O judiciário dá a medida do estofo (i)moral de nossa elite

A postagem abaixo é uma colaboração do jornalista Nilson Lage para o Tijolaço.

Se querem a perfeita medida do estofo moral da elite brasileira, olhem para o Judiciário do país.

Sua origem está na primogenitura dos latifundiários antigos que, buscando expandir propriedades e plantéis de escravos, cuidaram de prover, primeiro, na descendência, o doutor em leis.

Agora se vê que, em espírito, manteve-se esse compromisso ancestral com o próprio bolso e patrimônio.

No momento em que encontram caminhos fáceis, pela fratura da unidade política do Estado, a primeira preocupação dos magistrados é assaltar o Tesouro Nacional, arrancar o máximo de dinheiro possível e se espojar nele, numa disputa imoral de privilégios indecentes – do auxílio moradia a quem tem casa ao inalienável direito de ir comprar ternos em Miami.

Aos trabalhadores, o arrocho; ao Judiciário do Brasil, 78,56% de aumento, fora inúmeros e ridículos penduricalhos.

PS do Fernando Brito: A partir de hoje, com a devida anuência do autor, passo a publicar, com imenso orgulho,  algumas manifestações do professor Nílson Lage, formador de uma geração de jornalistas, os quais lhe formam parte uma legião de seguidores no Facebook que já supera 4.500 pessoas .  Lage é profissional de meio século de observação do jornalismo brasileiro, quase outro tanto de magistério público e dono de um respeito que supera em muito estes tempos extensos. E, já nesta primeira colaboração, tomo a liberdade de dizer que, como falam aqueles comerciais de televisão, “isso não é tudo”. Reproduzo, para que todos se esclareçam, os benefícios, além dos vencimentos, que o projeto de lei do Estatuto da Magistratura, em tramitação no Congresso,  prevê, segundo o site Conjur. Os penduricalhos, presentes e futuros, que Lage aponta, sem contar o auxílio-moradia que já se “emplacou”.

— O auxílio-alimentação será pago mensalmente ao magistrado, inclusive no período de férias, no montante correspondente a 5% do subsídio.

— O auxílio-transporte para o juiz que não dispuser de carro do tribunal será equivalente a 5% do valor do subsídio mensal do magistrado, e será pago para os deslocamentos entre o trabalho e a casa do juiz.

— O auxílio-creche será devido mensalmente ao magistrado, no valor de 5% do subsídio por filho, desde o nascimento até os seis anos de idade.

— O auxílio-educação, também equivalente a 5%, será devido ao magistrado que tiver filho com idade entre 6 e 24 anos e que esteja cursando o ensino fundamental, médio ou superior, em instituição privada.

— O auxílio-plano de saúde será pago mensalmente ao juiz no valor de 10% do subsídio para o magistrado e para sua mulher, e a 5% do subsídio para cada um dos seus dependentes.

— Além disso, cada tribunal deve proporcionar serviços de assistência médico-hospitalar aos juízes, incluindo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos, fisioterapêuticos, psicológicos e odontológicos.

— A ajuda de custo para capacitação será paga ao magistrado, mensalmente, para o pagamento de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, correspondendo a 10% nos casos de instituições situadas no Brasil, e a 20% quando se tratar de instituição situada no exterior.

— Será paga indenização de permanência ao juiz que tiver completado tempo de serviço para aposentadoria, mas que permanecer trabalhando. O benefício corresponderá a 5% do total da remuneração, por ano de serviço excedente, até o limite de 25%.

— O prêmio por produtividade será pago ao magistrado uma única vez por semestre, em janeiro e em agosto de cada ano. Para isso, basta ao juiz, nos seis meses anteriores, proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos mensalmente. Cumprida a meta, o juiz recebe um salário a mais por semestre.

— O juiz receberá o adicional por prestação de serviços de natureza especial se participar de mutirões de conciliação, treinamentos, projetos sociais, fiscalização de concursos públicos.

O poder que seus membros mais recebem e menos produzem. Para mim ainda tem algo pior:
É o mais corrupto dos poderes>

O judiciário e seus privilégios "legais"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. . Simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um recebeu R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. 

Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”).

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

MARCO ANTONIO VILLA - historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP)

Manifesto do MPL: Marajás Pró Liberalismo

By Centelha

Em primeiro lugar, um esclarecimento: não nos confundam com nossos homônimos de sigla, os MPL do Movimento Passe Livre. Estes até têm prestado bons serviços a nossa causa - sem saber, e sem querer. Isso, aliás, demonstra: somos bem mais espertos do que eles!

Nosso objetivo fundamental é preservar, no Brasil, a sociedade de castas não declarada que existe aqui; conservar, e até ampliar, nossos privilégios ancestrais.

O Brasil já foi o país mais desigual do mundo! No que depender de nós, voltará a sê-lo, o mais rápido possível.

Não nos interessa viver, mesmo que bem, numa sociedade igualitária como as dos países escandinavos. Muito melhor ser marajá no Brasil! Mordomias garantidas; e uma quantidade inesgotável de párias disponíveis para exploração, para serviços degradantes, a preço de banana.

Para nós, pobres só interessam como mão de obra barata. Se pudessem trabalhar 24 horas por dia, sem poluir nossa visão com sua presença repulsiva, seria o Paraíso!

Aqueles que não servem para nos servir deveriam ser, simplesmente, eliminados. Questão de sobrevivência do mais apto! Somos radicalmente contra qualquer tipo de assistencialismo paternalista para miseráveis analfabetos, desdentados e inúteis. É desperdício de recursos!

Odiamos o Estado. Este só deveria existir para dar segurança a nossas vidas e propriedades. Estado Mínimo é o nosso lema!

Acreditamos no absoluto domínio do Mercado sobre a sociedade. Tudo deveria ser comprado e vendido livremente, inclusive crianças, órgãos para transplante, etc. 

Sabemos que o Mercado, entregue a si mesmo, concentrará cada vez mais riqueza em nossas mãos. Meritocracia! Simples assim.

Naturalmente, odiamos pagar impostos. 

Infelizmente, a repugnante instituição da democracia dá à maioria dos cidadãos - pobres e ressentidos - o poder de eleger governantes. 

Mas conseguimos neutralizar o perigo redistributivista, sem muita dificuldade. Como? acionando nossa maior aliada: a Grande Mídia!

A Grande Mídia difunde a versão de realidade que mais interessa à preservação de nossos privilégios. 

Ela atua detonando com a esquerda. Mas vai além: desmoraliza o Estado e os políticos.

Previne assim o risco de um Estado de Bem Estar Social, onde poderíamos ser coagidos a distribuir riqueza e renda - uma violência inaceitável!

Contra isso, fomentamos também a corrupção em todos os níveis da política, nos 3 poderes da República. Este é um dos nossos maiores trunfos. No que depender de nós, a corrupção jamais acabará!

Corrompemos a todos que podemos comprar para alavancar nossos interesses. Ao mesmo tempo, difundimos ao máximo a ideia de que políticos são todos corruptos, partidos são todos iguais etc.. Assim, ajudamos a afastar os honestos da carreira política; de quebra, deslegitimamos a tributação. Declaramos inadmissível pagar impostos para sustentar ladrões e parasitas; vagabundos que mamam no Bolsa Família para não ter que trabalhar etc.

Por incrível que pareça, esse discurso encontra eco. Nossos sabujos na mídia valem as migalhas que lhes damos! Têm uma fascinante vocação para prostituir suas mentes. Nasceram para o servilismo barato! 

Com a ajuda desses aliados, dominaremos o Brasil por mais 500 anos!