar a desejada (no Executivo) paz dos cemitérios no centro da Praça dos Três Poderes. Só que é ainda teoria, a checar. A inércia é elemento poderoso. No Brasil, poderosíssimo. 

O cálculo eleitoral dos governistas é eleger amplas maiorias na Câmara e no Senado, para oferecer apoio confortável a Dilma Rousseff, se ela ganhar a corrida. Já entre os oposicionistas as contas são pragmáticas. 

Mesmo sem uma maioria imediata, José Serra no Planalto teria a força política e orçamentária para neutralizar eventuais turbulências. E Marina Silva? Ela enfrentaria dificuldades, à medida que o tempo fosse correndo. 

Como formar maiorias eficazes no Congresso Nacional do Brasil é uma dúvida acomodada no rol dos mistérios (quase) insolúveis. E mais um parêntese. O leitor perguntará “eficazes para quê?”. Boa pergunta. 

Fernando Collor foi o último presidente a tentar governar em minoria. Luiz Inácio Lula da Silva ensaiou algo assim, mas desistiu (ou foi desistido) a tempo de salvar o próprio pescoço. 

Desde o impeachment de Collor, todos os presidentes governaram (ou acabaram tendo que governar) com maiorias amplas. Ainda na esfera das teorias, teriam tido portanto as melhores condições para impulsionar suas respectivas agendas. Mas não se deu. 

As maiorias, ao fim e ao cabo, serviram apenas para evitar mais dores de cabeça do que seria saudável. 

E doravante? Dificilmente haverá um presidente tão popular quanto Lula (talvez o próprio, num eventual retorno). Por que Dilma, Serra ou mesmo Marina teriam condições melhores para governar do que as dadas ao presidente que sai? Dilma parece buscar a fórmula pelo caminho mais ortodoxo. Acomodar bem os aliados em postos-chave da administração orçamentária (o pão será partilhado), mas governar de fato com um núcleo reduzido de seus. 

Serra afirma que não precisará lotear a máquina, deseja obter uma maioria estável no Congresso atendendo adequadamente as bases eleitorais dos parlamentares.E Marina diz estar tarimbada para fazer um diálogo congressual em alto nível. 

Tudo no plano das boas intenções. Mas o que diz mesmo sobre a dúvida de cada um a respeito do Congresso é a frugalidade dos respectivos cardápios legislativos. Falta ambição, talvez por sobrar realismo. 

Alon

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A democracia representativa

Na proxima terça-feira (9), o Congresso Nacional discutirá o veto presidencial sobre 4 obras consideradas irregulares pelo TCU - orgão auxiliar do poder legislativo -.

São elas:

• Refinaria Abreu e Lima (PE)
• Presidente Getúlio Vargas (PR)
• Terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES)
• Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (RJ)

Se a oposição conseguir derrubar os vetos as obras serão paralisadas e a lei será cumprida.

Se a oposição não conseguir derrubar os vetos as obras prosseguirão e a lei será cumprida.

Na democracia representativa é assim.

Oposição e Federação

                      
Trechos da coluna de Cesar Maia, na Folha de SP.
        
1. Críticas à passividade da oposição no Brasil são cada vez mais amplas. Listam-se desvios do governo Lula e um certo silêncio da oposição. Exceções escapam grandes temas. Mas isso, para os críticos, não seria suficiente. Num regime democrático, o eleitor elege uns para governar e outros para fiscalizar, fazer oposição. Uma oposição passiva reforça tendências autocráticas, com todos os riscos relativos. A política europeia é exemplar: não há carência. No dia seguinte à eleição, a oposição, sua ação questionadora. Acua o governo nas suas promessas eleitorais e nos seus erros no exercício do poder.
            
2. No caso do Brasil, há um complicador: o regime federado. É natural que boa parte dos principais quadros políticos dos partidos sejam os que apoiam o governo federal, ou os partidos de oposição estejam em governos estaduais e municipais. O executivo é visto como o objetivo da carreira política, o que é  natural dada a sua hegemonia, cada vez maior.
            
3. Um certo imaginário popular e a própria imprensa, ao tempo que cobram uma oposição parlamentar firme, pedem que as relações entre prefeitos, governadores e presidente sejam passivas. A isso chamam de colaboração. Ou seja: no nível dos Estados e municípios, a função administrativa deve prevalecer sobre a função política. A democracia brasileira não consegue conviver com o que é práxis nas democracias desenvolvidas. Aqui as críticas políticas abertas não podem conviver com o entendimento administrativo. É visto como distorção. Com isso, parte dos principais quadros políticos da oposição é esterilizada quando se torna governadores e prefeitos.
            
4. E estes terminam por pressionar as suas bases parlamentares para que elas tenham "paciência" e evitem o endurecimento. O resultado é  o debilitamento da oposição, numa relação híbrida, tendo a Federação de um lado, como amortecedor, e o Parlamento de outro, como acelerador. Talvez por isso o Senado tenha abandonado as suas funções constitucionais de representação da Federação.
            
5. A democracia é afetada. O fato é que a liderança dos Executivos estaduais e das capitais sobre as suas bancadas acaba por fazer prevalecer a passividade da oposição, não como tática, mas como regra.

Hipocrisia

COM RELAÇÃO À HIPOCRISIA de achar que Lula deve se desvencilhar de Sarney, pois que este seria O DONO DA CRISE, convenhamos que O PODER EXECUTIVO tem de se compor com o LEGISLATIVO (teoricamente sem sujeição do segundo...teoricamente), que a população lá coloca, e isto Lula tem feito corretamente, e os desentendimentos só interessam à oposição, gerando a desestabilização do atual governo. E mais ainda, se há, no Senado, putrefatos odores, é de cadáveres de muito mais de 40 anos, e não 14, convenhamos.

O CORRETO, SIM, é que o PT force as mudanças impostas pela sociedade e pela opinião publicada, que mesmo agindo seletivamente como força política de oposição, determinando arbitrariamente os que são puros ou impuros, está favorecendo o Brasil para que o Senado seja limpo, como já favoreceu para que melhorasse, mesmo um tico, a Câmara Federal...SIM, GOVERNABILIDADE não pode se confundir com PERMISSIVIDADE... mas daí a culpar Sarney pela história do Brasil, é como achar que Lula refez a história do país em 8 anos...mesmo sendo um grande presidente, inacreditável para mim, não que o subestimasse, pois votei nele em três eleições, mas hoje vejo como, com tranquilidade, tem levado o Brasil a avançar como NAÇÃO...

Joel Antonio - Palma

Ética política e empresarial

1. Os sociólogos chamam de patrimonialismo a apropriação privada do Estado, por atos de corrupção de qualquer tipo. Mas isso não basta. O patrimonialismo pode ser subdividido em dois grupos. O primeiro, aquele onde políticos ou funcionários se apropriam de recursos públicos através de abusos nas remunerações, contratações, fantasmas, despesas desnecessárias, contratação de ONGs ou empresas, laranjas, extorsão... É como se a corrupção se desse num círculo fechado dentro dos poderes.

2. O segundo grupo é onde empresas privadas ou mesmo pessoas físicas se apropriam de recursos públicos corrompendo funcionários e políticos. Aí estão as licitações fraudadas, sonegação cumpliciada, sobrepreços, compras fantasmas, favorecimentos para fornecedores e instituições financeiras, acesso privilegiado ao patrimônio público, aprovação de legislações de favorecimento...

3. As duas situações são igualmente condenáveis. No entanto, os escândalos que vão sendo divulgados, independentes de serem de um ou outro grupo, são apresentados, na maioria das vezes, como do primeiro tipo, mesmo que seja um caso claro de ação de corruptores. São inúmeras as situações do segundo grupo, mas a apresentação delas com destaque ao corruptor é uma exceção à regra. E, ninguém tem dúvida, que por mais que os casos do primeiro grupo sejam significativos, o volume de recursos apropriados no segundo caso é muitas vezes maior que no primeiro. Um destaque adequado, em cada caso, ajudaria a inibir a ação dos corruptores, tanto quanto o tem feito no primeiro.

4. Funcionários são demitidos, políticos desmoralizados e até cassados, mas nenhuma grande empresa é excluída das relações com o setor público por inidoneidade. Se ocorresse assim com uma, provavelmente o exemplo ajudaria muito a reduzir a ação de corruptores.

Cesar Maia

Pitaco:

Faltou apenas dizer que o judiciário é na prática cúmplice dos grandes ladrões, - opsss - empresários.