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PEC da prisão em 2ª instância não passa no Congresso

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Apalermados, os parlamentares autores da PEC deveriam saber que o princípio da presunção de inocência constitui cláusula pétrea da Co...

Notícia do dia

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Deputado Federal colhe assinaturas para PEC - Proposta de Emenda Constitucional -, para prisão antecipada  A mais importante notícia dos úl...

Viana se compromete com PEC das Diretas Já!

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O senador Tião Viana (PT-AC), avisou para quem quis ouvir e entender que é favorável a aprovação da PEC que estabelece eleições indiretas p...

Grupo de senadores apresentará PEC de nova eleição presidencial

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Dilma Invocada disse que apresentará uma única emenda a esta PEC, e terá o seguinte teor. Que a eleição tenha como candidato a presidente ...

Da série: Pensa que enganam quem?...

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PECs visam enterrar rótulo de privatista O PSDB quer proibir, por emenda constitucional, as privatizações da Petrobras, do Banco do Brasil e...
Um comentário:

Governo Lula quer conter venda de terras a estrangeiros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu propor alterações à Constituição para proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros...

PEC GSP

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Proponho uma PEC que o digníssimo congresso nacional aprovaria em menos de uma semana, nos seguintes termos gerais. Artigo 1o: Fica criado...

Cabides

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Marco Antonio Leite Conforme é de conhecimento geral, a tal da PEC dos Vereadores foi aprovada pelo Congresso. Resultará na criação de ...