O bonequeiro Oscar Costa Filho perde mais uma

do UOL

Justiça nega acesso antecipado a redações do Enem; divulgação será em fevereiro

O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), derrubou na noite desta sexta-feira (4) a liminar da Justiça Federal do Ceará que obrigava o MEC (Ministério da Educação) a disponibilizar aos estudantes que prestaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) as provas de redação corrigidas.

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	Entenda como foi feita a correção da redação

A decisão de Lima atendeu a recurso do MEC, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) depois de concessão da liminar na ação movida pelo procurador Oscar Costa Filho, que já havia questionado a organização do Enem em anos anteriores.

Para proferir sua decisão, o presidente do TRF-5 fundamentou-se no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, através do qual foi resolvido que apenas a partir de 2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada, e com um caráter "meramente pedagógico".

"Na ação em exame, não se ataca o descumprimento do ajuste (TAC), como se, por exemplo, o Inep não houvesse honrado a palavra dada em juízo e a res iudicata (coisa julgada). Quer-se, bem ao reverso, é que a exibição das provas tenha caráter outro que não o pedagógico, a saber, permitir a interposição de recurso voluntário pelos candidatos, algo que o TAC também afastou. É preciso reconhecer que a postulação feita pelo MPF insurge-se contra aquilo que o Inep e o próprio Parquet (MPF) deliberaram; viola a coisa julgada, portanto, já que pretende impor, à exibição dos documentos, um caráter que ela não deveria ter, tudo para que se viabilizem recursos voluntários que o ajustamento não prevê --e nem, por consequência, o edital do exame", argumentou.

Enem: gabarito oficial das provas objetivas deve ser divulgado dia 07/11

Os candidatos poderão acessar os resultados individuais no dia 28 de dezembro. 

O acesso ao gabarito poderá ser feito pelo site do Inep. 

Ao todo, 5.791.290 se inscreveram na edição deste ano do exame. 

O número foi recorde. 

O Estado de São Paulo tem o maior número de inscritos, com 932,4 mil, seguido de Minas Gerais (653.074), Bahia (421.731) e Rio de Janeiro (408.902).

Inscrições no Enem bate recorde

Mais de 5 milhões de estudantes estão habilitados para fazer o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio -.

 Foram realizadas 6,2 milhões de inscrições.

O Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - aguardou a confirmação do Banco do Brasil sobre o pagamento das taxas para divulgar os números finais.

O este ano foi batido o recorde de adesões ao exame, no ano passado, 4,6 milhões de estudantes se inscreveram para fazer a prova.

 As provas do Enem serão realizadas nos dias 22 e 23 de outubro, em 12 mil locais de provas distribuídos por 1.599 municípios.

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.187,97 em 2011

O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado amanhã como forma de orientar Estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento – a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério – Lei 11.738, de 2008 -, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido.

Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor.

“Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência”, explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

O assessor de financiamento educacional da Undime Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. “Se o custo mínimo por aluno do Fundeb for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação.”

Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Araújo diz que as regras apresentam “vazios legislativos” importantes. “Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade.”

Junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do Estado, apenas 5 podem pagar o piso. “Para ter acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%”, ilustra Chagas.

Haddad disse ao Valor que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério.

Luciano Máximo | VALOR

ENEM também para alunos que não concluiram o ensino médio

Até o próximo dia 9, seguem as inscrições do exame para os cursos da UFC

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ser feito por pessoas que não cursaram ou não concluíram o Ensino Médio. Agora, eles vão ter a grande chance de ter um diploma, pois ao fazer o exame e atingir a pontuação mínima exigida, 400 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento e 500 pontos na Redação, receberão seu certificado de conclusão.

Conforme edital retificado, publicado no Diário Oficial da União do último dia 22, a pessoa que estiver pleiteando um certificado de conclusão não precisa ter frequentado a escola regular nem a Educação de Jovens e Adultos. A condição para obter a certificação é que o participante tenha 18 anos completos até a data de realização da primeira prova do Enem 2010, o que vai ocorrer nos dias 6 e 7 de novembro deste ano.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) faz a inscrição, aplica e corrige a prova do Enem. Mas, a emissão do certificado é de competência das secretarias estaduais de educação. Institutos e os Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia também poderão certificar no nível de conclusão do Ensino Médio com base nos resultados do Enem 2010.

Dessa forma, o candidato deverá, no ato da inscrição, indicar a secretaria ou o instituto ou centro federal pelo qual pretende obter a certificação. Na própria ficha de inscrição há a lista de instituições certificadoras, que são aquelas que firmaram acordo de cooperação técnica com o Inep.

Para o professor Sidney Brito isto que o Enem está fazendo é uma grande revolução no ensino de todo o Brasil. "A proposta do exame sempre foi fazer a democratização e agora essa classe, que não faz parte dos vestibulandos, terá essa chance", disse Brito.

O professor explicou que a importância de se adquirir o certificado de conclusão é muito grande. Já que existem organizações que contratam tendo por base notas que os concorrentes aos empregos tiraram ou exigem o diploma de conclusão para fazer a contratação. Além disso, essas pessoas terão a real oportunidade de acesso ao ensino superior.

Segundo Sydney Brito uma das formas que as pessoas que não cursaram ou não concluíram o Ensino Médio têm para se preparar, para fazer o exame, são os fascículos do projeto Desafio Enem 2010 - Superação Jovem, do Diário do Nordeste.

Questões"Nos fascículos as pessoas podem encontrar todos os temas abordados do Enem e também podem fazer as questões das provas anteriores. Uma ajuda extraordinária", afirmou o professor Sydney.

As inscrições para os cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará em 2011, começou no ultimo dia 21 e segue até o dia 9 de julho.

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