De tudo que Dilma disse nesta campanha eleitoral, talvez sua manifestação mais importante tenha sido a seguinte: “Marina ficou 27 anos no Partido dos Trabalhadores. Todos os seus mandatos ela obteve graças ao PT. Dos 12 anos aos quais ela se refere, oito ela esteve no governo ou na bancada do partido no Senado Federal. Eu acredito que não é possível que as pessoas tenham posições que não honram a sua trajetória política e tentam se esconder atrás de falas que não medem o sentido dos seus próprios atos durante a vida. A militância do PT e a história do PT foram fundamentais para a candidata chegar onde chegou”.
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*Céli Pinto: onde estão os Partidos?
De tudo que Dilma disse nesta campanha eleitoral, talvez sua manifestação mais importante tenha sido a seguinte: “Marina ficou 27 anos no Partido dos Trabalhadores. Todos os seus mandatos ela obteve graças ao PT. Dos 12 anos aos quais ela se refere, oito ela esteve no governo ou na bancada do partido no Senado Federal. Eu acredito que não é possível que as pessoas tenham posições que não honram a sua trajetória política e tentam se esconder atrás de falas que não medem o sentido dos seus próprios atos durante a vida. A militância do PT e a história do PT foram fundamentais para a candidata chegar onde chegou”.
Não foi importante porque Dilma bateu em Marina, nem porque tenha significado qualquer virada nas projeções eleitorais, mas porque trouxe para o centro do discurso de campanha o partido político, no caso, o PT. Não se faz política sem partidos e o Brasil tem partidos fortes, bem estruturados, que estão por trás de cada candidato ou candidata. Aos críticos já respondo de imediato que sei que há 32 partidos no Brasil, que a maioria é inexpressiva, que alguns têm propósitos longe da luta política stricto sensu, que é preciso fazer uma reforma etc, etc, etc.
Isto posto, volto ao argumento: os partidos políticos importam, têm ideologias, interesses, passado, mesmo que alguns troquem de nome a cada nova oportunidade. Mas, nas presentes eleições, os candidatos e candidatas às eleições majoritárias, principalmente, se esforçam para aparecer como indivíduos excepcionais, lutadores, dotados de força interior, capazes de superar as maiores mazelas da vida. Isto é uma farsa. E essa farsa teve como condição de emergência o discurso repetido ad nauseam pela grande mídia: que os partidos são apenas espaços para falcatruas, que o importante é a pessoa. O tempo desta construção discursiva correspondeu, não sem malícia, aos anos de governo do PT na Presidência da República. Nas manifestações de rua de junho de 2013, a direita se juntou a uma juventude idealista que gritava contra os políticos, a política e os partidos, e as bandeiras partidárias eram varridas das ruas agressivamente pelos “jornadeiros”. Nada aconteceu por acaso.
O PT se acovardou e abriu mão de seu maior trunfo, o de ser um partido político que, mesmo com todos os seus problemas, teria muito para apresentar como estrutura partidária, como proposta partidária, como história. Ficou com medo da mídia, dos adversários, dos cartazes feitos com cartolina caseira das ruas. Dilma teria um capital político importante para pôr na roda: um partido que governou o país, muitos estados, muitas capitais, muitas cidades do interior. A cara deste país mudou, mesmo admitindo os grandes limites do PT. Entretanto, a candidata à reeleição caiu na esparrela de disputar beleza com Marina Silva, que também tem partido, também tem lado, mas precisa esconder. O programa de sua “injustiçada” Rede de Sustentabilidade nega tudo que sua campanha tem defendido atualmente.
Na campanha para governador do RS, Tarso Genro tem um partido que governou Porto Alegre por muitas vezes, bem como importantes cidades do interior, que já foi governo do Estado e tem um grande saldo positivo. Entretanto, também abriu mão de tudo isto e disputa beleza com Ana Amélia Lemos, que esconde, mas tem um partido, o PP, herdeiro direto da Arena do tempo do regime militar. Então eu pergunto: a quem interessa o desaparecimento dos partidos na campanha política?
O leitor poderá pensar que também interessa ao PT, porque há o mensalão a esconder. Esconder? Nada foi mais público, nada teve mais cobertura da mídia que o mensalão do PT, transformado, na boca dos jornalistas “imparciais”, no maior escândalo de corrupção da história do país. Dilma, Tarso ou qualquer outro candidato do PT não precisam ir para a TV humilhados pelo escândalo, que tem muito de corrupção, mas pouco de escândalo. Até porque, neste caso, o escândalo mora em outro lugar.
Temos duas semanas até o Primeiro turno das eleições, há tempo para que as campanhas recoloquem os partidos no centro, explorem suas realizações quando no governo, mas, principalmente, mostrem a partir de suas visões de mundo para quem vão governar. Para quem governaram quando estiveram no poder. Está mais que na hora de o PT, o PSDB, o PP e o PSB-Rede mostrarem a que vieram como grupos políticos que querem governar o país e os estados. O eleitor brasileiro não merece o festival de caras e bocas da presente campanha. Não estamos escolhendo a madre superiora do convento das clarissas descalças, nem a locutora do ano. Estamos escolhendo governantes.
* Cientista Política, professora do Departamento de História da UFRGS
Não foi importante porque Dilma bateu em Marina, nem porque tenha significado qualquer virada nas projeções eleitorais, mas porque trouxe para o centro do discurso de campanha o partido político, no caso, o PT. Não se faz política sem partidos e o Brasil tem partidos fortes, bem estruturados, que estão por trás de cada candidato ou candidata. Aos críticos já respondo de imediato que sei que há 32 partidos no Brasil, que a maioria é inexpressiva, que alguns têm propósitos longe da luta política stricto sensu, que é preciso fazer uma reforma etc, etc, etc.
Isto posto, volto ao argumento: os partidos políticos importam, têm ideologias, interesses, passado, mesmo que alguns troquem de nome a cada nova oportunidade. Mas, nas presentes eleições, os candidatos e candidatas às eleições majoritárias, principalmente, se esforçam para aparecer como indivíduos excepcionais, lutadores, dotados de força interior, capazes de superar as maiores mazelas da vida. Isto é uma farsa. E essa farsa teve como condição de emergência o discurso repetido ad nauseam pela grande mídia: que os partidos são apenas espaços para falcatruas, que o importante é a pessoa. O tempo desta construção discursiva correspondeu, não sem malícia, aos anos de governo do PT na Presidência da República. Nas manifestações de rua de junho de 2013, a direita se juntou a uma juventude idealista que gritava contra os políticos, a política e os partidos, e as bandeiras partidárias eram varridas das ruas agressivamente pelos “jornadeiros”. Nada aconteceu por acaso.
O PT se acovardou e abriu mão de seu maior trunfo, o de ser um partido político que, mesmo com todos os seus problemas, teria muito para apresentar como estrutura partidária, como proposta partidária, como história. Ficou com medo da mídia, dos adversários, dos cartazes feitos com cartolina caseira das ruas. Dilma teria um capital político importante para pôr na roda: um partido que governou o país, muitos estados, muitas capitais, muitas cidades do interior. A cara deste país mudou, mesmo admitindo os grandes limites do PT. Entretanto, a candidata à reeleição caiu na esparrela de disputar beleza com Marina Silva, que também tem partido, também tem lado, mas precisa esconder. O programa de sua “injustiçada” Rede de Sustentabilidade nega tudo que sua campanha tem defendido atualmente.
Na campanha para governador do RS, Tarso Genro tem um partido que governou Porto Alegre por muitas vezes, bem como importantes cidades do interior, que já foi governo do Estado e tem um grande saldo positivo. Entretanto, também abriu mão de tudo isto e disputa beleza com Ana Amélia Lemos, que esconde, mas tem um partido, o PP, herdeiro direto da Arena do tempo do regime militar. Então eu pergunto: a quem interessa o desaparecimento dos partidos na campanha política?
O leitor poderá pensar que também interessa ao PT, porque há o mensalão a esconder. Esconder? Nada foi mais público, nada teve mais cobertura da mídia que o mensalão do PT, transformado, na boca dos jornalistas “imparciais”, no maior escândalo de corrupção da história do país. Dilma, Tarso ou qualquer outro candidato do PT não precisam ir para a TV humilhados pelo escândalo, que tem muito de corrupção, mas pouco de escândalo. Até porque, neste caso, o escândalo mora em outro lugar.
Temos duas semanas até o Primeiro turno das eleições, há tempo para que as campanhas recoloquem os partidos no centro, explorem suas realizações quando no governo, mas, principalmente, mostrem a partir de suas visões de mundo para quem vão governar. Para quem governaram quando estiveram no poder. Está mais que na hora de o PT, o PSDB, o PP e o PSB-Rede mostrarem a que vieram como grupos políticos que querem governar o país e os estados. O eleitor brasileiro não merece o festival de caras e bocas da presente campanha. Não estamos escolhendo a madre superiora do convento das clarissas descalças, nem a locutora do ano. Estamos escolhendo governantes.
* Cientista Política, professora do Departamento de História da UFRGS
A bandeira do meu partido
A bandeira do meu partido
é vermelha de um sonho antigo
cor da hora que se levanta
levanta agora, levanta aurora!
é vermelha de um sonho antigo
cor da hora que se levanta
levanta agora, levanta aurora!
Leva a esperança, minha bandeira
tú és criança a vida inteira
toda vermelha, sem uma listra
minha bandeira que é socialista!
tú és criança a vida inteira
toda vermelha, sem uma listra
minha bandeira que é socialista!
Estandarte puro, da nova era
que todo mundo espera, espera
coração lindo, no céu flutuando
te amo sorrindo, te amo cantando!
que todo mundo espera, espera
coração lindo, no céu flutuando
te amo sorrindo, te amo cantando!
Mas a bandeira do meu Partido
vem entrelaçada com outra bandeira
a mais bela, a primeira
verde-amarela, a bandeira brasileira.
vem entrelaçada com outra bandeira
a mais bela, a primeira
verde-amarela, a bandeira brasileira.
Jorge Mautner
por Alon Feuerwerker
A política é um campo fértil para deformações históricas. A maneira bonita de dizer isso é o velho ditado de que a História é escrita pelos vencedores. Mas um detalhe costuma escapar ao discurso do dia a dia. Se a política deforma a visão dos fatos a posteriori, o tempo acaba atuando para pôr as coisas no lugar. O tempo é mais forte.
Estes dias o Democratas reorganizou sua direção nacional em meio a uma crise braba. A crise dele é problema do DEM, mas um detalhe chama a atenção na maneira como o partido nascido do PFL costuma ser tratado. Virou o “herdeiro da Arena”, a Aliança Renovadora Nacional, sigla que deu sustentação ao regime nos anos da ditadura.
Na passagem dos anos 70 para os 80, quando a ditadura promoveu uma reforma partidária para dividir a oposição aglutinada em torno do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a Arena mudou de nome para Partido Democrático Social (PDS).
Na sucessão do último presidente militar, João Figueiredo, o PDS dividiu-se. Um pedaço, a Frente Liberal, rompeu e decidiu apoiar Tancredo Neves (PMDB, herdeiro do MDB) na eleição indireta de 1985. Foi um gesto de coragem. Esse pedaço depois formaria o PFL, Partido da Frente Liberal. Que agora é DEM.
Ou seja, o DEM é herdeiro dos que, na hora decisiva, romperam com a ditadura. Os que ficaram no PDS e apoiaram Paulo Maluf contra Tancredo mudaram depois o nome do partido, algumas vezes.
Hoje ele é o PP, Partido Progressista, que está na base do governo Dilma Rousseff, como esteve no apoio a Luiz Inácio Lula da Silva.
O DEM é mesmo um herdeiro da Arena, vem da costela que certa hora deixou o campo autoritário e permitiu uma transição institucional para a democracia.
Tem gente que acha bom Tancredo ter sido eleito no colégio eleitoral. E reconhece o papel positivo da Frente Liberal naquele momento. Eu estou entre essas pessoas. Mas também teve gente que preferia outro resultado. O Brasil estaria hoje melhor se Maluf tivesse vencido Tancredo na eleição indireta?
Cada um responde pela sua biografia, é razoável que o DEM responda pela dele, mas é curioso que a legenda carregue sozinha o fardo, só por estar na oposição. Tecnicamente, o PP é o herdeiro mais puro de quem permaneceu ao lado do autoritarismo até o fim. Como apoia o PT, foi "anistiado".
O que não tem hoje grande importância. O PP atual pouco ou nada tem a ver com aquele PDS. A começar pelo presidente do partido, senador Francisco Dornelles (RJ), ministro da Fazenda do governo nomeado por Tancredo e assumido por José Sarney no impedimento do titular.
O PT explora bem a demonização do DEM (sem trocadilho), é um instrumento da luta política. E o PSDB nunca escondeu o incômodo de ter que se aliar a um partido de direita, como o DEM.
Um sintoma de que os tucanos têm o sectarismo do PT, mas não o pragmatismo. Talvez os resultados políticos e eleitorais dos anos mais recentes tenham a ver com isso.
A expressão rodrigueana de que toda unanimidade é burra carrega uma falha conhecida, pois de tão unânime ela própria traz o risco da burrice.
Falar mal do DEM virou unanimidade. Se é burra ou não, o tempo dirá. Eu prefiro esperar para ver no que vai dar.
É um partido liberal, que no Brasil é sinônimo de direita. Vai mal das pernas pois o vento sopra contra. Quando o vento virar, e sempre vira, talvez esteja posicionado para pegar a nova onda. Ou talvez não.
Mas tem campo para trabalhar. Há um centro e uma direita liberais para serem politicamente trabalhados. Os primeiros passos da administração Dilma mostram preocupação do PT com essa variável.
Partidos fortes
por Alon Feuerwerker
Dogma Autoritário
A reforma política é o paraíso dos dogmas. Ou dos postulados. Aquelas coisas verdadeiras por definição, que vigoram pela fé. Ou pela conveniência. A primeira a serviço da segunda. Um dogma da reforma política é a necessidade de fortalecer os partidos. É opinião de onze entre dez políticos e politólogos.
Será? Alguém já mediu a correlação entre a força dos partidos e o grau de democracia? À primeira olhada parecem variáveis razoavelmente independentes. E se houver algum elo, ele pinta pender para o mal.
Observe as ditaduras. Em todas há um partido forte. E quanto mais forte, mais ditadura. Já nas democracias os partidos costumam ser fortes na época da eleição e enfraquecem entre uma e outra ida às urnas. São ajuntamentos eleitorais.
No Brasil isso de ser ajuntamento eleitoral virou defeito. Sintomático.
Não à toa as revoluções democráticas contemporâneas desenham-se como movimentos difusos em desafio ao poder de um partido, ou líder. O que no fim dá na mesma. Pois são movimentos que contestam a concentração do poder em países onde o partido/líder cristaliza e personifica o monopólio do poder.
Para que exatamente uma sociedade democrática, heterogênea, conectada e em busca de cidadania plena precisa de "partidos fortes"? Para que eles absorvam as prerrogativas da sociedade e dominem o Estado?
É o que acaba acontecendo
A fascinação pelos "partidos fortes" é mais uma herança da reação conservadora desencadeada em contraposição aos avanços introduzidos pela Assembleia Constituinte de 1987-88. Reação que algumas vezes se disfarça de "ética", outras vezes de "busca da eficiência", mas cujos propósitos profundos são visíveis como o rabo do gato supostamente escondido.
De tempos em tempos a reação conta com o apoio das forças políticas em melhor posição para aspirar ao poder absoluto. E dos ingênuos que gostam de oferecer ao poder instrumentos discricionários, que estarão disponíveis numa eventual troca de guarda.
Costumam não perceber que esses instrumentos dificultam a troca de guarda.
Conversava outro dia com um deputado, dos bons, que me fez observações. Seguem abaixo.
"Eu tive votos, tenho eleitores. Por que preciso seguir cegamente a orientação de um presidente de partido que não tem voto, se se candidatar não será eleito, é só alguém que controla um cartório, só tem um cargo porque ganhou da presidente da República, e em troca do meu voto? Por que eu não posso votar com minha consciência, com a vontade dos meus eleitores, por que tenho que me sujeitar a receber um telefonema antes da votação, com a ameaça velada de que vou ser punido se não seguir a 'orientação partidária', que aliás nunca foi discutida?"
É uma síntese quase perfeita dos impulsos que movem os desejos do poder pela reforma política.
Talvez a coisa devesse enveredar pelo rumo oposto. Uma boa ideia será permitir candidaturas avulsas para todos os cargos executivos e legislativos. Outra boa ideia --que tem chance ainda menor de emplacar-- é obrigar os partidos a seguir mecanismos rigorosamente democráticos na escolha dos dirigentes e candidatos. Assunto aliás sempre repisado aqui.
Será? Alguém já mediu a correlação entre a força dos partidos e o grau de democracia? À primeira olhada parecem variáveis razoavelmente independentes. E se houver algum elo, ele pinta pender para o mal.
Observe as ditaduras. Em todas há um partido forte. E quanto mais forte, mais ditadura. Já nas democracias os partidos costumam ser fortes na época da eleição e enfraquecem entre uma e outra ida às urnas. São ajuntamentos eleitorais.
No Brasil isso de ser ajuntamento eleitoral virou defeito. Sintomático.
Não à toa as revoluções democráticas contemporâneas desenham-se como movimentos difusos em desafio ao poder de um partido, ou líder. O que no fim dá na mesma. Pois são movimentos que contestam a concentração do poder em países onde o partido/líder cristaliza e personifica o monopólio do poder.
Para que exatamente uma sociedade democrática, heterogênea, conectada e em busca de cidadania plena precisa de "partidos fortes"? Para que eles absorvam as prerrogativas da sociedade e dominem o Estado?
É o que acaba acontecendo
A fascinação pelos "partidos fortes" é mais uma herança da reação conservadora desencadeada em contraposição aos avanços introduzidos pela Assembleia Constituinte de 1987-88. Reação que algumas vezes se disfarça de "ética", outras vezes de "busca da eficiência", mas cujos propósitos profundos são visíveis como o rabo do gato supostamente escondido.
De tempos em tempos a reação conta com o apoio das forças políticas em melhor posição para aspirar ao poder absoluto. E dos ingênuos que gostam de oferecer ao poder instrumentos discricionários, que estarão disponíveis numa eventual troca de guarda.
Costumam não perceber que esses instrumentos dificultam a troca de guarda.
Conversava outro dia com um deputado, dos bons, que me fez observações. Seguem abaixo.
"Eu tive votos, tenho eleitores. Por que preciso seguir cegamente a orientação de um presidente de partido que não tem voto, se se candidatar não será eleito, é só alguém que controla um cartório, só tem um cargo porque ganhou da presidente da República, e em troca do meu voto? Por que eu não posso votar com minha consciência, com a vontade dos meus eleitores, por que tenho que me sujeitar a receber um telefonema antes da votação, com a ameaça velada de que vou ser punido se não seguir a 'orientação partidária', que aliás nunca foi discutida?"
É uma síntese quase perfeita dos impulsos que movem os desejos do poder pela reforma política.
Talvez a coisa devesse enveredar pelo rumo oposto. Uma boa ideia será permitir candidaturas avulsas para todos os cargos executivos e legislativos. Outra boa ideia --que tem chance ainda menor de emplacar-- é obrigar os partidos a seguir mecanismos rigorosamente democráticos na escolha dos dirigentes e candidatos. Assunto aliás sempre repisado aqui.
por Marcos Coimbra
Cuidados na reforma
Com a inauguração dos trabalhos da comissão do Senado para a reforma política, foi dada a largada para uma nova etapa do processo de mudança das regras de funcionamento de nosso sistema político. É uma caminhada que já pode ser considerada longa, e que não trouxe, até agora, maiores resultados. Nem por isso, no entanto, devemos desanimar, pois, quem sabe, desta vez ela vai.
Em países de maior tradição democrática, soaria estranho reclamar de regras que estão em vigor há tão pouco tempo. Pensando bem, voltamos à vida política normal não faz nem 30 anos e nossa Constituição recém fez 20, período que muitos diriam ser insuficiente para avaliar se o marco institucional por ela fixado é adequado ou não. Nas democracias maduras, ninguém ficaria ansioso, querendo mudá-lo, em um prazo como esse.
Seria aguardar demais de nossos legisladores que tivessem conseguido criar regras perfeitas para a vida política brasileira. Em primeiro lugar, por que elas não existem. Em segundo, por que não tinham muito a tirar de nossa trajetória.
Não é anormal que existam coisas únicas nas regras que possuímos. Quem olha a legislação sobre a matéria de outros lugares se espanta ao ver quantas idiossincrasias e peculiaridades aparecem. Regras esdrúxulas são tão frequentes que nossas particularidades (que alguns chamariam, depreciativamente, jabuticabas) chegam a ser irrelevantes.
Leia a íntegra do artigo Aqui
Demos agonizam
O futuro do Dem Maria Inês Nassif
O DEM caminha para um processo de incorporação ou fusão com um partido maior - o PSDB ou o PMDB - independente do resultado das eleições presidenciais.
Com uma bancada de 43 deputados e 6 senadores, o partido perdeu influência política, fundo partidário e horário eleitoral gratuito.
Na avaliação de um de seus líderes, a fusão [ou incorporação] com outra legenda será inexorável - o DEM mantém-se nessas eleições com uma bancada semelhante a de partidos médios, mas ao contrário deles tende ao declínio.
O PSB, por exemplo, tem mantido um crescimento contínuo.
A soma de dificuldades regionais definirá para onde o partido vai - e, ao que parece, é menos difícil a composição com o PMDB.
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A crise dos par tidos
Maria Inês Nassif
No momento em que o pensamento neoliberal entra em decadência, depois de reinar por quase duas décadas, é preciso retomar questões que foram enterradas no período anterior sob o argumento da inutilidade ou do desuso. Uma delas é a crise dos partidos políticos.
No período anterior, o esvaziamento ideológico das instâncias partidárias pela mesmice liberal era dado como uma fatalidade - os partidos não poderiam se contrapor ao consenso e à racionalidade do liberalismo; seria normal, numa realidade em que a ideologia supostamente perde o sentido em favor da "verdade" única, que a política fosse a expressão de jogos de interesse pessoais, não raro sujeita a rapinagens e banditismo.
A desarticulação dos partidos políticos, a crise de representatividade, o afugentamento de bons quadros, a corrupção, enfim, todos os problemas decorrentes do afrouxamento ideológico das agremiações, que resultaram no descolamento delas e daquelas que seriam suas bases sociais, eram apontados como intrínsecos à democracia, menos perfeita que os mercados para regular a vida social. À democracia imperfeita se contrapunha a perfeição mercado.
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Censura eleitoral
Preocupante. É o mínimo que podemos dizer da recente decisão do ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Aldir Passarinho, de suspender liminarmente duas inserções do PT, que estavam disponíveis em mídia eletrônica, por considerá-las propaganda eleitoral antecipada.
Um olhar sobre a Lei 12.034/09, que regula o assunto, revela não haver lastro jurídico nenhum para embasar a decisão, contestável em seu mérito e que acabou ganhando contornos de censura prévia.
Equivocou-se o corregedor ao ter julgado duas inserções distintas como se fossem uma única peça: a primeira tinha a presença de Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência, reafirmando que o governo fez um bom trabalho e que continuar nesse caminho é essencial; a segunda, sem Dilma, com um narrador que questionava quem poderia dar continuidade ao trabalho do PT à frente do Governo Federal.
A propaganda partidária não excedeu em nenhum momento as limitações legais. Os partidos podem comparar gestões e enaltecer suas conquistas à frente dos governos que detêm. Mais do que isso: é dever dos partidos fazer tal comparação, porque, assim, distinguem para o cidadão as diferenças programáticas e inerentes à forma de governar.
É vetada por lei a comparação entre gestões, inclusive em gráficos, somente em peças oficiais de Governo. Ora, o programa partidário no rádio e na TV não é nem peça oficial de Governo, nem propaganda eleitoral antecipada. Mesmo que fosse o caso, a lei prevê suspensão de tempo de inserção apenas no próximo programa apresentado, no segundo semestre, e não antes de sua transmissão. Ou seja, de fato, ocorreu uma sanção alheia ao dispositivo legal.
A decisão é perigosa também porque decretar a suspensão com base apenas na manifestação de um único ministro —e sem ouvir a parte atingida. No caso, o PT não teve chance de se defender, quer dizer, houve desrespeito ao direito sagrado de ampla defesa, previsto em nossa Constituição.
Pelo sentido das nossas leis, a suspensão é o final do julgamento, obtido após apreciação de recurso. Assim, a decisão legitima na prática a censura prévia, lembrando, até, a Lei Falcão, instrumento criado pela ditadura que proibia os partidos de exporem suas ideias pela TV.
Afinal, buscar vetar na propaganda partidária as conquistas do Governo Lula, filiado ao PT, ou impedir a presença de sua candidata à sucessão, também petista, é um contra-senso. Que o programa partidário não possa se constituir em campanha antecipada, é posição de consenso. Mas é desproporcional exigir que o pré-candidato não apareça no programa de sua legenda, quando só filiados a partidos podem ser candidatos. O horário, então, é o veículo máximo à disposição dos partidos para divulgar o programa que, em última instância, irão expressar no exercício da arte de governar.
O efeito da decisão não se concretizou porque o PT foi ágil e apresentou, sábado e terça-feira, a sua nova propaganda partidária no rádio e na TV, para evitar uma situação que relembraria os tenebrosos tempos em que a ditadura militar instaurou a censura no Brasil.
O prejuízo para o partido poderia ter sido imenso, desproporcional ao que representa a esgrima jurídica que já permeia o embate, principalmente por iniciativa dos tucanos, neste período de pré-campanha. Porque poderia ter significado a perda desses espaços de veiculação na TV e no rádio, uma vez que nenhum partido costuma produzir material alternativo de propaganda para cada programa a que tem direito.
Prejuízo também para a democracia, porque o tratamento dado à oposição é diferente, sem proibição às peças partidárias que espalha o discurso anti-Governo Lula. Exemplo disso é o PPS, que veiculou material com a presença de José Serra, que sequer é filiado ao partido, para atacar o governo petista.
Não podemos permitir que o debate político, de propostas para o país, seja prejudicado por manobras desse tipo no “tapetão”. Decisões judiciais desse tipo são preocupantes para o desenrolar das eleições. Ao eleitor, cabe ficar atento aos dois pesos, duas medidas.
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